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RETROSPECTIVA 2014

SETEMBRO

Tribunais estão paralisados por causa

 do ‘bloqueio’ informático 

Magistrados exigem explicações. Ministério continua a desvalorizar e não explica fonte do bloqueio. 

Ao final do dia de ontem o sistema informático da justiça - Citius - continuava bloqueado na esmagadora maioria das novas comarcas, o que paralisou o trabalho de magistrados, advogados e funcionários judiciais.

Advogados, magistrados e funcionários judiciais garantem que não conseguem aceder ao sistema para fazer a distribuição dos processos pelas novas secções, apesar das garantias do Ministério da Justiça de que os problemas no Citius não obstam ao trabalho dos operadores.

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OLHA QUE DOIS...

Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), garantiu ontem ao Diário Económico que só duas das novas 23 comarcas criadas no âmbito do novo Mapa Judiciário (que arrancou segunda) "estão a começar a ter acesso aos processos". E Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, adianta que sem aceder ao Citius é "impossível distribuir processos pelas respectivas secções". Ontem, no âmbito criminal, houve julgamentos adiados e em Loures foi adiada uma decisão sobre uma providência cautelar.

O Económico perguntou ao Ministério da Justiça porque razão o Citius bloqueou e os magistrados e funcionários não conseguem aceder. O Ministério respondeu que os advogados conseguem. Os advogados conseguem, contudo, porque podem recorrer ao Citius antigo para introduzir peças processuais - o que está a bloquear a implementação da reforma é o facto de magistrados e funcionários não terem acesso aos processos para distribui-los.

Mouraz Lopes disse ao Económico que se hoje o bloqueio se mantiver vai "exigir explicações formais" ao Ministério. O gabinete de Paula Teixeira da Cruz diz que a "estabilização" da plataforma vai "continuar a decorrer nos próximos dias".

Citius deu polémica há um ano

Não é de hoje que o Citius é fonte de polémica. Há um ano, dez elementos que trabalhavam no Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) - departamento do Ministério da Justiça que gere o portal - pediram a demissão por causa da intenção da ministra em contratar alguns programas a privados.

Paula Teixeira da Cruz não afastou a possibilidade de pedir a privados programas de melhoramento do Citius e aceitou as demissões. Os funcionários - que trabalhavam há anos na plataforma informática - sentiram-se preteridos e decidiram sair. Foi, aliás, na sequência da decisão da ministra de contratar privados que o seu chefe de gabinete João Miguel Barros se demitiu.

Não se sabe quantos contratou, mas ainda este ano o IGFEJ fez ajuste directo com duas empresas de tecnologias - a Critical Software e a Novabase - para "aquisição de serviços informáticos" no âmbito do Citius. No ‘site' dos concursos públicos é possível ler que o Instituto de Gestão Financeira alegou "ausência de recursos" para efectuar estes ajustes directos a escassos meses da entrada em vigor do novo Mapa Judiciário.

O gabinete de comunicação da Novabase explicou ao Económico que se tratou de uma sub-contratação de programadores da empresa de novas tecnologias, que estão sob a gestão do instituto. 

Os funcionários sub-contratados à Novabase terminam serviços em Março de 2015. Os da Critical terminam em Setembro deste ano. 

A responsabilidade máxima pela gestão e manutenção do Citius cabe, assim, ao Instituto de Gestão Financeira, que ontem confirmou ao Económico que não contratou com nenhuma empresa privada qualquer "componente" do Citius, omitindo, contudo, os ajustes directos.

IN "DIÁRIO ECONÓMICO"

* Cada uma destas notícias que escolhemos por mês não serão talvez as mais importantes, têm contudo razão para serem as escolhidas, umas por emoção outras porque talvez tivessem passado despercebidas ou ainda porque vamos ser prejudicados por elas em 2015.

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