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 HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Posição mais firme na renegociação 

com a 'troika' 

O Conselho Económico e Social (CES) recomenda ao Governo uma análise mais coordenada das políticas de desenvolvimento do País e uma posição mais firme na renegociação com a 'troika' das metas e do calendário da consolidação orçamental. 

A recomendação consta do projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2013-17, que o plenário do CES irá aprovar quarta-feira na Assembleia da República. "O CES recomenda ao Governo uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País, recusando a perspetiva redutora e excessivamente contabilística, traduzida de forma persistente pelo conteúdo do DEO", diz o documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão. No projeto de parecer, o CES recomenda ainda "uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida". 

 Neste sentido, o CES considera que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização. "Estas são condições fundamentais para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança, que a própria Europa necessita para voltar a ser competitiva em termos económicos e sociais", defende o CES. 

 O projeto de parecer critica o DEO por não fundamentar as suas previsões, nomeadamente identificando as alterações de política ou de conjuntura que permitem inverter o sentido da evolução dos principais indicadores ao longo do período em análise. "O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade", afirma.

O documento critica ainda no Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 a ausência de políticas de relançamento da atividade económica que permitam a criação de emprego. De acordo com o projeto de parecer do CES, “não são apresentadas políticas de relançamento da atividade económica com maior efeito multiplicador no emprego, agravada pelo facto de em todo o período até 2016 as taxas de crescimento do PIB (em termos reais) serem inferiores a 2%”. 

No projeto de parecer, o CES reconhece que o DEO 2013-2017, ao contrário do anterior, refere a evolução do desemprego, mas alerta para o elevado nível de desemprego resultante dos custos de ajustamento. 

* PS, PSD e CDS ajoelharam perante as instâncias financeiras, agora nem que fossem a Fátima a pé, não têm margem para negociar.

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