Olímpica Desilusão
“Unidos somos mais fortes” foi o lema da Missão
Olímpica Portuguesa. Entretanto, fica por saber: (1º) Qual a união
possível quando uma liderança é exercida ao estilo “magister dixit”
completamente alheada das pessoas, das Federações Desportivas e do País?
(2º) Como é possível ser-se mais forte quando, não se consegue
construir uma imagem de prestígio junto do Governo, da comunicação
social, da generalidade dos portugueses e do País?
1- A euforia do costume.
Nas semanas que antecederam os JO a comunicação social foi como que hipnotizada pela expectativa de poderem ser conquistadas seis medalhas olímpicas no Rio de Janeiro. E os portugueses que, de quatro em quatro anos, acordam para festejar os JO, aderiram à euforia irrealista de um festival de medalhas olímpicas. Até o próprio presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), geralmente sorumbático na fisionomia, no entusiasmo da partida, chegou a anunciar ao País seis medalhas! Portanto, ao contrário daquilo que alguns estão a fazer crer, não foi a comunicação social a criar as expetativas, foi o próprio COP. Infelizmente, os portugueses, passados uns dias, começaram a acordar para a triste realidade e, perante uma participação olímpica muito longe das medalhas prometidas, entraram numa profunda depressão coletiva. E a Missão Olímpica (MO) acabou por regressar a casa com uma medalha de bronze, a todos os títulos notável, porque obtida na dramática situação de uma atleta que ali jogava um projeto de vida. Todavia, foram anunciadas seis ou mais medalhas. A acontecerem, os portugueses ficavam todos contentes, os dirigentes desportivos ainda mais e os políticos completamente eufóricos. Todavia, se tal tivesse acontecido, não era por isso que o desporto nacional deixaria de funcionar: (1º) Com pouca ou nenhuma disciplina; (2º) Com um fraca e deficiente organização; (3º) Com objetivos pouco claros e mal definidos; (5º) Sem uma estratégia amplamente comungada por todos os interessados no processo de desenvolvimento do desporto no País. E, a taxa de participação desportiva dos portugueses continuaria a ser das piores da Europa.
2 - O Poder das medalhas olímpicas.
Só por si, as medalhas olímpicas não determinam o nível desportivo de um país. Antes pelo contrário, em muitos países do mundo, entre eles Portugal, infelizmente, as medalhas olímpicas acabam por mascarar uma deplorável situação desportiva e um baixo nível desportivo. Se, por acaso, Rui Bragança tivesse ganho uma medalha, muito provavelmente, com outro estado de espírito, (1º) Não teria denunciado o atraso no pagamento da bolsa a que tinha direito; (2º) O presidente do COP não teria sido obrigado a vir a público explicar os termos em que a situação ocorreu; (3º) A Assembleia Geral da Federação não teria sentido necessidade de apurar a gestão administrativa da Direção ao pormenor; (4º) O presidente da Federação não se teria demitido. Quer dizer, as medalhas olímpicas podem dar muito jeito a políticos e dirigentes de fraca visão e contribuir para uns momentos de felicidade de alguma comunicação social e uns quantos portugueses, contudo, em termos de desenvolvimento do desporto e do País, é necessário saber o que fazer com elas sob pena de não servirem para coisa nenhuma a não ser para alimentarem um ridículo nacional sebastianismo desportivo para que tudo fique na mesma. Por isso, não vale a pena andar-se a discutir se foram muitas ou poucas as medalhas porque os resultados desportivos para além de serem influenciados por alguma sorte estão sobretudo determinados por Políticas Públicas consistentes. Quer dizer, não vale a pena sonhar com os favores de Tique a deusa da sorte “despejando” milhões de euros no sistema de alto rendimento desportivo à espera que as medalhas, pela força do dinheiro, sejam obrigadas a aparecer. É preferível apostar nos favores de Apolo deus da ordem, da organização, dos objetivos, da estratégia e do planeamento, na perspetiva de que o desenvolvimento terá sempre de ser conseguido a partir de uma relação virtuosa, promotora de cultura, construída na euritmia da justa medida entre a generalização da prática desportiva (o importante não é ganhar… é participar) e o alto rendimento (o importante não é participar… é ganhar). Ora, de acordo com a Carta Olímpica é nesta perspetiva que os CONs devem ser avaliados e os dirigentes, quer sejam desportivos quer sejam políticos, têm de o saber.
3 - “Feedback” olímpico.
O que realmente interessa perceber é se todo o sistema a montante das medalhas olímpicas está a funcionar nas melhores condições possíveis para as conseguir e se todo o sistema a jusante das medalhas olímpicas está a ser capaz de tirar partido delas em termos da melhoria da prática desportiva dos portugueses (feedback olímpico). Repito, é necessário saber o que fazer com as medalhas olímpicas. Porque, quando não se sabe o que fazer com as medalhas olímpicas o melhor é aproveitar a teoria de um antigo presidente do COP que, num dos seus “voos orbitais”, propôs que a Missão Olímpica portuguesa fosse constituída por atletas africanos. Disse ele: "Se queremos 10 ou 11 medalhas, rápidas, então temos de mudar de caminho. Há muitos atletas africanos que querem vir para a Europa e as medalhas aparecem". Contudo, tal perspetiva, sem se conceder que possa produzir os resultados apregoados, trata-se, simplesmente, de uma espécie de “neocolonialismo desportivo” que, se algum dia vier a acontecer, só pode servir para, corromper o MO, envergonhar o País e defraudar os portugueses. A partir de então, o MO português mudaria de um paradigma baseado numa cultura de educação competitiva para um paradigma baseado numa cultura de espetáculo circense.
4 - Preparação Olímpica.
Apesar do dramatismo da ausência de medalhas olímpicas em que o País viveu, praticamente durante todo o mês de Agosto, os resultados desportivos dos JO do Rio (2016) há muito que estavam determinados. E não vale a pena começarem a “sonhar Tóquio -2020” porque, mesmo que as Políticas Públicas comecem a trilhar outro rumo, não se devem esperar obter resultados muito diferentes daqueles que foram obtidos nas últimas três edições de JO. Quer dizer, um Projeto Olímpico deve ser construído a, pelo menos, três Ciclos Olímpicos. Quer dizer, os resultados dos JO do Rio não são de agora. Começaram a ser construídos no rescaldo dos JO de Atenas (2004) onde os atletas portugueses conseguiram um resultado ilusoriamente extraordinário de 3 medalhas (duas de prata e uma de bronze) e dez diplomas. Perante tais resultados, os dirigentes do COP convencidos de que tinham “descoberto a pólvora” persuadiram o poder político e administrativo que se afetasse ao COP os recursos que, até então, eram geridos no âmbito do Projeto Olímpico pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o COP, a conquista de medalhas olímpicas, num total de cinco, eram “favas contadas”. Então surgiu o designado projeto de Preparação Olímpica um eufemismo que permitiu ao presidente do COP ganhar mais dois Ciclos Olímpicos no poder e aos XV e XVI Governos (PSD/CDS), numa perspetiva neoliberal, libertarem-se da responsabilidade dos resultados da participação dos portugueses nos Jogos Olímpicos, o que veio a beneficiar o XVII Governo (PS). O problema é que as primeiras vítimas deste processo foram as Federações Desportivas que, para além de verem os seus recursos diminuídos, passaram a ter de tratar das questões do Alto Rendimento Desportivo através de vários projetos e com várias entidades. E, o que é mais estranho, a terem de considerar isoladamente a Preparação Olímpica como se esta, alguma vez, pudesse estar fora da lógica de um projeto de Alto Rendimento Desportivo coordenado por uma entidade com competência e poder para tal, por exemplo, o Instituto do Desporto e Juventude (IDJ) que tem mais de 370 funcionários distribuídos pelos serviços centrais e por cinco Direções Regionais. Pelo contrário, o Alto Rendimento Desportivo, sem qualquer visão relativamente aos necessários efeitos na base do Sistema Desportivo, passou a estar disperso por várias entidades e vários projetos sem unidade nem coerência. Então, as Federações foram obrigadas a desmultiplicar-se em projetos divididos por várias entidades sem qualquer coordenação entre elas. Mas, o mais grave de tudo o que se passou nos últimos doze anos foi que a única entidade (o COP) que, numa dinâmica de contra poder democrático, perante os excessos e insuficiências das tutelas política e administrativa, podia defender um Sistema Desportivo organizado, coerente e responsável, deixou de o poder fazer na medida em que, através de acordos protocolares, se colocou debaixo da tutela da Administração Pública e, em consequência, do poder político vigente.
