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 HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Campanha nacional para esclarecimento sobre os seus direitos no mundo do trabalho 

Parlamento aprova 

promoção das mulheres

 PSD e CDS-PP viabilizaram hoje, Dia Mundial da Mulher, resoluções do PCP e PEV e da maioria para a promoção dos seus direitos e rejeitaram uma iniciativa do BE para alargar a proteção na parentalidade. Em 2012, as mulheres ocupavam 31,1% das funções de gestão e direção nas empresas portuguesas e lideravam 26,8% destas empresas. 

O diploma conjunto do CDS-PP e do PSD prevê medidas de combate a "práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho", como por exemplo a disponibilização, na página eletrónica da Autoridade para as Condições do Trabalho, "de informação estatística atualizada e de qualidade, com desagregação dos dados em função do género". A resolução do PEV, aprovada com os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PS e a abstenção do CDS-PP e do PSD, recomenda a criação de uma campanha nacional para promover o esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos no mundo do trabalho.

Também com a abstenção do PSD e do CDS-PP foram aprovadas três resoluções do PCP que recomendam ao Governo o combate ao "empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres", a luta contra as discriminações salariais e a valorização dos direitos laborais das mulheres. Entre as medidas propostas, o PCP recomenda ao Governo que elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e o primeiro trimestre deste ano, tendo em conta o nível salarial em Portugal de mulheres e homens, por setor de atividade e categorias profissionais. 

Projetos do Bloco de Esquerda que visavam o aumento do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais e para aumentar para um mês o subsídio parental inicial exclusivo do pai foram rejeitados, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS. Um projeto de lei do PS para criar o regime jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género baixou, sem votação, à comissão de especialidade. No final do plenário, e para assinalar o Dia Internacional da Mulher, realizou-se uma sessão de leitura de poesia de Natália Correia, nos Passos Perdidos da Assembleia da República. 

MAIS MULHERES COMO PROFESSORAS DO 1º CICLO 

Oito em cada dez professores do 1º ciclo português são mulheres, revela o estudo do Eurostat, que indica que os homens estão em maioria apenas nas salas de aula do ensino superior. Na véspera do Dia Mundial da Mulher, que hoje se comemora, o Eurostat apresenta um estudo sobre a situação das mulheres europeias no trabalho e a relação laboral e familiar, abordando a sua presença em áreas como o ensino, a medicina e nos cargos de gestão. Se as mulheres se mantêm em minoria em cargos de gestão (a média europeia é de um terço), a docência continua a ser uma profissão predominantemente feminina, especialmente quando se trata de ensinar crianças mais novas. 

Em todos os estados-membros há mais mulheres do que homens no 1º ciclo do ensino básico: A média europeia é de 85% de mulheres nas salas de aula e Portugal não foge à média, com 80% dos professores do sexo feminino. Também nas escolas entre o 5º e o 12º ano continua a haver menos homens, mas a diferença é menos pronunciada. Em 2011, a proporção de professores do sexo feminino foi de 59%. Portugal ficou acima da média europeia, com 68 mulheres em cada 100 docentes. Já no ensino superior, a situação altera-se e os homens estão em maioria tanto na docência como na investigação: “Em 2011, a proporção de mulheres entre os docentes foi de 40% na UE27”, lê-se no relatório, que coloca Portugal um pouco acima da média (44% são mulheres). Também na medicina, as mulheres começam a ganhar terreno. Em nove anos houve um aumento de sete pontos percentuais: Em 2001 as mulheres representavam 38% do total, enquanto em 2010 já eram 45% dos profissionais da UE27. Em Portugal, mais de metade (51%) dos profissionais de saúde são do sexo feminino. 

O estudo do Eurostat analisa ainda a percentagem de mulheres que optam por trabalhar em tempo parcial como um meio de conciliação entre trabalho e vida familiar. Neste item, Portugal continua muito abaixo da média. Em 2011, quase um terço (32%) das mulheres europeias com uma criança com menos de seis anos trabalhou a tempo parcial. Em Portugal, apenas 8,5% das mulheres decidiram passar a trabalhar menos horas. Já no que toca à realidade vivida nas famílias com três ou mais filhos, quase metade das europeias optou por trabalhar a tempo parcial (49,6%). Portugal fica ainda mais distante desta média, com apenas 16% a optar por este estilo de vida. Olhando para os homens europeus, foram muito poucos os que decidiram reduzir horas de trabalho: apenas 4,5% dos homens com um filho reduziu o horário, valor que sobe para 7% nos casos de homens com pelo menos três filhos. Neste parâmetro, o Eurostat não apresenta dados para o caso português. 

A maior proporção de trabalho a tempo parcial foi observada na Holanda (81% para aqueles com uma criança menor de seis anos e 92% para aqueles com três ou mais filhos), Áustria (60% e 69%, respetivamente), Alemanha (56% e 77%) e no Reino Unido (48% e 67%). Os horários de trabalho flexíveis são mais utilizadas nos países nórdicos, lembra ainda o relatório do Eurostat, que indica que 26% das mulheres trabalhadoras a tempo inteiro, com idades compreeendidas entre os 15 e 64 anos, usaram um dispositivo de horas de trabalho flexível em 2010, contra 29% dos homens. 

MULHERES EM FUNÇÕES DE GESTÃO 

As mulheres ocupavam 31,1% das funções de gestão e direção nas empresas portuguesas, em 2012, e lideravam 26,8% destas empresas, tendo maior presença nas companhias com menor dimensão, segundo um estudo da Informa D&B. De acordo com relatório "A gestão e liderança feminina em Portugal", hoje divulgado pela Informa D&B, em 2010, 30,1% das funções de gestão e direção das empresas portuguesas eram desempenhadas por mulheres, uma percentagem que subiu 1 ponto percentual em 2012, para os 31,1%. 

Considerando a dimensão das empresas, a participação das mulheres em cargos de chefia "diminui à medida que aumenta a dimensão da empresa": nas microempresas, a representação feminina em funções de direção ou gestão era de 34% em 2012, uma valor que desce para os 13% no caso de grandes empresas. Entre 2010 e 2012, a percentagem de empresas com gestão exclusivamente feminina aumentou de 9,5% para 11%, tendo sido esta "a alteração mais significativa" do período em análise. A Informa D&B destaca, no entanto, que "este aumento não é alheio ao fenómeno de constituição de empresas com um só proprietário (46% do total de constituições)" e refere ainda que, consequentemente, baixou a proporção de empresas com gestão mista e com gestão exclusivamente masculina. 

Olhando para a evolução desde 2010, o primeiro ano em que a Informa D&B realizou este estudo, tem-se registado um "equilíbrio de género em todos os aspetos", refere o documento, acrescentando que "o processo é seguramente irreversível, mas é impossível determinar se o equilíbrio se alcançará numa só década ou mais". Para a realização deste estudo foram analisadas 411.297 empresas, um universo que tem vindo a diminuir desde 2010, devido à crise económica, aponta o relatório, referindo que "há menos 5,5% de empresas a operar em Portugal e menos 8,5% de funções de gestão e direção".

* Mulher fonte de vida.

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