HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Tribunais

Falências atingem pela primeira vez 
mais famílias que empresas

O peso dos particulares nas insolvências decretadas 
nos tribunais é já de 55%. Desde o ínicio do ano, 
a média é de 14 famílias falidas por dia.

Os níveis de insolvências decretadas pelos tribunais judiciais em Portugal atingiram um novo máximo histórico, ultrapassando os 2.428 processos no segundo trimestre deste ano. Os particulares são os mais afectados, em consequência do desemprego e das medidas de austeridade, e pela primeira vez o número de famílias falidas ultrapassa o das empresas nessa situação. Em apenas três meses, entre Abril e Junho, o peso de pessoas singulares do total das insolvências decretadas é já 54,7%, num total de 1.328 processos, quase três vezes mais que as 125 famílias declaradas insolventes há quatro anos (no segundo trimestre de 2007).

As novas estatísticas do Ministério da Justiça revelam resultados históricos e preocupantes: no total do primeiro semestre, 2.426 famílias recorreram aos tribunais para serem declaradas insolventes e verem assim uma percentagem das suas dívidas perdoadas e assumirem um pagamento a prestações do restante. Os números, segundo o secretário-geral da DECO, são "muito assustadores" e dão conta de uma média de 14 pessoas singulares que, por dia, os tribunais judiciais decretaram insolvência. Só para se ter uma ideia, 1.455 famílias pediram falência no primeiro semestre de 2010. Em igual período deste ano são mais 971 pessoas (67%). Ou seja, de uma média de oito pessoas singulares declaradas insolventes por dia, no primeiro semestre do ano passado, em igual período deste ano, cada dia que passa, os tribunais estão a declarar a insolvência a mais seis pessoas.

"Estes números reflectem, por um lado, um estrangulamento financeiro de muitas famílias com o agravamento das condições de vida, numa tendência que se acentuará no futuro com o aumento do desemprego e das medidas de austeridade. E, por outro lado, revelam um maior conhecimento da figura de processos de insolvência para particulares", afirmou ao Diário Económico Jorge Morgado. O secretário-geral da DECO salienta a importância que esta entidade tem tido no maior esclarecimento das famílias, nomeadamente através do contributo de sessões de esclarecimento por todo o País, iniciadas em Junho e que ultrapassavam, já as 450 junto de escolas e da comunidade, no âmbito do Programa "Gerir e Poupar". "Este é um programa de combate à iliteracia financeira e serve para informar as pessoas dos instrumentos que têm à sua mão não só para a poupança como também para fazer face às suas dívidas. O recurso à falência é a última tábua de salvação, mas permite apesar de tudo ter um projecto de vida", frisa Jorge Morgado, para quem os dados que revelam o crescente peso das pessoas singulares nas insolvência decretadas - ultrapassando já 1.100 empresas, que entre Abril e Junho, tiveram a sua insolvência decretada. "É muito assustador. Este é um problema que no futuro tem de ser encarado de forma clara para que não tenhamos, nos próximos 10 a 15 anos, pessoas a viver debaixo da ponte", conclui o secretário-geral da DECO.

* Uma verdadeira desgraça para a qual este governo ainda não apresentou solução.

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