quarta-feira, 12 de abril de 2017

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HOJE NO 
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Plantar eucalipto pode dar multas
 até 37 mil euros

A proposta de lei do Governo, que proíbe acções de arborização com eucalipto, prevê coimas e a possibilidade se serem aplicadas sanções acessórias aos infractores.
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RAÍZ DO EUCALIPTO
A proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, pondo um travão à área de eucalipto, determina contra-ordenações que podem ultrapassar os 37 mil euros a quem utilize esta espécie sem um projecto de compensação.

O diploma, que já foi enviado ao Parlamento, determina que "não são permitidas as acções de arborização com espécies do género ‘eucaliptus’", prevendo-se que a rearborização com esta espécie "só é permitida quando a ocupação anterior constitua um povoamento puro ou misto dominante".

A legislação do Executivo possibilita acções de arborização com eucaliptos mas desde que, cumulativamente, se cumpram duas condições: se realizem em áreas não agrícolas, de aptidão florestal; e resultem de projectos de compensação, relativos à eliminação de povoamentos de eucalipto de igual área (...) com preparação do terreno que permita uso agrícola, pecuário e florestal com espécies que não o eucalipto.

* Há muito tempo que esta lei faz falta à floresta portuguesa.

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