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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Angola despenaliza homossexualidade
As novas regras penais angolanas vêm substituir o Código Penal ainda do tempo da administração colonial portuguesa, datado de 1886
O novo Código Penal angolano, aprovado quarta-feira pelo Parlamento,
despenaliza a relação homossexual em Angola, garantindo agora que
ninguém pode ser penalizado por discriminação em razão da orientação
sexual, medida já saudada esta quinta-feira pela Human Rights Watch (HRW).
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As
novas regras penais angolanas vêm substituir o Código Penal ainda do
tempo da administração colonial portuguesa, datado de 1886,em
que, desde logo, na alínea 4.ª do artigo 71.º, é estabelecido que as
medidas de segurança (detenção) serão aplicadas "aos que se entreguem
habitualmente à prática de vícios contra a natureza".
No
novo código, curiosamente no mesmo artigo, mas na alínea c), é definido
que constituem circunstâncias relevantes para a determinação da medida
da pena os que agirem por discriminação, entre outras, em função da
orientação sexual, tal como é indicado nas regras Gerais, na Secção I, integrado na Escolha e Medida da Pena, Capítulo IV.
"[Circunstâncias
relevantes para a determinação da medida da pena] por discriminação em
razão de raça, cor, etnia, local de nascimento, sexo, orientação sexual,
doença ou deficiência física ou psíquica, crença ou religião,
convicções políticas ou ideológicas, condição ou origem social ou
quaisquer outras formas de discriminação", lê-se no novo articulado.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
No mesmo sentido, o novo Código Penal de Angola, que pôs fim a 133
anos de vigência do anterior - embora com adendas ao longo do tempo -,
indica também que quem se recusar a empregar uma pessoa em função da orientação sexual poderá ser condenado a uma pena máxima de dois anos.
No
entanto, o novo Código Penal angolano ainda não aborda nem prevê
qualquer medida legislativa clara sobre o casamento entre pessoas do
mesmo sexo, bem como de outras incidências relacionadas com a temática
LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).
Trata-se da
segunda vez que o Governo angolano de João Lourenço, Presidente desde
setembro de 2017, aprova uma medida contra a discriminação por
orientação sexual, depois de, em junho de 2018, ter legalizado a Associação Íris Angola, que defende a causa LGBT.
Já esta quinta-feira, a organização internacional HRW congratulou-se
com a decisão de descriminalizar a homossexualidade em Angola, lembrando
a herança do período colonial português.
"Angola
finalmente retirou da sua legislação a cláusula 'dos vícios contra a
natureza'", lê-se no comunicado da HRW, que lembra que, em todo o mundo,
existem ainda 69 países que criminalizam o comportamento homossexual.
A
HRW lembra que, em Angola, não existem casos conhecidos de julgamentos
sobre este assunto, salientando que, de qualquer maneira, é mais um
passo nos direitos e liberdades da comunidade LGBT.
* A notícia revela uma situação sórdida absurda. Angola é independente há quase 44 anos, desde 11 de Novembro de 1975 os legisladores angolanos não tiveram tempo para acabar com uma lei abjecta do tempo do colonialismo português a não ser agora, obrigaram a que os cidadãos e cidadãs homossexuais fossem marginalizados durante quase 44 anos pela legislação angolana. Não estão de parabéns.
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