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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

APAV quer desafiar Governo a agir 

Direitos iguais para todas as vítimas 

A APAV quer desafiar o Governo a agir em matéria de defesa dos direitos da vítimas de crime para que estas pessoas tenham os mesmos direitos que em qualquer país da Europa, independentemente da nacionalidade e do tipo de crime. 

A intenção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é sustentada pelo manifesto da Victim Suport Europe (VSE), uma rede europeia da qual a APAV faz parte e que é constituída por 34 organizações-membros de 25 países, ajudando anualmente cerca de dois milhões de pessoas vítimas de crimes. 

O presidente da APAV explicou que o objetivo do manifesto, apresentado no decorrer do seminário “As vítimas de crime na agenda europeia”, é que todas as vítimas, em qualquer país europeu, tenham os mesmos direitos. “Queremos que cada vítima, independentemente da sua nacionalidade, da sua residência e do local onde aconteceu o crime possa ver garantidos por cada um dos Estados um pacote mínimo de direitos”, adiantou João Lázaro. Direitos que deverão ser assegurados independentemente do tipo de crime de que a vítima foi alvo. “Tanto podemos estar a falar de um furto ou de um crime de roubo, como podemos estar a falar de um crime em que as vítimas têm os seus direitos muito mais reforçados, como é o caso das vítimas de violência doméstica”, sublinhou. 

A iniciativa europeia – cujo nome completo dá por Plataforma de apoio à vítima europeia 2014/2019 – Para uma União de Liberdade, Segurança e Justiça – surge no âmbito da adoção da diretiva europeia das vítimas de crime, que deverá ser transposta pelos respetivos Estados membros até novembro de 2015. 

“O documento que a APAV lança agora é um desafio de agir. É o momento de agir, ao nível dos legisladores e dos decisores políticos que têm um papel fundamental para providenciar todos os mecanismos para os direitos das vítimas de crime, de todos os crimes, sejam uma realidade na prática quotidiana do seu dia-a-dia”, apontou João Lázaro. 

De acordo com o presidente da APAV, isso significa que para além das intenções e das estruturas jurídicas, as medidas têm de estar no terreno de modo a que qualquer vítima sinta que os seus direitos estão garantido seja quando se dirige a uma unidade de saúde, seja quando apresenta queixa nas autoridades policiais. 

João Lázaro adiantou que há ainda um grande caminho a percorrer, tendo em conta que a realidade europeia mostra cerca de 15% da população europeia, ou seja, perto de 75 milhões de pessoas, são vítimas de crime todos os anos. 

Através do manifesto, a VSE pede a implementação completa da diretiva europeia que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, o apoio e a proteção das vítimas nos Estados-membro da União Europeia, o acesso eficiente a serviços de apoio, a cooperação alargada nos casos transfronteiriços e o reconhecimento de um organismo europeu de coordenação e promoção dos direitos das vítimas. 

Pretendem encorajar as entidades competentes a cooperar com as organizações voluntárias, ao mesmo tempo que querem normas mínimas para os direitos processuais das vítimas ou campanhas pan-europeias de sensibilização, bem como inquéritos europeus regulares sobre vitimização. 

João Lázaro alertou que há o risco de, nesta matéria, haver uma Europa a duas velocidades e deixou o pedido para que o Governo português não se fique apenas pelas intenções, mas avance para efetivar os direitos das vítimas de crime, lembrando que em Portugal se estima que apenas 5% das vítimas têm algum tipo de apoio. 

* A APAV é uma instituição defensora dos direitos das vítimas, merece o nosso respeito.

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