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HOJE  NO
"O JORNAL ECONÓMICO"

Companhias aéreas e gestora de aeroportos incorrem em multas até 

três mil euros se não cumprirem 

regras de rastreio de passageiros

A ANA – Aeroportos de Portugal fica obrigada a efetuar o rastreiro de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que cheguem ao país. Já as companhias aéreas ficam obrigadas a exigir em países considerados de risco um comprovativo de realização de teste para “despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque”.

Assim, passa a ser obrigatório que os os passageiros de voos com origem em países considerados de risco epidemiológico apresentarem no momento de partida “um comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros que teve lugar esta terça-feira.

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Ao mesmo tempo, a ANA – Aeroportos de Portugal fica obrigada a “efetuar, nos aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional e implementar as respetivas medidas de proteção e contenção”.

O Governo esclarece que estas regras não são aplicáveis aos aeroportos da Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Por cada passageiro que embarque sem demonstrar teste laboratorial Covid-19 negativo, ou dispensa da sua necessidade, incorre numa multa entre 500 a 2.000 euros. Quem incumprir na obrigação de rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional, incorre numa coima entre 2.000 a 3.000 euros.

Segundo o Governo, o cumprimento destas obrigações será fiscalizado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

* O valor da multa será considerado pelas companhias aéreas e pelas gestoras de aeroportos como uma gorjeta ao Estado, cujo governo continua a pensar "poucochinho".

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