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HOJE NO 

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Serviços do Estado devem 50 milhões 

em rendas a empresa pública 

 O Estado vendeu os imóveis ao Grupo Parpública, mas vários serviços e organismos públicos não estão a pagar as rendas a horas

A empresa pública que nos últimos anos comprou centenas de imóveis ao Estado enfrenta agora dívidas crescentes das entidades públicas que ocupam esses edifícios, sobretudo relativas a pagamento de rendas.

Nos primeiros seis meses, o grupo Sagestamo, que constitui o braço imobiliário da holding estatal Parpública, tinha dívidas registadas de 54,4 milhões de euros, “respeitando essencialmente a arrendamentos a entidades do Estado português”. O relatório do primeiro semestre da Parpública esclarece ainda que as rendas em atraso por parte de entidades públicas atingem quase 50 milhões de euros. Para além das rendas por pagar de serviços públicos que passaram a ser inquilinos da referida empresa pública, há também indemnizações por ocupação de espaço sem contrato de arrendamento.

 Questionada pelo i, fonte oficial da Parpública não indicou as entidades com mais dívidas, mas o relatório anual da Estamo, empresa da Sagestamo que comprou os imóveis ao Estado, revela que o sector da justiça era o maior devedor. No final de 2011, o Instituto de Gestão Financeira das Infra-Estruturas de Justiça devia cerca de 21,6 milhões de euros, o que representava quase metade do montante então em falta e que ascendia a 44,7 milhões de euros.

O relatório de 2011 da Estamo mostra ainda o crescimento da dívida desde pelo menos 2010, quando o montante em falta era de 31,2 milhões de euros. No final do ano passado estes valores tinham crescido 43,5%. Em apenas seis meses, entre o final de 2011 e o primeiro semestre desta ano, as dívidas dos inquilinos do Grupo Parpública aumentaram quase 10 milhões de euros, o que corresponde a um agravamento de 21,5%.

Na lista dos principais devedores divulgada nas contas do ano passado estavam ainda um dos centro hospitalares de Lisboa, com 5,8 milhões de euros em falta. O Ministério da Cultura e o Teatro Camões tinham uma factura da ordem dos 2 milhões de euros. Em 2010, o fisco (Direcção-Geral de Contribuições e Impostos) e o SIS (Serviços de Informação e Segurança) chegaram a estar na lista dos devedores, mas em 2011 a situação terá ficado resolvida.

No ano passado, os proveitos com arrendamento da Estamo ascenderam a 18,3 milhões de euros, bastante abaixo dos montantes em dívida. 

Na altura estavam pendentes de outorga 114 contratos de arrendamento com renda mensal de 1,4 milhões.

Durante os governos de José Sócrates, a Estamo foi o grande comprador de imóveis ao Estado, tendo hoje um património imobiliário avaliado em mais de mil milhões de euros.

Além de gerar receitas extraordinárias de centenas de milhões de euros por ano, o objectivo era promover a rentabilização do património imobiliário do Estado. A estratégia passava pela venda a privados e pela promoção imobiliária, mas também pela exploração comercial do parque afecto a serviços públicos, designadamente pela celebração de contratos de arrendamento dos espaços comprados ao Estado, mas que conti- nuaram a ser utilizados por vários serviços públicos.

Em 2011, a Estamo tinha um património de edifícios arrendados ou ocupados para arrendar de 425,8 milhões de euros. O atraso na regularização de rendas tem agravado a já delicada situação financeira da empresa do Estado.

* Uma maquiavélica "inginharia" de Socrates de que este governo se fez cúmplice!

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