HOJE NO
" CORREIO DA MANHÃ"
Alerta:
não será possível cumprir
o défice este ano
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima
que "existe margem para acomodar o défice" de setembro, cumprindo o
limite trimestral, mas alerta que "ainda não é possível garantir que o
mesmo venha a suceder" para o limite anual.
Na
avaliação ao relatório de execução orçamental de agosto, documento a
que a Lusa teve acesso, a UTAO refere que o défice orçamental até agosto
se fixou "consideravelmente abaixo do limiar estabelecido para o
período janeiro-setembro", ressalvando, no entanto, que o limite para o
terceiro trimestre deste ano foi revisto em alta na sétima avaliação ao
programa (dos 6.000 milhões para os 7.300 milhões de euros), o que
significa que "existe margem para acomodar o défice do mês de setembro".
Contudo, os técnicos independentes que dão apoio à
comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública
consideram que "ainda não é possível" aferir se o limite anual do défice
orçamental, fixado nos 8.900 milhões de euros, vai ser cumprido ou não.
"Relativamente
ao cumprimento do limite estabelecido para dezembro de 2013, ainda não é
possível garantir que o mesmo venha a suceder", uma vez que estão por
realizar algumas despesas relevantes, nomeadamente ao nível de despesas
com pessoal, pensões e juros e que o ritmo de crescimento da receita
fiscal e contributiva encontra-se em abrandamento desde junho,
justificam os técnicos.
Ainda assim,
acrescentam, "um eventual desvio (positivo ou negativo) ao limite do
PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira] para dezembro de
2013, à luz da informação atualmente disponível, não se antevê muito
significativo".
DÉFICE PARA ESTE SEMESTRE SITUADO NOS 7300 MILHÕES DÁ MARGEM DE MANOBRA
De
acordo com os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice
orçamental das administrações públicas atingiu os 4.794,8 milhões de
euros até ao final de agosto, contabilizado segundo os critérios da
'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e
Comissão Europeia), o que representa uma melhoria de 424 milhões de
euros face a julho.
Portugal
apresenta, assim, uma margem de 2.505,2 milhões de euros para cumprir a
meta do défice trimestral estipulada pela 'troika' para o terceiro
trimestre do ano, atualmente nos 7.300 milhões de euros.
Este
é um objetivo considerado estrutural e cujo incumprimento permite aos
credores internacionais inviabilizarem o próximo desembolso do
empréstimo internacional.
* Cumpra-se ou não défice, é preciso lembrar que é tudo feito à custa de portugueses a passar fome, à custa de portugueses a deixarem as suas casas, à custa de crianças portuguesas obrigadas apenas a comer uma refeição por dia, a da escola, à custa de portugueses velhos e novos sem dinheiro para ir ao médico ou comprarem medicamentos, estes portugueses estão a pagar a gestão irresponsável dos políticos que não são responsabilizados e mesmo que presos por lavagem de dinheiro, ainda ganham eleições através de intermediários.
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