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"JORNAL DE NOTÍCIAS"
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Constitucional participa incumprimento
de contas de quatro partidos
Num acórdão
publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, datado de 23 de
setembro, o Tribunal Constitucional (TC) recorda que o PND (Partido da
Nova Democracia), o PDA (Partido Democrático do Atlântico), o PLD
(Partido Liberal Democrata) e o PPM (Partido Popular Monárquico) estavam
"sujeitos à obrigação legal de apresentação de contas" em 2013, mas não
o fizeram.
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Os juízes do
palácio Ratton remetem, por isso, o assunto para o Ministério Público
"para este promover o que entender relativamente à omissão em causa".
"Constata-se, deste modo, existirem quatro partidos, com registo em vigor em 2013, que omitiram a apresentação de contas", refere o documento publicado hoje no jornal oficial da República.
O TC refere ainda que o PND e o PDA também não prestaram contas em 2011 e 2012.
A partir de 2013, as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais passaram a ser apresentadas de acordo com um novo regime contabilístico destinado a garantir mais transparência.
Entre as alterações introduzidas estavam a obrigação de os partidos apresentarem "de forma mais pormenorizada" as receitas e as despesas, segundo disse então à Lusa a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema, questionada pela agência Lusa.
Até 2010, os partidos seguiam o POC (Plano Oficial de Contabilidade), substituído nessa data pelo Sistema de Normalização Contabilística.
A ECFP é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
* Esta gente, democrata de meia tigela, devia pelo menos tentar cumprir com as suas obrigações.
** No dizer do dr. Catroga estes partidos até podem ser considerados "lhosos", porque na verdade existem mais "pimbelos" num viçoso território pubiano, do que militantes no somatório daquelas quatro entidades.
"Constata-se, deste modo, existirem quatro partidos, com registo em vigor em 2013, que omitiram a apresentação de contas", refere o documento publicado hoje no jornal oficial da República.
O TC refere ainda que o PND e o PDA também não prestaram contas em 2011 e 2012.
A partir de 2013, as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais passaram a ser apresentadas de acordo com um novo regime contabilístico destinado a garantir mais transparência.
Entre as alterações introduzidas estavam a obrigação de os partidos apresentarem "de forma mais pormenorizada" as receitas e as despesas, segundo disse então à Lusa a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema, questionada pela agência Lusa.
Até 2010, os partidos seguiam o POC (Plano Oficial de Contabilidade), substituído nessa data pelo Sistema de Normalização Contabilística.
A ECFP é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
* Esta gente, democrata de meia tigela, devia pelo menos tentar cumprir com as suas obrigações.
** No dizer do dr. Catroga estes partidos até podem ser considerados "lhosos", porque na verdade existem mais "pimbelos" num viçoso território pubiano, do que militantes no somatório daquelas quatro entidades.
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