HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Deco diz que Facebook está disponível para compromissos na proteção de dados
A associação Deco Proteste saiu esta quarta-feira da
reunião com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva “positiva”,
depois destes terem mostrado disponibilidade para encontrar compromissos
de proteção dos dados pessoais dos consumidores.
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O
encontro entre a Deco Proteste - e congéneres da Bélgica, Espanha,
Itália e Brasil - e responsáveis do Facebook decorreu na manhã de hoje
em Bruxelas e surgiu depois da imprensa ter divulgado que a rede social
terá facilitado o acesso a dados pessoais de milhões de utilizares, que
acabaram por ser usados para influenciar eleições presidenciais,
nomeadamente.
Em
declarações à agência Lusa após o encontro, a jurista do departamento
de relações institucionais da Deco Proteste, Rita Rodrigues disse que,
da parte do Facebook, foram assumidos três compromisso, depois de ter
sido dado como “inequívoco” que houve “uma violação clara da lei de
proteção de dados”.
Em
primeiro lugar, que iriam estudar uma forma para compensar os
consumidores afetados pelo escândalo que envolveu a obtenção de dados de
utilizadores daquela reconhecida rede social pela consultora Cambridge
Analytica.
Em
segundo lugar, que iriam avaliar de que forma podem compensar outros
utilizadores igualmente lesados por outras aplicações presentes no
Facebook.
Por
último, referiu, o responsável pelos assuntos internacionais presente na
reunião garantiu também que haverá um “trabalho conjunto” para que se
retome o efetivo controlo dos dados do lado dos consumidores.
“Os
meus dados são meus e sou eu que digo a quem os meus dados podem ser
cedidos. Tem que haver mecanismos de controle”, disse Rita Rodrigues.
De
acordo com a responsável, nas próximas semanas as associações de defesa
dos consumidores manterão o trabalho com os responsáveis do Facebook de
forma a que se cheguem a propostas concretas sobre a matéria da
proteção dos dados pessoais.
“Privilegiamos
o diálogo para apresentar soluções comuns e estaremos muito atentos ao
desenvolvimento destes trabalhos”, disse.
O
Facebook está no centro de uma polémica internacional associada com a
empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões
de utilizadores daquela rede social, sem o seu consentimento, para
elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos
eleitores, nomeadamente nas últimas eleições presidenciais
norte-americanas, que ditaram a nomeação de Donald Trump para a Casa
Branca, e no referendo sobre o ‘Brexit’ (processo de saída do Reino
Unido da União Europeia).
Inicialmente
foi avançado que o número de utilizadores afetado rondava os 50
milhões. Dias mais tarde, o Facebook admitiu que o número ascendia aos
87 milhões de utilizadores.
Na
véspera do início das audições no Congresso norte-americano, que se
iniciaram na terça-feira, as agências internacionais citaram um texto no
qual Mark Zuckerberg assume que foi um “erro pessoal” ao não ter feito o
suficiente para combater os abusos que afetaram a rede social, lançada
em 2004.
“Não
fizemos o suficiente para impedir que estas ferramentas fossem mal
utilizadas (...). Não tomámos uma medida suficientemente grande perante
as nossas responsabilidades e foi um grande erro. Foi um erro meu e peço
desculpa”, segundo o texto que Zuckerberg irá transmitir ao Congresso,
citado pelas agências internacionais.
Na
sequência deste escândalo, outros órgãos nacionais e internacionais
solicitaram a presença de Mark Zuckerberg para prestar esclarecimentos.
Foi o caso do Parlamento Europeu e do Parlamento do Reino Unido. Nos
dois casos, o convite foi, até à data, recusado.
Na
sexta-feira, a Comissão Europeia afirmou ter tido indicações do
Facebook que dados de “até 2,7 milhões” de utilizadores daquela rede
social a residir na União Europeia poderiam ter sido transmitidos de
“maneira inapropriada” à empresa britânica Cambridge Analytica.
Em Portugal, o número de utilizadores afetados poderá rondar os 63.080.
Hoje,
a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias aprovou, por unanimidade, o requerimento do PS para uma
audição da presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
sobre a polémica dos dados pessoais no Facebook.
* Não temos razões para acreditar nos responsáveis do "facebook", desde que existe a promiscuidade e a devassa são tão grandes que a inércia gerada as tornou imparáveis.
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