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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Tribunal de Contas e as dívidas fiscais referentes a 2012

 Estado deixou prescrever

 mais de mil milhões 

O Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012, sendo que mais de metade deste valor é relativo à cobrança do IVA, segundo o Tribunal de Contas. 

 De acordo com o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, hoje divulgado, prescreveram dívidas fiscais no valor de 1017 milhões de euros e mais de metade deste valor (566 milhões de euros) refere-se a dívidas prescritas no IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. No IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva, as dívidas prescritas ascenderam aos 168 milhões de euros, ao passo que no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular, as dívidas prescritas foram de 71 milhões de euros. 

Os restantes 212 milhões de euros em dívidas fiscais que prescreveram em 2012 referem-se a outros impostos. O valor da dívida prescrita em 2012 estimado pelo Tribunal de Contas - 1017 milhões de euros - é superior ao indicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na Conta Geral do Estado de 2012, que apontava que este montante tinha atingido os 833,7 milhões de euros no ano passado. 

O TdC recomendou ainda ao Governo que elabore "previsões realistas", considerando que o cenário macroeconómico em que assentou o Orçamento do Estado para 2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas no diploma. 

No parecer ontem publicado, o Tribunal alerta que os pressupostos macroeconómicos sobre os quais o OE2012 foi elaborado, "à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, apresentaram significativos desvios com o que veio a verificar-se durante a execução orçamental, revelando menor rigor na sua projeção". Face a este comentário, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins recomendou ao Governo que "o planeamento e a elaboração do Orçamento do Estado devem basear-se em previsões realistas de natureza macroeconómica". 

O Tribunal de Contas considera ainda que o relatório do Orçamento do Estado para 2012 e sucessivas revisões ao cenário macroeconómico base foram marcados por uma "insuficiência da informação" quando aos pressupostos base e ao impacto das medidas incluídas no orçamento. 

Por isso, o Tribunal alerta o Governo para a necessidade de "explicitar de forma objetiva e completa os pressupostos de base, as hipóteses e a estimação quantificada dos efeitos das medidas incorporadas no orçamento".

* O  relatório do TC enfoca a atitude perdulária deste governo que para compensar a sua  notória incapacidade de gestão insiste no assalto ao bolso dos portugueses.

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