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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Maria Luís Albuquerque no Parlamento Europeu 

Programa de vistos 'gold' 

"tem sido útil para Portugal" 

A ministra das Finanças afirmou, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que o programa de vistos “gold” tem-se revelado útil para o país, e disse não ver razões para terminá-lo a curto ou médio prazo. Maria Luís Albuquerque sublinhou a importância do mesmo para “a recuperação do mercado imobiliário”, que tem bastante peso na economia, e sem “distorção associada”, pelo que aquilo que se tem “verificado é que o programa para Portugal tem sido útil”, ao dinamizar o mercado e atrair capitais. 

Maria Luís Albuquerque respondia a uma questão de um eurodeputado letão, que, no decurso do “diálogo económico” da ministra com a comissão parlamentar de Assuntos Económicos, questionou a governante sobre o programa, na sequência das notícias das detenções de altas figuras do Estado, no quadro da chamada “Operação Labirinto”. 

A ministra admitiu que o programa “acabou por estar nas notícias pelas razões erradas”, mas apontou que o assunto está a ser tratado pelo sistema judicial, e, relativamente ao programa de atribuições de vistos dourados propriamente dito, referiu que o que a experiência mostrou até agora é que o mesmo “permitiu reavivar partes do mercado imobiliário que estavam profundamente deprimidas”. 

Apontando que o programa atrai também “investimentos noutras áreas”, Maria Luís Albuquerque sublinhou a importância do mesmo para “a recuperação do mercado imobiliário”, que tem bastante peso na economia, e sem “distorção associada”, pelo que aquilo que se tem “verificado é que o programa para Portugal tem sido útil”, ao dinamizar o mercado e atrair capitais. Respondendo em concreto a uma questão do eurodeputado sobre se este género de programas, também utilizados noutros Estados-membros, não deveria ter apenas um caráter temporário, para fazer face à crise, Maria Luís Albuquerque disse que o Governo não tem “um horizonte previsível para que o programa termine”. 

Sublinhando que os mecanismos de controlo sobre a origem dos capitais são “extremamente rigorosos” e contam com a colaboração de várias entidades, incluindo policiais, a ministra disse que as autoridades continuarão a “monitorizar permanentemente” a forma como decorre o programa de vistos dourados, e pode sempre modifica-lo, mas, insistiu, não há para já razões para pensar no seu fim, “a curto ou médio prazo”. 

No quadro da Operação Labirinto, foi desmantelada uma rede de corrupção, na qual participaram alegadamente altos representantes do Estado. Entre os 11 detidos encontravam-se o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída. O programa de atribuição de vistos dourados, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, com investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos. 

 REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL NUM "PRAZO RELATIVAMENTE CURTO" 

 A ministra das Finanças disse ainda, no Parlamento Europeu, que a reforma da Segurança Social e do sistema de pensões tem de ser abordada "num prazo razoavelmente curto", mas que para isso é necessário um consenso político alargado. 

Em audição na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a ministra afirmou que, entre as reformas estruturais que Portugal ainda tem de fazer, está a continuação da flexibilidade do mercado de trabalho e uma reforma profunda da Segurança Social. "Temos de analisar a questão da Segurança Social e do sistema de pensões e para isso precisamos de consenso político. É um assunto que temos de abordar num prazo razoavelmente curto", afirmou perante os eurodeputados. Já sobre o reforço da flexibilidade do mercado de trabalho, Maria Luís considerou que é "necessário adequar a qualificação da população ativa às necessidades do mercado de trabalho". 

A governante falou ainda na necessidade de "aprofundar o mercado financeiro único", mas sendo esta uma reforma que tem de acontecer a nível europeu para reduzir a fragmentação financeira na área do euro e, no caso de Portugal, reduzir os elevados custos de financiamento que ainda persistem. A Comissão Europeia tem instado o Governo português a continuar com as reformas e recentemente criticou mesmo o desaceleração verificada após o fim do programa de ajustamento. Bruxelas já referiu por várias vezes a necessidade de levar a cabo a reforma do sistema de pensões. 

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