HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Investigação: Negócios de terrenos desafectados da REN e RAN

Isenção de taxas vale resgate FMI

As mais-valias urbanísticas, sem impostos e arrecadadas por particulares durante os últimos 20 anos, rondam o valor do fundo de resgate do FMI a Portugal: cerca de 78 mil milhões de euros. São contas feitas por Pedro Bingre do Amaral, mestre em Planeamento Regional e Urbano.

Para o investigador de Coimbra, o caso do negócio dos terrenos de Valongo, comprados por quatro milhões de euros como parcelas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e revendidos dez minutos depois por 20 milhões, já com a indicação de desafectação da REN, é uma gota no oceano. "O volume destes negócios é gigantesco. E quem lucra são os loteadores e os intervenientes", disse Pedro Bingre ao CM. Explica ainda que os fundos de investimentos fechados usados nestas transacções estão isentos de taxas (IMI e IMT) e são veículos para as sociedades ‘offshore’.

"Se o Estado tivesse retido este dinheiro ao longo dos últimos anos não estava endividado como está", afirma o investigador. Bingre denuncia um vazio legal entre os proprietário dos terrenos REN ou Reserva Agrícola Nacional (RAN) até à sua desafectação para solo urbanizável. "Este vazio dá origem ao tráfico de influências e enriquecimentos ilícito", diz.

* Por causa dos vazios da lei é que políticos, banqueiros e grandes empresários cometem as maiores "trafulhices" dentro da maior lagalidade.

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