5 - O desporto em marcha atrás.
Em 2004/2005 ao tempo dos XV e XVI Governos Constitucionais chefiados, respetivamente, por Durão Barroso e Santana Lopes, o poder olímpico protagonizado por Vicente Moura e o poder político protagonizado por José Constantino, presidente do Instituto do Desporto (atual presidente do COP) e Hermínio Loureiro o Secretário de Estado do Desporto (atualmente vice-presidente do COP) decidiram acordar um Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (nº 48/2005; DR-II Série, Nº 70-11 de Abril) que, segundo a cláusula nº 2, visava proporcionar ao COP as condições de preparação necessárias a fim de se atingirem nos Jogos Olímpicos de Pequim (2008) os seguintes objetivos: a) Cinco classificações de pódio (medalhas); b) Doze classificações correspondentes a diplomas (até 8º lugar); c) Dezoito modalidades desportivas presentes nos Jogos Olímpicos. Este Contrato-programa, assinado sem um envolvimento crítico e comprometido do MO, provocou uma mudança de paradigma no Sistema Desportivo português em primeiro lugar relativamente aos seus aspetos ideológicos e, em segundo lugar relativamente aos seus aspetos orgânicos. Quanto aos aspetos ideológicos o que aconteceu foi que, a partir de então, a tradicional lógica do “espírito olímpico” em que “o importante é participar” deu, em regime de exclusividade, lugar a uma lógica diametralmente oposta em que “o importante é ganhar”. Em consequência, os recursos para o alto rendimento começaram a ser significativamente reforçados ao ponto do COP ter passado pela crise económica e financeira que se vive desde 2007 sem que os seus orçamentos tenham dado por isso. Se para os JO de Sydney o COP recebeu 9 milhões de euros, para os JO do Rio (2016) recebeu 17.7 milhões de euros. Em contrapartida, o financiamento às Federações diminuiu 22% e os diversos governos aligeiraram responsabilidades no domínio das políticas públicas. Do ponto de vista orgânico, o COP, que sempre entendeu que não devia solicitar o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, estabelecido Decreto-Lei n.º 248-B/2008 de 31 de Dezembro, uma vez que, ao fazê-lo, a sua liberdade e independência ficariam comprometidas, acabou por, através da assinatura de um protocolo, não só colocar-se debaixo da superintendência da Tutela político/administrativa do desporto, comprometendo não só a sua liberdade e independência bem como a das próprias Federações Desportivas.
6 - A hecatombe de Pequim (2008).
A Missão Olímpica portuguesa partiu para Pequim (2008) com o presidente do COP, na maior das euforias, a anunciar não cinco mas seis medalhas olímpicas! Depois, para a história do MO, o que ficou foi uma hecatombe nunca antes vista no desporto nacional. Dos doze diplomas previstos só foram conseguidos cinco. Felizmente para a “dignidade” da Missão, a incapacidade dos dirigentes desportivos e políticos acabou por ser disfarçada pelos extraordinários resultados de Nelson Évora (triplo salto / ouro) e Vanessa Fernandes (triatlo / prata). Sobretudo pelo resultado de Nelson Évora, o melhor resultado de sempre alcançado por um atleta português nuns JO. Todavia, passada a tempestade que foi a Missão Olímpica a Pequim, nem a tutela política, nem o COP revelaram o mínimo interesse em fazer um balanço e, de uma forma descomprometida, encontrarem um novo caminho para o desporto nacional. Pelo contrário, o Secretário de Estado do Desporto, perante a dramática “baixa em combate” do presidente do COP que se demitiu em plenos JO, tomou conta da embarcação que ameaçava naufragar e disse: “acho um disparate contabilizar medalhas. (…) Isso não deve fazer-se. Não é o governo nem o COP quem corre, salta e joga. São os atletas. Esses farão sempre o melhor que puderem. Não vamos fazer-lhes cair em cima esse peso porque não merecem” (Record, 2008-11-23). E, assim, ficou expresso, com brilho e proficiência, a cultura de mediocridade que devia envolver o MO nacional. E, durante os quatro anos seguintes, não se falou mais em medalhas!
7 - A confusão do Ciclo de Londres (2012).
Perante uma tutela política absolutamente incapaz, o Ciclo Olímpico de Londres (2012) acabou por decorrer envolvido numa das maiores confusões de que há memória no desporto nacional. Na realidade, o COP que, acima de tudo, devia preservar a sua independência relativamente ao poder político, aceitou ser obrigado pela tutela a assumir funções que, pelo espírito e letra da Carta Olímpica, simplesmente, devia ter-se recusado a aceitar. O que aconteceu foi que, por imposição do Governo, aceitou substituir-se à Federação Portuguesa de Vela no Projeto Olímpico, estabelecendo uma ligação direta com os velejadores, o que constituiu uma atitude inadmissível. E só não se substituiu à Federação Portuguesa de Futebol na medida em que o futebol não se tinha apurado para os JO. No saldo dos JO de Londres (2012) salvou-se a prestação da canoagem que conseguiu uma extraordinária medalha de prata em K2. E, mesmo assim, a confusão continuou depois dos JO uma vez que, na ausência de uma ideologia clara em matéria de políticas públicas, mais uma vez, acabou por não se saber o que fazer com a medalha conquistada como se veio a verificar no Rio de Janeiro em 2016. Claro que, depois dos JO de Londres (2012), podia ter sido desencadeado um processo de reflexão acerca da maneira como o desporto nacional e o Movimento Olímpico estavam a funcionar. Pelo contrário, um projeto que há oito anos funcionava em regime de catástrofe acabou por ser reforçado na sua desorganização.
8 - Rio (2016).
