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HOJE NO

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Há “incapacidade” por parte 

do governo para cumprir Acordo

 Das 62 medidas de emprego propostas no Acordo, apenas 5 estão concluídas. Calendário apresentado pelo governo “não tem sentido” para a UGT 

O governo já apresentou aos parceiros sociais o progresso da execução das medidas do Acordo de Concertação Social que tinha sido exigido pela UGT como condição para se manter no acordo de concertação. Mas a insatisfação mantém-se. Para João Proença é notória a “incapacidade de cumprimento por parte do governo”. Por executar estão as medidas do Acordo de Concertação Social que dizem respeito ao emprego e às políticas de crescimento. Das 62 medidas relativas ao emprego e formação profissional acordadas, 5 estão concluídas, 8 estão por iniciar e 49 estão em curso, de acordo com o documento enviado pelo governo aos parceiros a que o i teve acesso. As medidas de alteração do Código do Trabalho, a reprogramação do QREN, a modificação do código de insolvências e a reforma da justiça tributária já estão concluídas. 

Ponto comum nestas medidas é o corte na despesa e a agilização dos processos judiciais com vista à obtenção de receita. Quase todas as medidas respeitantes à lei laboral já estão em curso e incorporam a Proposta de Lei n.º 46/XII que procede à alteração do Código do Trabalho, que entre outros pontos reduz as indemnizações, corta feriados e diminui o custo das horas extraordinárias. Como fechada está também a extinção de tarifas reguladas de venda de electricidade e gás natural. Porém, no ponto de situação do governo pode ler-se que esta medida está ser desenvolvida consoante a “definição do Roadmap que promove a liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural” que ainda não está determinado. Ao i, João Proença disse que “é um calendário sem sentido”. 

O secretário geral da UGT relembra que “apenas a medida estímulo 2012 foi implementada e há 1084 portugueses a usufruir dela, não é suficiente”. ”O essencial é revitalizar os centro de emprego” afirma Proença, explicando que para reanimar o Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP) não são necessários meios financeiros. A única justificação para este atraso do ponto de vista da UGT é uma “incapacidade” que o “mapa de execução não esclarece. O sindicalista recorda ainda a rápida execução de outras medidas que visam a “penalização do mercado laboral”. Na Confederação Empresarial de Portugal(CIP), o calendário de cumprimento do governo está a ser avaliado. António Saraiva, presidente da CIP disse ao i, “estamos a analisar a execução do governo e a comparar com nossas metas que já tínhamos anteriormente transmitido ao ministério”. 

Há no entanto registar, de acordo com António Saraiva, “a percepção de que algumas medidas registam atraso, o que não pode acontecer numa situação de emergência como a que que vivemos”. O difícil acesso ao crédito, a perda de competitividade, o aumento de impostos e do preço dos combustiveis agrava a situação das empresas e preocupa a CIP. O presidente desta Confederação está também preocupado com o desemprego e como este pode vir a aumentar com o “desaparecimento de empresas”. As conversações com os parceiros seguem amanhã, em sede de Concertação Social. 

* O que se pode esperar de um governo sem capacidades??? 

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