quarta-feira, 21 de junho de 2017

MANUELA ARCANJO

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 Montepio, Santa Casa e
uma ajuda indirecta do Estado

Associação Mutualista Montepio Geral, com uma actividade não questionada, é detentora da Caixa Económica Montepio Geral (CE).

Quem acompanha regularmente a comunicação social, principalmente a especializada em assuntos económicos, tem uma noção dos problemas, enredos, intrigas e factos com alguma suspeição de que têm estado associados nos últimos anos à instituição financeira. Por não ser, de facto, uma entidade bancária não tem tido a supervisão financeira necessária - admitindo que neste caso não haveria erros e omissões. Por erros de gestão, mais ou menos gravosos, a CE encontra-se numa muito difícil situação financeira, classificada como superlixo, e com uma necessidade premente de um aumento de capital. Não é conhecida a dimensão real da saída de depositantes nos últimos seis meses.

Segundo notícia recente do Jornal de Negócios (6 de Junho), alguns bancos poderiam estar interessados na entrada no capital social da CE - o Santander, em especial, mas eventualmente também o BCP e o BPI. Mas o Banco de Portugal (BdP) faz uma leitura muito restrita do regime das caixas económicas (quais, além da CE?): a participação no capital só poderá ser efectuada por uma qualquer entidade do sector social. Ora, em vez de propor a alteração do quadro jurídico, o governador do Banco de Portugal - organização, repita-se, que nunca supervisionou a CE - encontrou a única entidade de cariz social com muito dinheiro: a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

A SCML é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa com tutela exercida pelo membro do Governo que superintende a área da Segurança Social, segundo os Estatutos aprovados no final de 2008. Foi neste mesmo ano que foi tomada uma inesperada e não justificada decisão: o orçamento da SCML passou a integrar o perímetro das Administrações Públicas e, assim, enquanto um Fundo e Serviço Autónomo do Ministério da Segurança Social, o Orçamento do Estado.

Seria impossível resumir aqui o magnífico trabalho desenvolvido por esta instituição nos domínios da acção social (crianças e jovens, idosos, grupos vulneráveis, entre outros) e da saúde (nela está integrado, por exemplo, o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão). Também não seria simples identificar aqui os imensos projectos - alguns absolutamente imprescindíveis como os cuidados continuados - já anunciados pelo seu provedor, quer em "placards" por Lisboa quer em órgãos da comunicação social escrita. Ora, a vasta gama e alcance da intervenção social e os novos projectos só são realizáveis devido à capacidade financeira da SCML e à gestão prudente dos sucessivos provedores. Segundo dados de 2016: as vendas brutas dos jogos ascenderam a 2.775 milhões de euros com um resultado líquido de 675 milhões; as propriedades de investimento e os depósitos atingiram 295 e 198 milhões de euros, respectivamente.

Segundo os seus Estatutos: "A SCML tem como fins a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos (…) de acordo com a tradição cristã (…) do seu compromisso originário e da sua secular actuação em prol da comunidade". Segundo o próprio provedor: "As contas de 2016 representam um ano de transição para um novo mandato que vai definir novos objectivos estratégicos (…) para melhor realizarmos as causas da Misericórdia e as promessas do Estado Social".

Sendo certo que a SCML recebe heranças e donativos, a concessão pelo Estado dos jogos sociais tem um papel fulcral e seguro em termos de receitas e de rentabilidade. O governador da BdP decidiu atribuir um enorme prémio à (má gestão) da CE, com uma falsa indiferença do Governo. Infelizmente, temos assistido a decisões inexplicáveis, mas nenhuma segundo a tradição cristã.

*Professora universitária(ISEG) e investigadora. Economista

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
15/06/17

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