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"DESTAK"
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AdC vai avaliar entraves
à concorrência no setor dos
transportes e profissões liberais
A Autoridade da Concorrência está a trabalhar num projeto para avaliar a legislação em vigor nos transportes e nas profissões liberais para saber se esta coloca entraves à concorrência.
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Este projeto, que é uma parceria entre a Autoridade da Concorrência e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi apresentado hoje numa conferência em Lisboa e vai decorrer ao longo de 16 meses, ou seja, até ao final de 2017.
Nos transportes, será avaliada a legislação referente aos transportes marítimos, como serviços portuários e marinas de recreio, e terrestres, neste caso nos ferroviário e rodoviário (tanto de passageiros, como de mercadorias) e ainda serviços de transporte de aluguer em veículos ligeiros.
* O principal entrave à concorrência é a burocracia.
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