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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

PGR confirma investigação a Rui Machete

Na base do inquérito está "erro involuntário" que ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu ter cometido quando referiu nunca ter sido accionista da SLN.

A procuradora-geral da República avançou ontem em entrevista à RTP que decorre uma investigação ao ministro dos Negócios Estrangeiros no âmbito de uma queixa do Bloco de Esquerda (BE) por causa das declarações à comissão de inquérito do Banco Português de Negócios (BPN). Embora sem entrar em pormenores, Joana Marques Vidal confirmou que o actual Rui Machete está a ser investigado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para apurar falsa informação prestada em 2008 pelo agora governante à comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN. Não tem, pelo menos por enquanto, arguidos constituídos.

O caso remonta a Outubro do ano passado. João Semedo, coordenador do BE, entregou, a 8 de Outubro de 2013, à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, um pedido para que o caso fosse investigado: em 2008, Rui Machete enviara uma carta ao então líder parlamentar do BE - Luís Fazenda - a assegurar que não fora cliente do BPN, nem accionista da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). A queixa do Bloco foi formalizada, dois meses depois de o ministro admitir uma "incorrecção" nesse seu depoimento.

"Não sou nem nunca fui gestor/administrador do BPN ou membro do seu conselho fiscal ou sequer accionista ou depositante da mesma instituição bancária. Tão-pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou accionista da Sociedade Lusa de Negócios, SLN, SA", escreveu então Rui Machete.

Rui Machete admitiu, depois de o semanário Expresso ter noticiado a existência da carta, que cometeu uma "incorrecção factual" mas disse não haver qualquer intenção de ocultar a sua antiga relação com o BPN.

Os bloquistas acusam o ministro dos Negócios Estrangeiros de ter mentido no Parlamento e exigiram a sua demissão. Para o BE está em causa um crime de falsas declarações e pediu que o Parlamento enviasse o caso para a PGR. Como a maioria rejeitou essas iniciativas, e como as declarações feitas numa comissão de inquérito equiparam-se às prestadas num tribunal, decidiram pedir à PGR que apurasse a responsabilidade penal do ministro.

Rui Machete garantiu, no ano passado, que "só há actos susceptíveis de ser incriminados quando são intencionais".

A notícia de que a Justiça está a investigar o caso foi este sábado avançada pelo semanário Expresso. O ministro não tem ainda conhecimento oficial sobre este processo. João Semedo confirmou que, na qualidade de membro da comissão de inquérito, já foi ouvido pelo DIAP de Lisboa. Honório Novo, do PCP, e Hugo Veloso, do PSD, também já prestaram declarações.

Outras investigações em curso

Na entrevista, a PGR confirmou que estão em curso inquéritos (investigações) relacionados com a subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo, privatizações da EDP, REN e TAP, além das Parcerias-Público-Privadas (PPP) e BPN.

Relativamente ao BPN, que já tem um caso em julgamento e outro em vias de ser julgado, Joana Marques Vidal indicou que, "nos próximos meses", deverão estar concluídos mais três inquéritos, aludindo mesmo que seriam "três acusações". "Nos próximos meses serão dadas três acusações no universo BPN", declarou a PGR, que confirmou que o caso que envolve o ex-conselheiro de Estado Dias Loureiro (PSD) está em investigação.

Relativamente à demora na conclusão do inquérito às PPP, justificou que neste tipo de investigação são precisas "perícias altamente especializadas" e por isso "é necessário tempo".

* Este governo está prenhe de erros involuntários.

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