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"PÚBLICO"

PSD dá ano e meio sem pagar a casa 

às famílias em dificuldades 

As famílias em dificuldades que entrem em incumprimento no crédito à habitação deverão poder estar ano e meio sem pagar o empréstimo ou até quatro anos só a pagar os juros, segundo uma proposta do PSD. Esta proposta visa criar um regime extraordinário de protecção aos devedores “em situação económica muito difícil”, no âmbito do qual a margem (spread) de taxa de juro que os bancos podem cobrar, durante aqueles períodos, fica limitada a 0,25% sobre as taxas Euribor, segundo o Jornal de Negócios, que avança a notícia nesta segunda-feira. A entrada neste regime obriga os bancos a estabelecerem um plano de reestruturação da dívida, que pode ser solicitado pelos próprios clientes em incumprimento, refere o mesmo jornal. 

O prazo do empréstimo poderá ser alargado até aos 75 anos. Uma das opções possíveis para estas famílias será a de entregarem o imóvel ao banco com a opção de o arrendarem. Neste caso, o valor da renda que substitui a prestação do empréstimo ficaria limitada a 45% do salário de quem entrega a habitação. Só poderão beneficiar deste regime os agregados com pelo menos um dos membros no desemprego ou que tenham sofrido uma redução significativa do rendimento anual, com aumento da taxa de esforço para 55% nos agregados sem dependentes, ou para 50% nos agregados com dependentes. 

Além disso, estas famílias não poderão ter outros bens ou património suficiente para saldar a dívida e não podem ter, no momento do incumprimento, um rendimento bruto superior a 25 mil euros anuais. 

O PSD vai apresentar também outra proposta mais geral, sobre as regras do crédito à habitação, com mais salvaguardas para os devedores, incluindo a proibição de alteração unilateral da margem (spread) pelos bancos. Pretende-se também proibir a subida de spread em caso de divórcio ou viuvez, ainda segundo o Negócios, e também em caso de necessidade de arrendamento devido a desemprego do proprietário ou necessidade de mudança de casa. O CDS-PP, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram também propostas de lei no sentido de maior protecção das famílias no caso de falhas no pagamento do crédito à habitação. 

* Parece uma boa medida mas ainda não vimos a outra face da medalha. A Toika, o Governo e a Banca não são propriamente entidades filantrópicas! 

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