13/02/2014

SANDRA CARDOSO

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Não é genérico,
 é particular

Não se pode legislar a pensar num caso em concreto. Pois sim, uma verdade de La Palisse ouvida esta semana no parlamento nacional que facilmente pode ser posta em causa. Pode e deve.  

Isto a propósito do projecto-lei do PS que visa acabar com situações como a do Jornal da Madeira. Ora, não, porque na verdade não existe nenhuma situação no país como a do Jornal da Madeira e, se se quiser encontrar paralelismo no Mundo, penso que só em regimes ditatoriais e tiranos. Não há nada que se assemelhe ao Jornal da Madeira (JM), que serviu os interesses de um partido e agora de uma pessoa decadente e só, à custa do dinheiro dos contribuintes. Onze mil euros/dia é bom lembrar. E não sou eu que o digo, são as várias entidades do sector e fora dele. A Associação Portuguesa de Imprensa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a própria Assembleia da República já o reconheceu em relatório produzido e nunca acatado por quem de direito.

E assim o JM tem continuado a receber dinheiros públicos, nossos, numa terra que definha com a crise, onde falta material para análises no Hospital, papel higiénico nas escolas e onde o desemprego cresceu galopante. Para quê? Para prometer mão pesada contra a guerrilha interna, para expor ao melhor estilo pidesco a oposição interna e os seus alegados motivos.11 mil euros/dia.

Mas não, não se pode legislar a pensar no JM. Aqui-del-rei. Não se pode acabar com a pouca vergonha. Que é desagradável legislar a pensar num caso concreto. Então discute-se a propriedade e concentração dos meios de comunicação social e lá pelo meio proíbe-se Governos de terem jornais. Mas depois não, não pode ser porque há autarquias do PCP com jornais também e outras situações onde a lei vai esbater e não se pode mexer em pequenos feudos. Então não se faz nada, porque quando se fizer tem de ser um pacote legislativo grande para a comunicação social.

E mesmo com um Plano de Ajustamento que obriga a Região a um controle rigoroso de dinheiros públicos, ninguém ousa questionar o dinheiro esbanjado no falido JM. Que dava para suprir tantas necessidades de quem mais precisa. Não, temos todos muitos pruridos em chamar os bois pelos nomes, em assumir uma lei que não é para casos genéricos, nem deveria ser. Deve ser apenas e só para acabar com a inenarrável falta de escrúpulos desfiada todos os dias nas linhas do periódico, com a conivência dos que em Lisboa têm medo de  fazer uma lei para acabar com uma situação, que subsiste anos a fio à margem da justiça e num vazio legal, que, pasme-se, vai continuar a existir.

IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA"
06/02/14


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