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Novo provedor de Justiça diz que não lhe compete "sindicar actos políticos"

O catedrático Faria Costa defendeu nesta terça-feira que não compete ao provedor de Justiça "sindicar os actos políticos", mas considerou "razoável" e importante que o provedor possa suscitar a fiscalização de certos actos de natureza política junto do Tribunal Constitucional.

O PÉ NA POÇA

"Esta competência parece-me razoável e entendo que foi utilizada com parcimónia", disse Faria Costa, ao ser ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais como candidato a provedor de Justiça, após ter sido indicado pelos grupos parlamentares do PS e PSD para o cargo.

O professor catedrático de Direito na Universidade de Coimbra respondia a uma pergunta do deputado João Oliveira (PCP) sobre a competência do provedor de Justiça para requerer a fiscalização da constitucionalidade, em concorrência com outros órgãos do Estado.

Faria Costa disse entender o desempenho das funções de provedor de Justiça como "um serviço púbico" e apontou a defesa dos "direitos fundamentais" dos cidadãos como a "área de actuação essencial" do cargo, observando que é preciso, primeiro, "perceber" as coisas para depois "prover", para que o direito e a justiça se realizem.

O candidato salientou que a Provedoria de Justiça é hoje uma instituição "sólida" e que o aumento do número de queixas em 2012 demonstra que os portugueses "acreditam" na provedoria e na sua capacidade de avaliar da justeza dos actos administrativos praticados pela administração central, regional e local.

Prometeu "cooperação intensa e leal" na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos e desdramatizou a questão da "proliferação de provedores" em áreas específicas da sociedade portuguesa, observando que isso "até pode ser benéfico" para as pessoas, desde que os limites e as competências desses provedores estejam bem definidos. "Isso é bom. Pode acrescentar coesão social", disse Faria Costa.

O candidato a provedor de Justiça disse ainda que os actuais estatutos não precisam de ser alterados, alertando que Portugal deve ter algum cuidado com a "vertigem da alteração legislativa", aconselhando "calma" na mudança dos quadros legislativos.

Quanto à natureza e utilidade do cargo para o qual está indicado, Faria Costa enfatizou que o Provedor de Justiça "é uma das melhores criações do Estado depois do 25 de Abril", apesar de reconhecer que países como a Alemanha funcionam sem aquela instituição.

DIGNIDADE

Relativamente ao perfil e ao modo como irá actuar, Faria Costa não abriu o jogo, nem se alargou em considerações, limitando-se a dizer que há que "dosear o recato com o protagonismo", mas que o provedor deve actuar activamente sempre que estejam a ser atacados os "direitos fundamentais" dos cidadãos.

Quanto ao facto de o provedor de Justiça dispor ou não dos meios adequados, Faria e Costa não quis fazer avaliações antecipadas, mas disse ter uma visão "minimalista" dos meios financeiros na realização dos objectivos traçados.

Provedor e poeta

José Francisco de Faria Costa é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas também poeta e escritor, utilizando o pseudónimo de Francisco d'Eulália na vida literária.

Amigo de longa data e apoiante da candidatura do socialista Manuel Alegre nas últimas eleições presidenciais, José de Faria e Costa é, sobretudo, um académico, exercendo actualmente funções de presidente da direcção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Opositor assumido do novo Acordo Ortográfico (AO), tendo considerando, num artigo publicado juntamente com outro professor de Coimbra, que Portugal "tristemente capitulou perante um patente abastardamento da língua portuguesa", José de Faria Costa doutorou-se, em 10 de Março de 1992, pela Faculdade de Direito de Coimbra, com a tese O perigo em direito penal.

Nascido em 26 de Janeiro de 1950, o candidato a provedor de Justiça fez o ensino secundário no Liceu de D. Manuel II, no Porto, tendo-se matriculado, em 1968, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Fevereiro de 1974, com 17 valores. Pós-graduou-se, na mesma faculdade, em 1980, em Ciências Jurídico-Criminais.

Além das teses e dissertações versando o processo penal e a prevenção criminal, José de Faria Costa possui também uma carreira literária — como poeta e escritor —, tendo Manuel Alegre comparado a poesia deste autor, apesar das múltiplas influências, à de Sophia de Mello Breyner, por estar repleta de contrastes entre a cor e o negro, a luz e a sombra.

Da obra literária de Faria Costa constam 54 poemas breves que compõem No regaço da memória, versos que, segundo a especialista em literatura Cristina Robalo Cordeiro, da Universidade de Coimbra, definem o estilo deste poeta de "maturidade" e do "século XXI".

* Ainda não é Provedor e já meteu o pé na poça, quando acções do governo implicam prejuízo do povo cabe ao Provedor "sindicar" as mesmas, ou então torna-se uma entidade cómoda para o poder. 

Tem uma pesada herança, a grande dignidade com que Alfredo José de Sousa desempenhou o cargo.

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