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HOJE NO

 "DIÁRIO ECONÓMICO"

Privados criticam ajuda de Estado de

 455 milhões aos hospitais públicos

APHP está contra aumentos de capital em 18 hospitais públicos. Argumentam que servem para sustentar "interesses instalados e inamovível" que são "sorvedouros de dinheiro público". 

 A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) manifesta-se "absolutamente contra" a recém-anunciada ajuda de Estado, no valor de 455 milhões de euros, a diversos hospitais públicos. 

 Em causa está a recente autorização do Governo para realização de aumentos de capital em 18 hospitais públicos, com o objectivo de impedir a acumulação de dívidas em atraso e levar os fundos próprios destes hospitais para valores positivos.

Em comunicado, a APHP considera que "este tipo de prenda natalícia anual poderá responder às inquietações imediatas de tesouraria, mas, na prática, só contribui para sustentar interesses instalados e inamovíveis, que funcionam como verdadeiros sorvedouros de dinheiro público".

Para o presidente da APHP, Artur Osório Araújo, "estes subsídios são crónicos e significam que, na saúde, não só não estão a ser feitas reformas estruturais, como se procura branquear a insustentabilidade. Representam uma absoluta distorção da concorrência no sector da prestação de cuidados de saúde, que tem inclusive sido severamente condenada pelo Tribunal Europeu de Justiça, ao apreciar recentemente auxílios similares ocorridos na Bélgica".

Para a APHP aquela verba para regularização de dívidas em atraso (vencidas ou contraídas até 30 de Setembro de 2014) é canalizada "ao arrepio do direito comunitário". Sustenta aqui que os auxílios estatais estão sujeitos a um princípio de proibição previsto no Tratado da União Europeia, na medida em que ao favorecer-se algumas empresas causam-se prejuízos aos concorrentes do mesmo país ou de outros Estados-Membros.

"Se estão proibidas, no contexto Europeu, as subvenções do Estado com vista à manutenção em actividade de uma empresa deficitária, sem perspectivas de viabilidade natural, não se deveriam manter, artificialmente, por tempo indeterminado, hospitais-empresa estatais", afirma Artur Osório Araújo, presidente da APHP, para o qual "Portugal precisa gastar recursos com a saúde dos portugueses, mas tem de gastar melhor".

Uma estratégia de longo prazo

Segundo a APHP, no contexto de crise económica e austeridade, os hospitais privados portugueses estão disponíveis para participar no equilíbrio da despesa pública através do fornecimento de serviços à Segurança Social ou ao Serviço Nacional de Saúde, aumentando as oportunidades de acesso; permitindo uma melhor protecção na saúde; bem como ao Estado poupar no investimento de capital, estabelecer um imposto sobre rendimentos e desempenhar um papel de moderador de custos.

Para Artur Osório Araújo, "é fundamental a adopção de um sistema centrado na liberdade de escolha, através de uma alternativa criada pela pluralidade de prestadores. É fundamental um modelo de prestação de cuidados de saúde que responda às obrigações de um serviço de interesse económico geral (SIEG) sustentável".

Um modelo, diz, que deve ser gerido de "forma justa e capaz de garantir determinados objectivos", entre os quais a equidade nas condições de acesso dos cidadãos e na certificação dos prestadores, bem como o financiamento determinado por critérios de remuneração correctos, transparentes e homogéneos, tanto nos hospitais públicos, como nos privados. Entre outros objectivos destaca ainda a informação transparente aos cidadãos respeitante ao fornecimento dos serviços; padrões de qualidade estandardizados para todos os prestadores, monitorizados e avaliados por entidades independentes; tal como a pluralidade dos prestadores, públicos ou privados, oferecendo aos cidadãos alternativas concretas.

* Verdadeiros sorvedouros de dinheiros públicos são os hospitais privados que só existem porque o Estado remete para os "hospitéis" milhares de cidadãos/ano que poderiam ser melhor atendidos no público, se a factura paga aos negociantes da saúde revertesse para o sector do Estado. 

Nós não hesitamos, recorremos sempre aos hospitais públicos, que têm de longe mais qualidade, com profisionais de excelência, experiência própria, que podemos comprovar em qualquer altura.

**No gráfico do INE aprecie-se a verba que o Estado "arrota" para o sector privado hospitalar, quando este recebe uma percentagem ridícula de doentes em comparação com o serviço público, são doentes pagos a peso de ouro.

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