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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
Juiz decide:
Trump tem de mostrar
declarações de impostos
Donald Trump alega imunidade presidencial e não quer revelar declarações fiscais porque iria sofrer "danos irreparáveis". Juiz rejeita alegação, mas o presidente dos EUA irá recorrer.
Um juiz federal rejeitou na segunda-feira o pedido do presidente
Donald Trump para bloquear o pedido do procurador distrital de
Manhattan, Cyrus Vance, para que fossem apresentados oito anos das suas
declarações fiscais. Os advogados de Trump, no entanto, irão recorrer.
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Citando precedentes legais, o juiz Victor Marrero decidiu rejeitar a ação judicial de Trump. Na
sua sentença, Marrero afirmou que a pretensão de a presidência conferir
imunidade a qualquer investigação é "extraordinária". "Este tribunal
não pode subscrever uma afirmação tão categórica e ilimitada de
imunidade presidencial a processos judiciais", escreveu.
Na
ação judicial, Trump afirmara que iria sofrer "danos irreparáveis" se
os procuradores obtivessem as suas declarações de impostos. Durante a
campanha eleitoral prometeu que iria mostrar as declarações fiscais.
O
procurador Vance tinha intimado Trump a mostrar as declarações e outros
registos através da empresa de contabilidade Mazars, a qual trabalha há
muitos anos com o homem de negócios. O objetivo do procurador é
investigar os pagamentos efetuados durante a campanha eleitoral de 2016
para silenciar duas mulheres, a atriz pornográfica conhecida como Stormy
Daniels e a ex-modelo Karen McDougal, que terão mantido relações com o
nova-iorquino.
O presidente reconheceu ter pago às mulheres,
embora tenha dito que o fez dentro da lei. O caso, que teve como vítima
imediata o advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, está longe de
encerrado.
A legislação eleitoral estipula que as contribuições para a campanha
eleitoral têm que ser declaradas à comissão eleitoral e não podem
exceder 75 mil dólares. O silêncio das duas ex-amantes custou 130 mil
dólares e tinha como objetivo ajudar na eleição de Trump.
A
decisão marcou mais uma derrota para Trump, que tudo tem feito para
combater as investigações de procuradores e dos comités do Congresso, os
quais querem investigar as suas declarações fiscais e outros documentos
financeiros. Trump não só processou os investigadores mas também as
empresas que foram intimadas, incluindo a Mazars e dois dos bancos de
Trump.
A Mazars disse que iria cumprir as suas obrigações legais, além de que não iria comentar nada relacionado com os clientes.
Os
juízes já se pronunciaram duas vezes contra Trump em outros casos
relacionados com as suas declarações fiscais, mas esses processos ainda
estão condicionados a recursos em Nova Iorque e Washington, pelo que as
intimações não foram executadas.
O procurador Vance está a
investigar se alguma lei estadual foi violada. As suas intimações
abarcam oito anos de declarações de impostos de Trump e dos seus
negócios, bem como outros documentos. Vance disse que, nesta fase da
investigação, Trump "não foi identificado como um arguido, nem há uma
suposição de que vai ser".
Os advogados de Donald Trump já haviam
sinalizado na sexta-feira que o presidente norte-americano pretende
recorrer para um tribunal de segunda instância.
Noutro processo, Trump está a tentar impedir que o Deutsche Bank
entregue registos financeiros, que, segundo o banco, incluem declarações
de impostos, solicitadas por comités da Câmara dos Representantes dos
EUA.
* Trump, um bárbaro e lunático ditador eleito democraticamente, tal qual hitler.
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