HOJE NO
"DINHEIRO VIVO"
Finanças defendem legalidade
da atuação da Parvalorem
O Ministério das Finanças diz que o auditor da Parvalorem não tem feito referência a uma eventual falta de autorização do Banco de Portugal.
O Ministério das Finanças, que tutela a
Parvalorem, esclarece que a gestão de créditos faz parte do objeto
social do veículo estatal e que as contas da sociedade “têm sido
aprovadas sem ênfases ou reservas” por parte do seu auditor sobre uma
eventual ausência de autorização do Banco de Portugal para estar a
operar.
A dúvida sobre a Parvalorem – que ficou com ativos do ex-BPN – estar a
gerir créditos ‘bons’ sem autorização do regulador surgiu após uma
notícia do Público do passado sábado. Segundo o jornal, o veículo
estatal está a gerir créditos em situação regular, num valor de 738
milhões de euros, sem autorização de Carlos Costa.
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NÃO É UM MIRÓ! |
“A Parvalorem tem por objeto social, entre
outros, a ‘aquisição para a sociedade de títulos ou créditos e
correlativa gestão da carteira de títulos ou de créditos pertencentes à
sociedade'”, afirma um porta-voz do Ministério das Finanças.
A Parvalorem, que é auditada pela Deloitte, foi adquirida pelo Estado,
através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em 14 de fevereiro de
2012. O BPN, que foi nacionalizado em 2008, acabou por ser vendido
quatro anos depois ao BIC, atual EuroBIC.
As Finanças lembram que “desde 2012 que a Parvalorem desenvolve a atividade de gestão da carteira de crédito não selecionada pelo Banco BIC” e que “esta carteira detém créditos performing (em cumprimento), non-performing (malparado) e reestruturados, que têm de ser geridos até à sua alineação/extinção”. Explica que a “Parvalorem é uma entidade obrigada a comunicar os créditos que tem em carteira, em situação de reestruturação ou de incumprimento, à Central de Responsabilidades de Crédito assegurada pelo Banco de Portugal”.
O Banco de Portugal apenas reitera a resposta que já tinha dado ao Público de que “tem vindo a acompanhar este caso em concreto”, sem adiantar pormenores. “Nas situações em que o Banco de Portugal transmite o seu entendimento a respeito de situações concretas relacionadas com operações de cessão de créditos, assegura o acompanhamento do assunto nos termos adequados a cada situação e, caso venha a detetar situações irregulares, atua em conformidade com as atribuições que lhe são legalmente conferidas”, diz o supervisor financeiro.
O veículo estatal respondeu ao Público que o montante de créditos que gere resultou “de acordos de pagamento, acordos judiciais e acordos PER/insolvências, em ordem com a atividade estatutária da empresa”.
* A Parvalorem foi a empresa que cometeu aquela "parvalorice" de querer leiloar os quadros de Miró.
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