Para os Jogos da XXXI Olimpíada foi assinado um novo Contrato Programa (CP/1/DDF/2014 Rio 2016; DR 2.ª série — Nº 33 - 17 de fevereiro de 2014) que através de um anexo (II) ficaram determinados, de uma forma muito pouco clara e objetiva os seguintes objetivos: (1º) 25 % dos atletas integrados no Nível 1, que participassem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deviam alcançar classificações de pódio; (2º) 50 % dos atletas integrados no Nível 2, que participassem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deviam alcançar classificações de finalista (diplomas); (3º) 80 % dos atletas de Nível 3, que participassem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deviam alcançar classificações de semifinalista. Independentemente do número de medalhas, diplomas e presenças nas semifinais, o que nos parece profundamente errado é a chefia do COP, mais uma vez, ter assinado um protocolo em que se comprometeu a cumprir objetivos que decorriam dos resultados de um processo que não controlava. O caso do atleta do Taekwondo Rui Bragança ao manifestar a sua insatisfação como decorreram os apoios a que tinha direito, é bem o exemplo de uma situação que o COP não controlou e, por isso, eventualmente, até não foi alcançada uma medalha olímpica porque o atleta não competiu nas melhores condições psicológicas. E o presidente do COP viu-se obrigado a fazer um comunicado a fim de esclarecer que, efetivamente, tinham existido atrasos nos pagamentos da bolsa do atleta cujas responsabilidades cabiam à respetiva Federação. Num projeto de alto rendimento desportivo sustentado pelo Estado, a última coisa que pode falhar são os apoios aos atletas.
9 - As anomalias são sempre significativas.
O resultado das últimas edições do JO para além de desiludirem o País, demonstraram à saciedade que o atual modelo instituído, para além de não funcionar, castiga os atletas, massacra com burocracia as Federações, responsabiliza o COP para além da sua vocação, missão e competências e entrava o processo de desenvolvimento do desporto. Entretanto, se considerarmos que: (1º) A disciplina de Educação Física não tem qualquer vocação desportiva para além da recreação; (2º) O Desporto Escolar funciona sem estrutura própria, sem meios, sem objetivos claros e com um volume de alunos pouco ou nada significativo; (3º) Muitas autarquias, numa visão reducionista e enviesada do desenvolvimento, começaram a funcionar como centros de alto rendimento desportivo em prejuízo de políticas de promoção da prática desportiva, podemos avaliar os problemas que, cada vez mais, os clubes e as Federações encontram para serem “alimentados” a montante. Em consequência, para além do decréscimo da sua prática, o desporto está a caminhar no sentido de passar a fazer parte da sociedade espetáculo e o MO, enquanto produto que dela decorre, a funcionar com muita cosmética, pouca educação e cultura e resultados sociais insatisfatórios.
10 - Mudança de paradigma.
Nos JO de Atenas (2004) os portugueses ganharam três medalhas; Nos JO de Pequim (2008) ganharam duas medalhas; Nos JO de Londres (2012) ganharam uma medalha de prata; Nos JO do Rio (2016) ganharam apenas uma medalha de bronze. Ora, perante este simples constatar de que aconteceu uma regressão de resultados, a generalidade da comunicação social, com toda a pertinência, concluiu que a Missão portuguesa teve uma das piores participações desde os JO de Barcelona (1992) agravada pela situação de se ter despendido o maior orçamento de sempre na Preparação da Olímpica. Ainda houve quem, subliminarmente, numa “estratégia de contenção de estragos” tentou alterar o paradigma sob o qual a Missão Olímpica estava a ser avaliada. E o paradigma sob o qual decorria a avaliação fundado n’ “o que interessa é ganhar”, de um momento para o outro, passou a ser “o que interessa é participar”. E, numa espécie de “golpe de mágica”, os piores resultados de sempre passaram a ser apresentados ao País como sendo os melhores de sempre! Simultaneamente, como já vai sendo hábito, a generalidade dos jornalistas foi acusada de não ser capaz de interpretar convenientemente os resultados, de ser ignorante, de só se interessar pelo futebol e de não perceber o esforço dos atletas. Contudo, o que a comunicação social, com todas as suas dificuldades, se limitou a fazer foi avaliar a prestação de cada atleta de acordo com o modelo instituído d’ “o que interessa é ganhar”, como explicou Jorge Maia (O Jogo, 2016-08-17) ao presidente do COP depois deste ter revelado um compreensível mal estar quando, perante a imparidade de medalhas anunciadas e realizadas, os jornalistas lhe perguntaram pelas medalhas prometidas. O Chefe da Missão Olímpica José Garcia ainda procurou chamar a atenção para o facto de terem sido conseguidos pelos atletas nacionais “38 resultados no top 10 dos Jogos”. O problema é que não foram esses os objetivos acordados com a Tutela e, menos ainda, os anunciados ao País.
11 - Só os melhores são eleitos.
As críticas à ausência de medalhas, como alguns opinantes quiseram fazer crer, não eram um “coro de desgraças”. O que aconteceu foi que a comunicação social estava ávida das medalhas olímpicas que tinham sido prometidas pelos dirigentes desportivos e políticos a partir de 2004 /2005 para quem o simples participar nos JO já pouco interessava. A partir de então o que passou a interessar era vencer pelo que tal como nas edições anteriores do JO os atletas estavam no Rio de Janeiro para conquistarem medalhas. Quer dizer, não foram os jornalistas que instituíram o modelo neoliberal em curso. Nem os atletas estavam a ser vítimas de uma “civilização perversa” dominada pelo “excessivo culto do sucesso” desencadeado pela comunicação social. Os atletas estavam a ser vítimas d’ “o excessivo culto do sucesso” desencadeado pelo modelo de desenvolvimento instituído pelo Governo e o COP em 2004/2005 em que, sob o lema neoliberal do “só os melhores são eleitos”, foi determinado para os JO de Pequim (2008) a conquista de cinco medalhas e doze diplomas.
12 - Um Sistema Desportivo na mais completa desorganização.
Esta infeliz divisa, instituída pelo COP para o Ciclo de Pequim, desencadeou uma dramática transformação na lógica de desenvolvimento do Sistema Desportivo nacional na medida em que os recursos financeiros para o desporto passaram, prioritariamente, a ser aplicados no alto rendimento em prejuízo do fomento da prática desportiva de base. Em consequência, de há doze anos a esta parte, com especial incidência no último Ciclo Olímpico, a carência de recursos financeiros e de vontade política relativamente à promoção da prática desportiva, tal qual cancro que consome o organismo sem que ele dê por isso, está a destruir o tecido desportivo nacional pelo que as Federações Desportivas estão a ficar cada vez mais limitadas no que diz respeito à promoção das respetivas modalidades e os clubes cada vez mais isolados na função social que cumprem relativamente à promoção da prática desportiva. Contudo, 50% da Missão Olímpica aos JO do Rio (2016) foi constituída por atletas do SL Benfica e do Sporting CP e sem Federações Desportivas nunca teria havido Missão Olímpica. A agravar a situação, a ideia neoliberal do “só os melhores são eleitos” acabou por passar para as autarquias, pelo que, algumas, estão a transformar os projetos de educação e promoção do desporto em projetos direcionados para o alto rendimento.
13 - Um futuro perdido.
Na realidade, relativamente ao Ciclo do Rio de Janeiro, existiu da parte da chefia do COP uma profunda incapacidade de, a partir de 2013, numa liderança partilhada com as Federações Desportivas no âmbito da Comissão de Orientação Estratégica, levantar e analisar a situação, afinar a trajetória de desenvolvimento, negociar com a tutela um novo modelo de desenvolvimento, determinar os objetivos, os programas e as ações e, sobretudo, de ser capaz de os partilhar com o País e os portugueses. No fundo, o que se lamenta é que, com tantas expectativas à partida, a nova direção do COP tenha saído completamente gorada. O País assistiu a “mais do mesmo” com o dispêndio de mais dinheiro e a produção de mais propaganda. Acabou por se perderam quatro anos e, vamos a ver, se não oito ou doze. Não por não se terem ganho as ilusórias 6 medalhas olímpicas sonhadas pelo presidente do COP, mas por não se ter aproveitado a oportunidade única para se começar a construir um novo futuro para o desporto nacional.
