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HOJE NO
  "DIÁRIO ECONÓMICO"

Escritório da advogada Ana Bruno

 alvo de buscas 

Em 2012, o nome de Ana Bruno já tinha sido referenciado na operação que hoje levou à detenção de Ricardo Salgado.
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As instalações dos escritórios da advogada Ana Oliveira Bruno & Associados - que em 2012 já tinha sido referenciada na operação Monte Branco como tendo feito parte de um fundo presidido por Michel Canals, o gestor de fortunas da Akoya detido no âmbito desta investigação - foram ontem também alvo de buscas pelo Ministério Público, que contou com o apoio dos inspectores tributários da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE), da Administração Tributária.

O Económico sabe que os investigadores questionaram a advogada sobre ligações à Escom e ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado no âmbito da operação Monte Branco, tendo Ana Bruno afastado qualquer ligação do seu escritório com aqueles casos em investigação.

A venda da participação na Escom à Sonangol está a ser investigada pelo DCIAP, envolvendo altos quadros do grupo. Em causa estão transferências de montantes relacionados com o sinal prestado pela Escom, que foram depositados no Crédit Suisse através da Akoya, a gestora de fortunas que está no centro da investigação do caso Monte Branco. 

O DCIAP está a investigar as circunstâncias em que o Grupo Espírito Santo (GES) vendeu a totalidade da sua participação na Escom à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol). A empresa angolana pagou a título de sinal um valor de cerca de 15 milhões de euros ao GES que terá sido depositado em Lisboa. 

Além deste montante, terão sido igualmente transferidos pelos angolanos mais 85 milhões de euros, cujo rasto está a ser investigado pelos procuradores do DCIAP. Este último valor terá sido depositado directamente no Crédit Suisse através da sociedade gestora de fortunas Akoya.

Instada a comentar estas diligências, a advogada Ana Bruno recusou fazer qualquer declaração.

Estas diligências juntam-se às efectuadas também à residência, em Cascais, do ex-presidente do BES. O Económico sabe que as diligências de ontem se prendem com "situações antigas", já detectadas no âmbito da investigação "Monte Branco".

Segundo referia a Visão a 18 de Setembro de 2012, a sociedade da advogada Ana Oliveira Bruno tinha sido alvo de buscas e apreensões, no âmbito das investigações dos casos Estoril-Sol (investigado por alegado branqueamento de capitais para compra de cinco apartamentos no empreendimento por parte de Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, que foi entretanto ilibado) e Monte Branco.

A Visão referia que havia suspeitas de que a sociedade de gestão de fortunas Akoya (liderada por Michel Canals e alegadamente veículo para o esquema de branqueamento de capitais e fraude fiscal na base do Monte Branco) teria intermediado o investimento no hotel do novo aeroporto internacional de Berlim-Brandenburgo, tido pela imprensa alemã como um elefante branco com impacto para o erário público.

E que, na altura, aquela advogada fazia parte da administração desse fundo, de que Canals tinha sido presidente até início de Agosto daquele ano. Segundo a revista, que citava Ertan Isen, gerente do grupo imobiliário Acron, Ana Bruno "foi imposta como administradora do fundo por um investidor potente", escusando-se Isen a revelar a identidade desse investidor.

A revista escrevia que o primeiro contacto telefónico de Michel Canals depois de ser detido no Porto no âmbito das investigações do Monte Branco foi feito para Ana Bruno. A Visão conta que dois elementos do escritório da advogada se terão deslocado à unidade hoteleira onde o suíço tinha sido detido, sem que se constituíssem advogados de Canals.

Ana Bruno confirmou o contacto de Canals, mas referiu tê-lo interpretado como "um pedido de auxílio vindo de um cidadão estrangeiro em vias de ser detido pela polícia para interrogatório judicial", recusando qualquer ligação da sua sociedade ao gestor suíço.

"Apesar dos contactos no dia da detenção, nem eu nem qualquer advogado do meu escritório alguma vez patrocinou o senhor Canals", referiu então à Visão, que no entanto levantava a dúvida: por que terá sido Canals autorizado a telefonar a Ana Bruno no momento da detenção? "A natureza da minha relação com os investidores ligados ao aeroporto Berlim-Brandenburgo, a existir, é profissional e, como tal, não pode ser comentada", respondeu na altura Ana Bruno à Visão.

