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HOJE NO 

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

Não existe na Madeira 

uma taxa extraordinária de 15% 

sobre os produtos petrolíferos

Governo Regional recorda que os preços dos combustíveis no continente são mais altos do que os praticados na Madeira

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O Governo Regional acaba de emitir um esclarecimento que alude a informações incorrectas com origem numa Proposta de Resolução apresentada pelo CDS/PP na Assembleia Legislativa da Madeira. E deixa claro que “não existe na Região Autónoma da Madeira uma taxa extraordinária de 15% sobre os produtos petrolíferos”.

“Antes pelo contrário, as taxas e encargos sobre os referidos combustíveis na Madeira são manifestamente inferiores às praticadas no continente que, inclusivamente, impõe aos portugueses do Continente uma contribuição sobre o sector rodoviário como se ilustra no quadro anexo, medida tomada pelo anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS-PP, como forma de financiar as Parcerias Público-Privadas das Estradas de Portugal, concretamente a concessionária BRISA”.

Na sequência da notícia publicada hoje pelo DIÁRIO intitulada “Ano novo - preços a disparar”, o Governo diz que, “no que se refere à gasolina, comparativamente ao Continente, a Madeira apresenta um imposto inferior em 4,51%. No gasóleo rodoviário o ISP é inferior em 17% e no gasóleo colorido e marcado a diferença de tributação para menos é ainda mais evidente, sendo o ISP da Região inferior ao do Continente em 28%”.

“A comprovar estas diferenças no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos estão também os preços praticados na Região que, tal como espelha o quadro publicado na edição de hoje do DIÁRIO de Notícias da Madeira (página 6), comprovam que o preço dos combustíveis é inferior na Madeira comparativamente ao Continente, exatamente dada a menor carga fiscal, no que constituiu uma medida tomada pelo actual Governo em fevereiro de 2016”, adianta o comunicado emitido pela Secretaria Regional do Plano e Finanças”, adianta.

“Com efeito, em referência aos preços praticados em Portugal Continental, a gasolina na Região custa menos 4,1%; o gasóleo rodoviário menos 8% e o gasóleo colorido e marcado menos 15%. Convém relembrar que face à nossa condição insular, só com a intervenção directa do Governo Regional no cálculo e fixação dos preços tal é possível, uma vez considerado o sobrecusto de transporte e acondicionamento inevitável no abastecimento de combustíveis a um arquipélago. Fica assim esclarecido e ilustrado todo o processo, desmontando-se a teoria da sobretaxa (virtual) de 15%, bem como a questão dos preços em vigor”, conclui a nota governamental.

* Para esclarecer os madeirenses.

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