14 - E a dignidade do COP?
O problema mais grave relativa à degradação da organização do desporto nacional é que os políticos, entre promessas de uma “nova agenda para o desporto” e umas festarolas em Belém e em São Bento, não têm a mínima consciência não só do que se está a passar bem como do marasmo para onde estão a conduzir o desporto nacional. E a demonstrá-lo ficou-nos a posição de António Costa o primeiro-ministro, ao felicitar os atletas portugueses que participaram nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Para o efeito, enviou uma mensagem à vice-presidente do COP Rosa Mota! Simultaneamente, considerou que a medalha de Telma Monteiro “merecia companhia". E terminou dizendo que todos os atletas “subiram ao pódio de Portugal”. Perante estas três gafes que mereciam uma medalha olímpica temos de perguntar: É esta a prometida “nova agenda para o desporto”?
Em primeiro lugar, na sua missiva, o primeiro-ministro, inacreditavelmente, ignorou o Presidente do COP, endereçando, ostensivamente, as felicitações à Vice-presidente da instituição Rosa Mota. Embora Rosa Mota, enquanto Vice presidente do COP, seja corresponsável pelos desastrosos resultados desportivos do Ciclo Olímpico do Rio, todavia, não se aceita, que o primeiro-ministro não tenha endereçado a sua missiva ao próprio presidente do COP. O Primeiro-ministro pode não gostar do presidente do COP e até considera-lo incompetente porque não conseguiu as cinco ou seis medalhas anunciadas que tanto jeito davam ao Governo, contudo, tinha a obrigação de, no exercício das suas funções, tratar o presidente do COP com a consideração que o cargo merece. Em segundo lugar, o primeiro-ministro ao dizer que a medalha de Telma Monteiro “merecia companhia" transmitiu para os portugueses a ideia de que houve incompetência na Preparação Olímpica. Quer dizer, prometeram cinco ou seis medalhas e, afinal, só apareceu uma. Quer dizer, faltaram medalhas para acompanhar a de Telma Monteiro e “escovou a água do capote” relativamente à prestação olímpica. Em terceiro lugar, é inadmissível que o Primeiro-ministro tenha concluído que todos os atletas da Missão Olímpica “subiram ao pódio de Portugal” porque dá a ideia de que está contente com um certo padrão de mediocridade que caracterizou algumas participações olímpicas. Não subiram todos ao pódio. Subiu uma única atleta. Como Vítor Serpa teve a oportunidade de referir “nem todos cabem no pódio do País”. O importante nos jogos olímpicos é participar mas os dirigentes, os treinadores e os atletas (estes em termos de superação em busca pela transcendência), devem ter consciência de que estão lá para ganhar. Não têm a obrigação de ganhar mas têm de se empenhar na vitória. É esse o espírito desde o tempo de Pierre de Coubertin. Os Jogos não servem para uns senhores dirigentes desportivos, como um deles dizia, passarem uns dias num ambiente muito agradável na Aldeia Olímpica à custa do dinheiro dos contribuintes.
15 - Uma visão sovietizada do desporto.
Após a desagregação da União Soviética e da queda do muro de Berlim, muitos dirigentes políticos dos países Ocidentais, tanto à direita como à esquerda, começaram a olhar para o desporto à maneira soviética que, até então criticavam. A partir de então, passaram a considerar os resultados desportivos em geral e as medalhas olímpicas em particular como símbolos da competência dos respetivos governos. E os CONs que deviam ser instituições fundamentalmente vocacionadas para a defesa dos ideais olímpicos passaram a ser uma espécie de “braço armado” dos governos na “guerra” pela conquista de medalhas olímpicas. Em consequência, alguns dirigentes já começam a ficar muito zangados quando os resultados conseguidos pelas organizações desportivas não estão de acordo com os seus desejos. E, perante resultados desportivos menos conseguidos, já exercem represálias sobre atletas e treinadores e, claro, sobre os líderes dos CONs que aceitaram “vender a alma ao Diabo”. A continuar-se assim, mais dia, menos dia, numa perspetiva protofascista do desenvolvimento do desporto, os atletas que não conseguirem obter os resultados programados, correm o risco de receber “ordem de prisão” porque não defenderam, até às últimas consequências, a honra da pátria amada. A este respeito, Benito Mussolini até cunhou uma frase que ficou para a história: “vençam ou morram”. Ora, acontece que nem os CONs são repartições públicas ao serviço dos governos nem os seus presidentes uma espécie de funcionário públicos subalternos ao serviço dos respetivos Governos.
16 - O COP deve ser um parceiro institucional ao mais alto nível do País.
O COP é um parceiro institucional que, em matéria de políticas públicas, de acordo com a Carta Olímpica, tem por missão, e é-lhe reconhecida essa competência na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, de defender e promover no País os princípios e os valores do Olimpismo. Para o efeito, deve dialogar, de igual para igual, com os membros do Governo. E para que isso pudesse acontecer, em defesa do princípio da independência do desporto, ao tempo do primeiro Governo Constitucional chefiado por Mário Soares, o Governo assinou a declaração do Conselho da Europa relativa à “Salvaguarda da Independência do Desporto”. Infelizmente, os políticos que têm passado pela tutela do desporto bem como os dois últimos presidentes do COP nunca compreenderam que, de acordo com a Carta Olímpica, “de modo a cumprirem a sua missão, os CONs podem cooperar com organismos governamentais”, contudo, jamais se devem colocar numa posição subalterna relativamente à Administração Pública ou ao Governo. Ora, quando um presidente do COP aceita presidir ao Conselho Superior do Desporto, um organismo a funcionar debaixo da tutela governamental, ou a assinar protocolos em que se coloca e coloca a instituição a que preside sob a alçada da tutela da Administração Pública, para além de, objetivamente, perder um estatuto de liberdade, deixa passar para os dirigentes políticos e o País a imagem de possuir, tão só, uma posição subalterna no MO nacional. Em consequência, passa a ser tratado como tal. E foi o que aconteceu. O Primeiro-ministro entendeu que não estava obrigado a tratar o presidente do COP com a consideração que o cargo lhe confere na medida em que, na visão sovietizada que tomou conta do pensamento político em matéria de desenvolvimento do desporto, deve ter, erradamente, partido do princípio de que estava a lidar com um qualquer funcionário público que não foi capaz de cumprir com eficácia a sua missão que era a de conquistar o número de medalhas olímpicas anunciadas. E, note-se que, António Costa na sua atitude nem sequer foi original na medida em que Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, também teve para com o presidente do COP uma atitude inaceitável quando, no dia 25 de Abril de 2015, se permitiu almoçar com vários atletas olímpicos que alcançaram posições de pódio sem se dignar convidar o presidente do COP. Na antiga União Soviética, habitualmente, os membros do CON eram funcionários do Estado e tratados como tal. Felizmente, essa ainda não é a situação em Portugal pelo que esperamos que o presidente do COP tenha enviado uma carta de protesto a António Costa tal como enviou a Passos Coelho.
