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Comissão Europeia prevê dívida
pública nos 124,3% do PIB em 2014
As previsões da primavera da Comissão Europeia
acabam de confirmar os indicadores da sétima avaliação da troika a
Portugal, exceto na dívida pública. O endividamento do Estado deverá
atingir 124,3% em 2014 e não 123,7% do PIB.
No âmbito da sétima
avaliação ao cumprimento do Memorando de Entendimento, Vítor Gaspar
tinha revelado já a 15 de fevereiro que os tetos definidos para o défice
orçamental deste ano e dos dois anos seguintes seriam revistos para
acomodar a recessão, que será de 2,3% em 2013. A recuperação chega em
2014, com o PIB a crescer 0,6%. O último compromisso firmado com a
troika é de que o novo teto de défice para 2013 seja de 5,5%, caindo
para 4% para 2014 e fechando nos 2,5% para 2015. No capítulo do
desemprego, a taxa de 18,2% em 2013 e 18,5% no próximo ano foi
igualmente confirmada por Bruxelas.
A Comissão Europeia
lembra o chumbo do Tribunal Constitucional a várias medidas do Orçamento
do Estado, a 5 de abril, facto que criou um buraco equivalente a 0.8%
do PIB. No dia 17 desse mês, o Conselho de Ministros resolveu baixar os
tetos da despesa dos ministérios e adiantar medidas do lado da despesa
que só seriam aplicadas em 2014. Bruxelas confirma os valores adiantados
esta semana pelo Documento de Estratégia Orçamental ao referir que o
ajustamento em 2014 equivale a 1,75% do PIB (2,8 mil milhões de euros).
No entanto, a Comissão considera que há riscos significativos no cenário
macroeconómico (fatores externos que condicionam a evolução da economia
portuguesa, nomeadamente a capacidade exportadora) que podem toldar as
perspetivas de recuperação. Um dos riscos prende-se com as limitações
que poderão vir a ser de novo impostas pelo Tribunal Constitucional às
medidas de corte na despesa que o Governo português deverá anunciar
hoje, pelas 20 horas.
Na Europa, o crescimento do PIB será
retomado gradualmente na segunda metade do ano, acelerando em 2014. A
procura interna ainda está a sofrer constrangimentos e, portanto, será a
procura externa o grande motor da recuperação europeia. O crescimento
em 2013 será de -0.1% na UE-27 e de -0.4% na zona euro. Para 2014, a
atividade económica vai expandir-se 1.4% na UE-27 e 1.2 % na área do
euro.
* Um futuro muito negro.
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