HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Santana Lopes surpreendido com documento de ex-adjunto jurídico
O provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, foi surpreendido pelo
Ministério Público, esta quarta-feira, no julgamento da permuta dos
terrenos da Feira Popular pelos do Parque Mayer, quando percebeu que
Remedido Pires, o seu ex-adjunto jurídico quando presidiu à Câmara de
Lisboa, elaborou um esboço do negócio que provocou a queda do Executivo
municipal em 2007.
Na terceira sessão deste processo,
no "Campus da Justiça", em Lisboa, ao ex-presidente da Câmara da capital
[2002-2004 e alguns meses de 2005] foi mostrada uma proposta "muito bem
elaborada" - segundo palavras de Santana Lopes -, que estabelecia as
bases da permuta entre o município e a empresa Bragaparques, detentora
do Parque Mayer, sem que Pires tivesse sido mandatado para o fazer.
Remédio
Pires é um dos seis dos arguidos que respondem por várias infracções de
normas legais no exercício das suas funções, além de Carmona Rodrigues,
ex-presidente da Câmara (2004-2005, durante a ausência de Santana, e de
2005 a 2007), Fontão de Carvalho, ex-vereador das Finanças, Eduarda
Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo, e ainda dois técnicos municipais,
Rui Macedo e José Azevedo.
Esta quarta-feira de manhã, a
perplexidade do social-democrata surgiu depois de ter garantido, ao
longo de mais de duas horas de declarações muito intensas, que, quando
saiu da autarquia em 2004, para rumar ao Governo, deixou o processo
estagnado e apenas com a indicação que ou se avançava para a
expropriação do Parque Mayer ou o município optava por um fundo
imobiliário.
O QUE RESTA DA FEIRA |
"Num ano e meio, elaborou-se uma proposta, que foi
sendo acompanhada pela Bragaparques. De um lado, tínhamos 45500 metros
quadrados em Entrecampos (Feira Popular), do outro 46500 metros
quadrados do Parque Mayer", lembrou Santana Lopes sobre a primeira
tentativa de permuta entre a empresa liderada por Domingos Névoa e o
município, ainda que então o próprio autarca se mostrasse desconfortável
com aquilo que quando chegou à Câmara "se mostrava uma prática muito
corrente, que era o recurso às "Operações Y" (permutas)".
Porém,
já depois da proposta de acordo ter sido aprovada em reunião camarária e
pela Assembleia Municipal, Domingos Névoa terá dado o dito por não
dito. "Faltou ao respeito à Câmara de Lisboa, quando acompanhou todo o
processo. A minha primeira reacção: vamos expropriar estes senhores e
vamos revogar o que se aprovou", prosseguiu Santana. "Era o que me
apetecia desde o início (expropriar). Se há terreno que deveria ser
público era aquele", acrescentou.
A recuperação do Parque Mayer
nas suas funções culturais era uma das promessas eleitorais, nos finais
de 2001, quando o PSD ganhou o município ao PS, liderado por João
Soares. Mas Santana Lopes admitiu hoje desconhecer o alegado imbróglio
em que se encontrava a propriedade e os planos para o local.
"Assim
que fui eleito, o Domingos Névoa apareceu-me no gabinete, mas não reuni
sozinho com ele. Aliás, procurei nunca receber promotores sozinho. Ele
contou-nos como tinha sido contactado pela Câmara anterior (PS) para
contratar o arquitecto Norman Foster (autor de uma polémica torre de 25
metros para o Parque Mayer), por causa de um projecto do João Soares",
explicou.
Daí que, a primeira tentativa foi a de chegar a um
acordo com o empresário especializado em parques de estacionamento. "Não
havia nada assinado, apenas coisas apalavradas, como, pelos vistos, era
habitual. Posso dizer que o meu antecessor (João Soares) foi ao
lançamento da primeira pedra do novo Estádio da Luz sem haver um único
papel assinado entre o clube e o município", adiantou.
Quando se
lançou mãos à informação disponível ter-se-á descoberto determinados
cenários que pareciam não serem possíveis em 2002: "tanto a Feira
Popular como até a área do edifício da Câmara (em Entrecampos) não
estavam em nome da Câmara Municipal de Lisboa".
"Havia até um
hectare no terreno da Feira Popular que tinha sido cedido pela Câmara 60
anos antes ao Ministério das Finanças, para a construção de uma central
de camionagem", revelou, adiantando que diligenciou junto da então
ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o retorno do
terreno à posse do município.
Segundo o ex-presidente da Câmara, a
recusa de Domingos Névoa quanto àquela primeira permuta surgiu nas
vésperas da saída de Durão Barroso da liderança do Governo. E por ali
terá permanecido o processo. Daí a surpresa de Santana Lopes quando esta
manhã o Ministério Público o confrontou insistentemente com um
documento, apreendido em 2007, no gabinete de Remédio Pires, onde o
ex-adjunto elaborava uma extensa proposta a apresentar à Bragaparques.
Mais:
no mesmo documento aludia-se a uma alegada reunião entre o então
presidente da EPUL, Sequeira Braga, e Domingos Névoa, que terá contado
com a participação de Remédio Pires, sem que Santana Lopes tivesse tido
conhecimento de tal.
Santana Lopes, que continuará a ser ouvido na
próxima quarta-feira, 6 de fevereiro, concluiu as suas declarações
quando se preparava para relatar o contacto que teve com a permuta dos
terrenos quando regressou à presidência da Câmara, após uma permanência
no Governo.
Aliás, foi partir desse momento, a 14 de Março de
2005, que Santana - de acordo com a acusação - terá sido confrontado com
um negócio, de que depois recusou assumir a autoria, remetendo quer
para Carmona Rodrigues, quer para Fontão de Carvalho a defesa de tal
permuta.
O PARQUE |
Naquele meio ano, e antes de se chegar à permuta com a
Bragaparques, já como presidente, Carmona ainda propôs ao Executivo, em
Outubro de 2004, a transferência dos terrenos da Feira Popular para a
EPUL, que em contrapartida deveria ceder os espaços culturais a
construir no Parque Mayer, com base num projecto do arquitecto Frank
Gehry, que substituiu Norman Foster.
O social-democrata terminou o
seu testemunho quando lembrava o regresso à Câmara. "Senti que era a
minha obrigação. Nessa semana saíram várias notícias de que os
funcionários municipais nem queriam que regressasse, que não gostavam de
mim....", contou, perturbado, Santana, recusando lembrar alegados
problemas que ocorreram entre si e Carmona Rodrigues, quando este teve
de descer ao lugar de vice-presidente, e com toda uma máquina municipal
que tinha sido reformulada pelo segundo.
Porém, o
ex-primeiro-ministro fez questão de lembrar que Carmona (que entrou nas
listas vencedoras do PSD por Lisboa em 2001, mas que Durão Barroso foi
buscar para ministro das Obras Públicas em 2002), apenas foi presidente
de Câmara na sua ausência porque assim o quis. "Ele (Carmona Rodrigues)
quando foi para ministro pediu a renúncia do mandato na Câmara. Fui eu
que lhe disse que deveria apenas suspender. Mas sem imaginar o que
aconteceria mais tarde", explicou.
* Nós é que nos surpreendemos com o sr. Provedor surpreendido
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