17 - Erro de análise.
Nenhum líder pode presumir ter capacidade para planear aquilo que não controla. Os problemas que surgiram relativamente à participação portuguesa nos JO, de uma maneira geral, nada têm a ver nem com atletas nem com os resultados alcançados. Também não têm nada a ver com os recursos disponíveis na medida em que, os recursos afetados à Preparação Olímpica, segundo o próprio presidente do COP, foram os necessários. Os problemas que envolveram a Missão Olímpica têm a ver com a incapacidade da atual Comissão Diretiva do COP ter, em tempo oportuno, compreendido que era urgente desencadear as modificações necessárias a um modelo que, durante dois Ciclos Olímpicos, já tinha demonstrado que não funcionava. Pelo contrário, a chefia do COP apostou em repetir com mais competência, mais propaganda e mais dinheiro, as políticas que vinham do seu antecessor. Em consequência, voltou a colocar a instituição “de flanco” ao assumir responsabilidades que não lhe competiam e a fazer de “bode expiatório” de um poder político (entenda-se Governos do PSD/CDS e Governos do PS) que tem revelado uma profunda incapacidade para desenvolver políticas públicas minimamente coerentes e em função das necessidades dos portugueses e do País.
18 - Missão do COP.
A missão do COP, expressa nos seus Estatutos, decorre de dois documentos fundamentais: A Carta Olímpica e da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro). Ora, nenhum destes documentos atribui ao COP a competência para organizar e gerir a Preparação Olímpica a fim de que a Missão Olímpica conquiste medalhas olímpicas.
A Carta Olímpica, na sua Regra 27, determina que a missão dos CONs é a de (1) Desenvolver, promover e proteger o MO nos seus respetivos países, em conformidade com a Carta Olímpica. E, para cumprir a sua missão os CONs devem (2.1) Promover os princípios e valores fundamentais do Olimpismo nos seus Países, em particular, nos domínios do desporto e da educação, através da promoção de programas de educação Olímpica a todos os níveis … (2.2) Assegurar a observância da Carta Olímpica nos seus respetivos países; (2.3) Encorajar o desenvolvimento do desporto de alto rendimento, e do desporto para todos; (2.4) Ajudar na formação de gestores desportivos através da organização de cursos e assegurar que esses cursos contribuem para a divulgação dos princípios fundamentais do Olimpismo; (2.5) Tomar medidas contra todas as formas de discriminação e violência no desporto; (2.6) Adotar e aplicar o Código Mundial Antidopagem; (2.7) Encorajar e apoiar medidas relacionadas com os cuidados médicos e a proteção da saúde dos atletas. E, no seu ponto nº 3, a Carta Olímpica diz ainda que os CONs têm a competência exclusiva para a representação dos seus respetivos países nos Jogos Olímpicos. Em nenhuma circunstância a Regra 27 determina que é tarefa do COP tratar da Preparação Olímpica e que a sua missão é conseguir conquistar medalhas olímpicas. Nem a figura da Preparação Olímpica consta em qualquer uma das Regras e aditamentos da Carta Olímpica. Os CONs estão, simplesmente, obrigados a participar nos JO.
Quanto à Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD) que sistematiza a estrutura e a dinâmica do desporto em Portugal no nº 2 do artigo 12º diz o seguinte: “O Comité Olímpico de Portugal tem competência exclusiva para constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos e nas demais competições desportivas realizadas sob a égide do Comité Olímpico Internacional,…”.
Assim sendo, a constituição da Missão Olímpica portuguesa aos Jogos Olímpicos é a função principal que, de acordo com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), o Estado Português, de acordo com a Carta Olímpica, em regime de exclusividade, confere ao COP. Nada mais. Quer dizer, a Lei não confere ao COP a responsabilidade sobre qualquer preparação olímpica até porque não tem qualquer sentido haver uma preparação olímpica no quadro de um programa nacional de alto rendimento desportivo. Apesar disso, o COP, desde 2004/2005, envolveu-se num processo de Preparação Olímpica para o qual não tinha nem tem vocação, competências e os meios necessários para cumprir tal tarefa. O exercício de tal função, uma vez que é feita à custa do erário público, do ponto de vista interno, confere aos dirigentes do COP um poder sobre as Federações Desportivas que, potencialmente, deturpa as relações que devem pautar a vida democrática no âmbito do MO. E, do ponto de vista externo, coloca o COP numa dependência hierárquica do poder político que, para além de degradar a sua vocação e missão, destrói o respeito e o prestígio de que a instituição deve ser merecedora dos portugueses, dos órgãos de soberania e do País.
19 - O grande vencedor dos JO.
Em consequência do modelo instituído a partir de 2004 /2005, a responsabilidade dos resultados das participações olímpicas que dependem, fundamentalmente, das políticas públicas prosseguidas pelos Governos passaram a ser assacados ao COP. Em consequência, a instituição tem sido colocada no “banco dos réus”, sem que para isso alguma vez lhe tenha sido conferida a vocação, a competência e os meios e para resolver os problemas congénitos do desporto português que, de quatro em quatro anos, se expressam nos resultados dos JO.
Em consequência, após cada edição dos JO, a comunicação social que devia responsabilizar o Governo pelos resultados conseguidos, identificando os vários erros que têm sido cometidos pela tutela política, desde a organização da disciplina de educação física até à organização do alto rendimento, pelo contrário, vira-se para o COP exigindo-lhe a assunção de responsabilidades que a instituição não pode assumir.
Assim, os grandes vencedores dos JO do Rio (2016), de Londres (2012) e de Pequim (2008) foram os Governos. E foram os Governos na medida em que, inebriados pelo poder e intoxicados de soberba, a generalidade dos dirigentes desportivos não se apercebeu que a Preparação Olímpica desencadeada em 2004/2005 era uma espécie de presente envenenado” de um Governo mais interessado em explorar as virtualidades das elites do que em suprir as necessidades das massas. Consequentemente, os resultados das últimas três edições dos JO foram analisados pela comunicação social sem considerar a inexistência por parte dos Governos de políticas públicas minimamente consistentes, em matéria de desenvolvimento do desporto. Não perceberam que uma coisa é gerir políticas públicas em matéria de desenvolvimento do desporto e outra, completamente diferente, é delegar responsabilidades para o COP num sistema a funcionar em “roda livre”. E o COP, através dos protocolos que assinou com a tutela, aceitou ser responsabilizado pelos resultados mais visíveis de um sistema sobre o qual não exercia o mínimo controlo. Em consequência, deixou de ser visto pela comunicação social e pela generalidade dos portugueses como uma organização desportiva que, com um estatuto para além dos interesses e incapacidades da tutela política, era o guardião dos princípios e os valores do desporto, para passar a ser visto como mais uma repartição do Instituto do Desporto e Juventude que, por incompetência, não foi capaz de apresentar ao País as medalhas olímpicas prometidas, embora o Governo lhe tivesse posto à disposição os recursos solicitados.
Por isso, numa perspetiva de desenvolvimento do desporto nacional, a maior desilusão do Ciclo Olímpico do Rio (2016) não foi a ausência de medalhas olímpicas. A maior desilusão foi o tremendo erro cometido pela liderança do COP ao, pela terceira vez, assinar um protocolo sem qualquer sentido perdendo a possibilidade de desencadear um projeto nacional de transformação do desporto.
