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* Economista
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
02/07/19
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Corrupção em Portugal
Assim quando ouvirmos repetir o chavão da independência dos Tribunais devemos lembrar-nos do Relatório do GRECO.
Quanto mais os políticos se afadigam a clamar que a corrupção em
Portugal se situa a nível perfeitamente negligível e alinhado com a
generalidade dos países ocidentais mais os relatórios internacionais
teimam em demonstrar que o problema assume proporções assustadoras. A
ponto de um ex-Presidente da República ter vindo falar de uma verdadeira
epidemia.
O recente relatório do GRECO (grupo de Estados contra a corrupção)
instituição que integra 49 países, praticamente todos os Estados
europeus pertencentes e não pertencentes à União Europeia, vem recordar
que Portugal continua a integrar o cada vez mais pequeno grupo de países
que não implementa as recomendações básicas de prevenção e combate à
corrupção.
Interessante constatar que entre as
recomendações que Portugal não acata nem implementa estão importantes
princípios de independência do sistema judicial. Sem esta independência é
fácil aos políticos manter uma indesejável influência sobre os
trabalhos e os resultados judiciais.
A leitura do referido
relatório permite perceber que a composição do Supremo Tribunal de
Justiça e dos Tribunais da Relação é decidida pelo Conselho Superior da
Magistratura, órgão dominado por nomeações políticas. Dos seus membros,
dois são nomeados pelo Presidente da República e 7 pela Assembleia da
República e apenas 6 eleitos pelos juízes.
É este órgão
que gere as carreiras dos juízes, promovendo-os, afastando-os,
disciplinando-os ou mesmo demitindo-os. Vemos então como os políticos do
arco da Governação podem interferir no curso da justiça em Portugal.
Vemos como funcionam estas pouco visíveis cadeias de transmissão
político-partidárias.
É exatamente esta falta de
independência, entre outros problemas, que o relatório do GRECO
salienta, chamando à atenção que é difícil combater a corrupção
governativa e de outras instâncias políticas quando o Conselho Superior
da Magistratura é composto por uma maioria de magistrados aí colocados,
não pelos seus pares, mas pelos partidos políticos do chamado arco da
Governação (CDS-PSD-PS) que são também quem elege o Presidente da
República.
Assim quando ouvirmos repetir o chavão da independência dos Tribunais devemos lembrar-nos do Relatório do GRECO.
* Economista
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
02/07/19
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