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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Operadores portuários privados
. contestam estudo da
. Autoridade da Concorrência

Os operadores privados de concessões portuárias em Portugal contestam o estudo da Autoridade da Concorrência (AdC), segundo o qual há restrições de acesso à actividade neste sector.

De acordo com um comunicado da ANECAP - Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Áreas Portuárias, que diz representar mais de 90% das empresas a operar no sector de concessões portuárias, "não há restrição de acessos à prestação da maioria dos serviços portuários e muito menos riscos de descriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos, como quer concluir o estudo [da AdC]".

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A ANECAP "considera incorrectas a generalidade das conclusões do estudo da Autoridade da Concorrência, que analisa o sector portuário nacional".

Recorde-se que a AdC anunciou no passado dia 13 de Julho o lançamento do processo de consulta pública relativo ao estudo sobre a concorrência no sector portuário nacional, sublinhando que "identificou vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector, destacando-se a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o sector, os riscos de congestionamento que afectam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos".

A associação dos concessionários portuários considera que as conclusões desse estudo da AdC "foram divulgadas de forma prematura", "que pode influenciar as reais conclusões do estudo".

A AdC elaborou um estudo sobre o sector portuário nacional, um documento cuja fase de consulta pública termina hoje.

"Em Portugal existe, essencialmente um problema de escala da actividade portuária que condiciona esta actividade. No entanto, e apesar deste constrangimento, os níveis de eficiência alcançados nos nosso terminais são francamente elevados, realidade que é sobejamente reconhecida pelos armadores que a eles recorrem", garante o comunicado da ANECAP.

A associação dos concessionários portuários reforça as críticas ao regulador da Concorrência, ao dizer que "se atendesse à realidade e tendências do transporte marítimo e actividade portuária à escala mundial, [a AdC] veria que elas caminham em sentido contrário ao proposto no estudo".

A ANECAP acrescenta que a AdC, para sustentar o referido estudo, "busca argumentos numa comparação entre terminais portuários em Portugal e as autoridades portuárias espanholas, como se fossem realidades comparáveis".

"No global, a ANECAP discorda da avaliação efectuada pela AdC às condições de concorrência no sector portuário português", acusando que "os índices de desempenho utilizados são inconclusivos e não permitem retirar as conclusões apresentadas", conclui o referido comunicado da associação dos concessionários portuários.

Contactada, fonte oficial da AdC esclareceu que "após o encerramento do período de consulta pública, alargado até 30 de Setembro [hoje], a pedido de vários interessados, será publicado um relatório final do estudo, que levará em linha de conta os contributos recolhidos durante o período de consulta pública."

* O conteúdo desta notícia é gravíssimo, só falta à AdC referir cartelização.

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