20 - Organizar o futuro.
Apesar dos recursos financeiros aplicados na Preparação Olímpica terem vindo a ser cada vez maiores, os resultados nos JO, do ponto de vista da imagem pública que transmitem, têm sido, uma completa desilusão. Ora, quando um modelo está errado, não vale a pena tentar resolvê-lo atirando-lhe com dinheiro para cima. Porque, o que, regra geral, acontece é que se fica sem o dinheiro e com um problema ainda maior para resolver. Em consequência, para além dos resultados nos Jogos Olímpicos não convencerem os portugueses, o COP e as Federações Desportivas têm vindo a perder prestígio junto da opinião pública e respeito institucional junto da Tutela política. Não faz qualquer sentido o modelo de desenvolvimento atual sustentado numa pretensa Preparação Olímpica completamente desintegrada do desporto nacional que só serve para os Governos “lavarem as mãos” relativamente às suas inalienáveis responsabilidades em matéria de Políticas Públicas.
As participações nos JO e nas diversas competições internacionais devem decorrer de um Programa de Alto Rendimento Desportivo integrado a montante e a jusante nas Políticas Públicas de desenvolvimento do desporto, dirigido pela Tutela administrativa em ligação direta com as Federações Desportivas e estas com os clubes. Nos regimes democráticos os clubes devem ser a base do desenvolvimento do desporto. Ao COP, de acordo com a Carta Olímpica e a LBAFD, compete, tão só, “constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos…”. Alterar, por via estatutária, as competências do COP para além das que estão expressas na Carta Olímpica e na LBAFD, é um erro gravíssimo que acabará por desprestigiar não só o próprio COP como a generalidade dos dirigentes da generalidade do Movimento Desportivo. Os resultados dos JO decorrem das políticas públicas e estas competem aos Governos que, de quatro em quatro anos, devem ser responsabilizado por elas. Porque, se acontece serem conquistadas ou não medalhas, tudo depende das opções políticas e dos investimentos que os governos estiverem dispostos a fazer numa relação equilibrada entre a massa e a elite de praticantes. Não compete ao COP meter-se diretamente no assunto ao ponto de se ver envolvido em problemas de pagamento das bolsas aos atletas. Ao COP no domínio do Alto Rendimento, deve competir, tão só, “constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos…”. Claro que em colaboração com as Federações e os Clubes envolvidos bem como com o Governo. Não se pode admitir é que, por ingenuidade dos dirigentes desportivos, o COP seja transformado no responsável das estuporadas políticas públicas levadas a efeito por sucessivos governos que acabam por nunca serem responsabilizados pelos parcos resultados conseguidos não só no desporto de base como no de alto rendimento. Mas, ainda se pode admitir menos que, depois, os primeiros-ministros se permitam desconsiderar publicamente o presidente do CON transformando-o numa espécie de chefe de uma qualquer Repartição Pública. Por isso, no que diz respeito à organização do futuro, para além de ser urgente começar-se, desde já, a colocar o Governo em situação de ter de cumprir os compromissos assumidos para o Ciclo Olímpico de Tóquio (2020), é necessária coragem política para desencadear uma avaliação séria do que se passou em matéria de Jogos Olímpicos no quadro da organização do Sistema Desportivo nacional, pelo menos, desde o Ciclo Olímpico de Sydney (2000). Tal processo deve ser conseguido através de uma ampla participação democrática com o objetivo de encontrar uma solução alternativa à atual que já provou não responder aos interesses dos atletas, dos treinadores, dos dirigentes das federações, do COP e do próprio País. Quer dizer: (1º) Libertar o COP de responsabilidades que, para além de não serem da sua vocação, não tem nem meios nem competências institucionais para as cumprir; (2º) Permitir que o COP passe, verdadeiramente, a cumprir as tarefas que lhe cabem no desporto nacional, sobretudo em defesa das Federações e do desenvolvimento do MO nacional. Para o efeito, é necessário que os dirigentes desportivos assumam que, a par do COI e das FIs, os CONs, de acordo com a Carta Olímpica, são uma das partes constitutivas do Movimento Olímpico. Quer dizer que, um CON não é uma organização qualquer, é uma organização com um estatuto especial no quadro do sistema desportivo de qualquer país do mundo. É um parceiro institucional privilegiado dos respetivos governos pelo que deve ser respeitado enquanto tal. Infelizmente, em Portugal, esqueceram-se que o COP, para além de ter um tratamento especial no âmbito da LBAFD, é objeto de legislação própria que, de acordo com a Carta Olímpica, lhe concede direitos e deveres especiais. Nestes termos, é necessário e urgente que o COP: (1º) Compreenda que não se pode colocar debaixo dos humores dos governos sejam eles de que partido forem, a troco de uns milhões de euros a fim de tratar da logística de um processo que não controla mas do qual, tal qual “bode expiatório”, virá a ser responsabilizado pelo insucesso; (2º) Se liberte de toda e qualquer influência político-partidária de maneira a voltar a recuperar toda a sua força interior e a posição institucional de prestígio que já possuiu e que lhe é devida, recusando a posição subalterna relativamente ao Governo que, inapropriadamente, de há doze anos a esta parte, tem vindo a assumir. A última coisa que pode acontecer é continuar a discutir as consequências, quer dizer, se foram muitas ou poucas as medalhas. É necessário discutir as causas que têm sobretudo a ver com a organização do desporto nacional; (3º) Se coloque numa posição institucional que lhe possibilite uma visão estratégica sobre o desporto nacional numa perspetiva abrangente e integradora, a partir do vértice superior do Sistema Desportivo que deve ocupar. O COP não deve estar só preocupado com as medalhas olímpicas. O COP tem de ter uma visão partilhada e esclarecido sobre o desporto nacional; (4º) Assuma uma intransigente defesa da Carta Olímpica, dos seus princípios e dos valores que deles decorrem colocando-se, inclusivamente, contra o poder político sempre que os princípios do Olimpismo estiverem em causa, tal como já aconteceu no passado quanto, contra a vontade do Governo português, o COP participou com uma Missão Olímpica nos JO de Moscovo (1980); (5º) Funcione como um provedor dos Clubes, das várias Associações e das Federações Desportivas, junto, não só, da Administração Pública como do próprio Governo e da sociedade; (6º) Desencadeie, imediatamente depois de cada edição dos JO, um processo de avaliação alargado aos vários agentes interessados no processo de desenvolvimento do desporto, de tal maneira que daí possam resultar as sugestões necessárias a implementar no domínio das políticas públicas que devem decorrer sob a responsabilidade do poder político; (7º) Adote convictamente um estilo de liderança suportado num amplo consenso das Federações Desportivas e demais agentes envolvidos numa prática democrática a cultivar no dia-a-dia de cada Olimpíada. E, sobretudo, se abstenha de processos que privilegiam figuras da “nacional socialite desportiva” em detrimento de pessoas envolvidas nas questões relativas ao desenvolvimento do desporto e do MO, bem como nos vários sectores sociais e económicos do País que, quer direta quer indiretamente, interagem com o próprio desporto; (8º) Institua um sistema de comunicação externa com o País transmitindo uma imagem de exigência, rigor, sobriedade e competência de maneira a superar a imagem de uma organização “sempre em festa” com uma profunda falta de cultura no domínio do MO.