Ana Bruno chegou a ser administradora da Newshold - dona do semanário Sol - sendo substituída em 2012 por Emanuel Madaleno. A revista avançava na altura que Ana Bruno angariava clientes angolanos para Michel Canals e que o Ministério Público teria encontrado rasto de transferência de dinheiro "lavado" para conta de familiar da advogada.

A revista adiantava que Ana Bruno seria ainda gestora e representante de mais de 30 sociedades e empresas (em áreas como o imobiliário, consultoria, restauração, turismo, viticultura, comércio de equipamento industrial, embarcações e aeronaves), algumas das quais com sede em diversos paraísos fiscais e que a advogada mantinha a partir do piso 9 da Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa, onde mora a sua sociedade de advogados.

Ricardo Salgado detido

O ex-presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, foi detido esta manhã e encaminhado ao Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa para ser ouvido no âmbito das investigações do caso "Monte Branco".

Há dois anos Salgado tinha sido ouvido no DCIAP no âmbito da operação que investigava um conjunto de movimentos financeiros ocorridos entre 2006 e 2012, por suspeitas de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Num despacho, a PGR disse na altura que Ricardo Salgado não era suspeito, nem havia indícios à data para lhe imputar prática de ilícito fiscal.

Antes de ser ouvido pelo Ministério Público, o banqueiro tinha aproveitado o terceiro Regime Excepcional de Regularização Tributária que decorria até ao final de Dezembro de 2012 para pôr em ordem a sua situação com o Fisco.

No âmbito do Monte Branco, o Ministério Público investigou doze transferências de 27,3 milhões efectuadas entre Julho de 2009 e Julho de 2011, já depois de ter começado a "manipulação" das contas das holdings do Grupo Espírito Santo. Os movimentos partiram do Banco Espírito Santo Angola para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários seriam Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

No total, o BESA transferiu 27,3 milhões de dólares para as contas no Credit Suisse da Savoices e da Allanite, ambas identificadas na investigação "Monte Branco" e dos fundos geridos pela Akoya. A Savoices, que estará ligada a Ricardo Salgado, recebeu 13,8 milhões de dólares. O banqueiro terá liquidado a última de três rectificações de IRS, num total de 4,3 milhões de euros, onze dias antes de se ter deslocado ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal para prestar depoimento.

Tal como na operação Furacão, também no Monte Branco o entendimento da justiça era o de que a regularização fiscal, complementada com a não existência de nova acusação, suspendiam o procedimento criminal. Num despacho de 30 de Janeiro de 2013, a PGR disse que Ricardo Salgado não era suspeito, nem havia indícios à data para lhe imputar prática de ilícito fiscal.

Na altura, quanto às notícias sobre a sua adesão ao programa RERT (regularização de capitais no estrangeiro) e rectificações da declaração de rendimentos, o presidente executivo do BES falou pela primeira vez do assunto, declarando que: "Nunca fugi aos impostos nem sou suspeito disso ou de qualquer outra coisa".

Salgado confirmou ter aderido ao programa de regularização tributária de 2005, de 2010 e de 2012. E explicou que o dinheiro em causa [8,5 milhões de euros avançados na altura]"foi ganho no estrangeiro" durante os 17 anos que trabalhou fora do país, após as nacionalizações de 1975. "Todo o rendimento ganho em Portugal ficou em Portugal e pagou todos os impostos em Portugal", afirmou.

Ricardo Salgado nunca deu explicações públicas sobre as transferências feitas pelo construtor José Guilherme para a Savoices, a sua sociedade offshore. Nem perante a família esclareceu a razão destes rendimentos, que não foram de 8,5 milhões de euros, mas sim 14 milhões de euros. Este dinheiro foi a razão por que teve de corrigir a sua declaração de IRS e que o obrigaram a aderir ao RERT, em 2012.

O então presidente do BES teve de dar explicações ao Banco de Portugal e ao DCIAP. Terá dado a simples explicação: foi uma oferta em dinheiro de um construtor agradecido pelos conselhos do banqueiro e é um ato com enquadramento jurídico e nome ("liberalidade"), explicou no livro "O Último Banqueiro", da autoria das jornalistas Maria João Gago e Maria João Babo.

* Gente fina é outra vígara.

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