O grande problema do desporto português não são as infraestruturas, não é a falta de dinheiro, não são os técnicos na sua generalidade, nem a maioria dos dirigentes das estruturas intermédias do Sistema Desportivo de que fazem parte as Federações. O grande problema do desporto nacional é a falta de organização que decorre da ausência de uma visão estratégica por parte dos dirigentes das superestruturas pública e privada do desporto nacional. Uma visão fundamentada numa forte cultura desportiva, que se consubstancie na capacidade para: (1º) Ver longe e com amplitude a problemática do desenvolvimento do desporto no quadro do desenvolvimento económico e social do País; (2º) Analisar em extensão e profundidade os problemas que, de uma maneira integrada, se colocam às várias áreas, setores e etapas do processo de desenvolvimento do desporto nacional; (3º) Organizar e executar, na assunção de que o desporto, a partir das famílias, dos clubes e das federações, é um valioso operador de transformação social: (4º) Acreditar nos praticantes desportivos, da base ao alto rendimento.
Esclarecidas estas questões, então, ganha-se o direito de começar a falar de recursos financeiros.
A atual perspetiva organizacional de desenvolvimento do desporto português está a delapidar o capital social do COP construído com grande dificuldade e sacrifício por dezenas de dirigentes há mais de cem anos. Por isso, é fundamental que os futuros responsáveis pelo MO nacional tenham capacidade e coragem para alterarem a fraca imagem que, hoje, o COP tem na sociedade portuguesa. Para o efeito, os diversos agentes que fazem parte da Assembleia Eleitoral do COP devem exigir às futuras candidaturas à liderança da instituição que, à partida, apresentem um programa eleitoral circunstanciado, onde esclareçam: (1º) O posicionamento institucional que desejam para o COP no quadro do Sistema Desportivo português; (2º) Os objetivos, a estratégia e os programas que, no cumprimento da Carta Olímpica, da Lei de Bases do Sistema Desportivo e da demais legislação aplicável, com um horizonte temporal de três Ciclos Olímpicos, propõem para o MO no quadro do desenvolvimento do desporto português.
1- A euforia do costume.
Nas semanas que antecederam os JO a comunicação social foi como que hipnotizada pela expectativa de poderem ser conquistadas seis medalhas olímpicas no Rio de Janeiro. E os portugueses que, de quatro em quatro anos, acordam para festejar os JO, aderiram à euforia irrealista de um festival de medalhas olímpicas. Até o próprio presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), geralmente sorumbático na fisionomia, no entusiasmo da partida, chegou a anunciar ao País seis medalhas! Portanto, ao contrário daquilo que alguns estão a fazer crer, não foi a comunicação social a criar as expetativas, foi o próprio COP. Infelizmente, os portugueses, passados uns dias, começaram a acordar para a triste realidade e, perante uma participação olímpica muito longe das medalhas prometidas, entraram numa profunda depressão coletiva. E a Missão Olímpica (MO) acabou por regressar a casa com uma medalha de bronze, a todos os títulos notável, porque obtida na dramática situação de uma atleta que ali jogava um projeto de vida. Todavia, foram anunciadas seis ou mais medalhas. A acontecerem, os portugueses ficavam todos contentes, os dirigentes desportivos ainda mais e os políticos completamente eufóricos. Todavia, se tal tivesse acontecido, não era por isso que o desporto nacional deixaria de funcionar: (1º) Com pouca ou nenhuma disciplina; (2º) Com um fraca e deficiente organização; (3º) Com objetivos pouco claros e mal definidos; (5º) Sem uma estratégia amplamente comungada por todos os interessados no processo de desenvolvimento do desporto no País. E, a taxa de participação desportiva dos portugueses continuaria a ser das piores da Europa.
2 - O Poder das medalhas olímpicas.
Só por si, as medalhas olímpicas não determinam o nível desportivo de um país. Antes pelo contrário, em muitos países do mundo, entre eles Portugal, infelizmente, as medalhas olímpicas acabam por mascarar uma deplorável situação desportiva e um baixo nível desportivo. Se, por acaso, Rui Bragança tivesse ganho uma medalha, muito provavelmente, com outro estado de espírito, (1º) Não teria denunciado o atraso no pagamento da bolsa a que tinha direito; (2º) O presidente do COP não teria sido obrigado a vir a público explicar os termos em que a situação ocorreu; (3º) A Assembleia Geral da Federação não teria sentido necessidade de apurar a gestão administrativa da Direção ao pormenor; (4º) O presidente da Federação não se teria demitido. Quer dizer, as medalhas olímpicas podem dar muito jeito a políticos e dirigentes de fraca visão e contribuir para uns momentos de felicidade de alguma comunicação social e uns quantos portugueses, contudo, em termos de desenvolvimento do desporto e do País, é necessário saber o que fazer com elas sob pena de não servirem para coisa nenhuma a não ser para alimentarem um ridículo nacional sebastianismo desportivo para que tudo fique na mesma. Por isso, não vale a pena andar-se a discutir se foram muitas ou poucas as medalhas porque os resultados desportivos para além de serem influenciados por alguma sorte estão sobretudo determinados por Políticas Públicas consistentes. Quer dizer, não vale a pena sonhar com os favores de Tique a deusa da sorte “despejando” milhões de euros no sistema de alto rendimento desportivo à espera que as medalhas, pela força do dinheiro, sejam obrigadas a aparecer. É preferível apostar nos favores de Apolo deus da ordem, da organização, dos objetivos, da estratégia e do planeamento, na perspetiva de que o desenvolvimento terá sempre de ser conseguido a partir de uma relação virtuosa, promotora de cultura, construída na euritmia da justa medida entre a generalização da prática desportiva (o importante não é ganhar… é participar) e o alto rendimento (o importante não é participar… é ganhar). Ora, de acordo com a Carta Olímpica é nesta perspetiva que os CONs devem ser avaliados e os dirigentes, quer sejam desportivos quer sejam políticos, têm de o saber.
3 - “Feedback” olímpico.
O que realmente interessa perceber é se todo o sistema a montante das medalhas olímpicas está a funcionar nas melhores condições possíveis para as conseguir e se todo o sistema a jusante das medalhas olímpicas está a ser capaz de tirar partido delas em termos da melhoria da prática desportiva dos portugueses (feedback olímpico). Repito, é necessário saber o que fazer com as medalhas olímpicas. Porque, quando não se sabe o que fazer com as medalhas olímpicas o melhor é aproveitar a teoria de um antigo presidente do COP que, num dos seus “voos orbitais”, propôs que a Missão Olímpica portuguesa fosse constituída por atletas africanos. Disse ele: "Se queremos 10 ou 11 medalhas, rápidas, então temos de mudar de caminho. Há muitos atletas africanos que querem vir para a Europa e as medalhas aparecem". Contudo, tal perspetiva, sem se conceder que possa produzir os resultados apregoados, trata-se, simplesmente, de uma espécie de “neocolonialismo desportivo” que, se algum dia vier a acontecer, só pode servir para, corromper o MO, envergonhar o País e defraudar os portugueses. A partir de então, o MO português mudaria de um paradigma baseado numa cultura de educação competitiva para um paradigma baseado numa cultura de espetáculo circense.
4 - Preparação Olímpica.
Apesar do dramatismo da ausência de medalhas olímpicas em que o País viveu, praticamente durante todo o mês de Agosto, os resultados desportivos dos JO do Rio (2016) há muito que estavam determinados. E não vale a pena começarem a “sonhar Tóquio -2020” porque, mesmo que as Políticas Públicas comecem a trilhar outro rumo, não se devem esperar obter resultados muito diferentes daqueles que foram obtidos nas últimas três edições de JO. Quer dizer, um Projeto Olímpico deve ser construído a, pelo menos, três Ciclos Olímpicos. Quer dizer, os resultados dos JO do Rio não são de agora. Começaram a ser construídos no rescaldo dos JO de Atenas (2004) onde os atletas portugueses conseguiram um resultado ilusoriamente extraordinário de 3 medalhas (duas de prata e uma de bronze) e dez diplomas. Perante tais resultados, os dirigentes do COP convencidos de que tinham “descoberto a pólvora” persuadiram o poder político e administrativo que se afetasse ao COP os recursos que, até então, eram geridos no âmbito do Projeto Olímpico pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o COP, a conquista de medalhas olímpicas, num total de cinco, eram “favas contadas”. Então surgiu o designado projeto de Preparação Olímpica um eufemismo que permitiu ao presidente do COP ganhar mais dois Ciclos Olímpicos no poder e aos XV e XVI Governos (PSD/CDS), numa perspetiva neoliberal, libertarem-se da responsabilidade dos resultados da participação dos portugueses nos Jogos Olímpicos, o que veio a beneficiar o XVII Governo (PS). O problema é que as primeiras vítimas deste processo foram as Federações Desportivas que, para além de verem os seus recursos diminuídos, passaram a ter de tratar das questões do Alto Rendimento Desportivo através de vários projetos e com várias entidades. E, o que é mais estranho, a terem de considerar isoladamente a Preparação Olímpica como se esta, alguma vez, pudesse estar fora da lógica de um projeto de Alto Rendimento Desportivo coordenado por uma entidade com competência e poder para tal, por exemplo, o Instituto do Desporto e Juventude (IDJ) que tem mais de 370 funcionários distribuídos pelos serviços centrais e por cinco Direções Regionais. Pelo contrário, o Alto Rendimento Desportivo, sem qualquer visão relativamente aos necessários efeitos na base do Sistema Desportivo, passou a estar disperso por várias entidades e vários projetos sem unidade nem coerência. Então, as Federações foram obrigadas a desmultiplicar-se em projetos divididos por várias entidades sem qualquer coordenação entre elas. Mas, o mais grave de tudo o que se passou nos últimos doze anos foi que a única entidade (o COP) que, numa dinâmica de contra poder democrático, perante os excessos e insuficiências das tutelas política e administrativa, podia defender um Sistema Desportivo organizado, coerente e responsável, deixou de o poder fazer na medida em que, através de acordos protocolares, se colocou debaixo da tutela da Administração Pública e, em consequência, do poder político vigente.
5 - O desporto em marcha atrás.
Em 2004/2005 ao tempo dos XV e XVI Governos Constitucionais chefiados, respetivamente, por Durão Barroso e Santana Lopes, o poder olímpico protagonizado por Vicente Moura e o poder político protagonizado por José Constantino, presidente do Instituto do Desporto (atual presidente do COP) e Hermínio Loureiro o Secretário de Estado do Desporto (atualmente vice-presidente do COP) decidiram acordar um Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (nº 48/2005; DR-II Série, Nº 70-11 de Abril) que, segundo a cláusula nº 2, visava proporcionar ao COP as condições de preparação necessárias a fim de se atingirem nos Jogos Olímpicos de Pequim (2008) os seguintes objetivos: a) Cinco classificações de pódio (medalhas); b) Doze classificações correspondentes a diplomas (até 8º lugar); c) Dezoito modalidades desportivas presentes nos Jogos Olímpicos. Este Contrato-programa, assinado sem um envolvimento crítico e comprometido do MO, provocou uma mudança de paradigma no Sistema Desportivo português em primeiro lugar relativamente aos seus aspetos ideológicos e, em segundo lugar relativamente aos seus aspetos orgânicos. Quanto aos aspetos ideológicos o que aconteceu foi que, a partir de então, a tradicional lógica do “espírito olímpico” em que “o importante é participar” deu, em regime de exclusividade, lugar a uma lógica diametralmente oposta em que “o importante é ganhar”. Em consequência, os recursos para o alto rendimento começaram a ser significativamente reforçados ao ponto do COP ter passado pela crise económica e financeira que se vive desde 2007 sem que os seus orçamentos tenham dado por isso. Se para os JO de Sydney o COP recebeu 9 milhões de euros, para os JO do Rio (2016) recebeu 17.7 milhões de euros. Em contrapartida, o financiamento às Federações diminuiu 22% e os diversos governos aligeiraram responsabilidades no domínio das políticas públicas. Do ponto de vista orgânico, o COP, que sempre entendeu que não devia solicitar o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, estabelecido Decreto-Lei n.º 248-B/2008 de 31 de Dezembro, uma vez que, ao fazê-lo, a sua liberdade e independência ficariam comprometidas, acabou por, através da assinatura de um protocolo, não só colocar-se debaixo da superintendência da Tutela político/administrativa do desporto, comprometendo não só a sua liberdade e independência bem como a das próprias Federações Desportivas.
6 - A hecatombe de Pequim (2008).
A Missão Olímpica portuguesa partiu para Pequim (2008) com o presidente do COP, na maior das euforias, a anunciar não cinco mas seis medalhas olímpicas! Depois, para a história do MO, o que ficou foi uma hecatombe nunca antes vista no desporto nacional. Dos doze diplomas previstos só foram conseguidos cinco. Felizmente para a “dignidade” da Missão, a incapacidade dos dirigentes desportivos e políticos acabou por ser disfarçada pelos extraordinários resultados de Nelson Évora (triplo salto / ouro) e Vanessa Fernandes (triatlo / prata). Sobretudo pelo resultado de Nelson Évora, o melhor resultado de sempre alcançado por um atleta português nuns JO. Todavia, passada a tempestade que foi a Missão Olímpica a Pequim, nem a tutela política, nem o COP revelaram o mínimo interesse em fazer um balanço e, de uma forma descomprometida, encontrarem um novo caminho para o desporto nacional. Pelo contrário, o Secretário de Estado do Desporto, perante a dramática “baixa em combate” do presidente do COP que se demitiu em plenos JO, tomou conta da embarcação que ameaçava naufragar e disse: “acho um disparate contabilizar medalhas. (…) Isso não deve fazer-se. Não é o governo nem o COP quem corre, salta e joga. São os atletas. Esses farão sempre o melhor que puderem. Não vamos fazer-lhes cair em cima esse peso porque não merecem” (Record, 2008-11-23). E, assim, ficou expresso, com brilho e proficiência, a cultura de mediocridade que devia envolver o MO nacional. E, durante os quatro anos seguintes, não se falou mais em medalhas!
7 - A confusão do Ciclo de Londres (2012).
Perante uma tutela política absolutamente incapaz, o Ciclo Olímpico de Londres (2012) acabou por decorrer envolvido numa das maiores confusões de que há memória no desporto nacional. Na realidade, o COP que, acima de tudo, devia preservar a sua independência relativamente ao poder político, aceitou ser obrigado pela tutela a assumir funções que, pelo espírito e letra da Carta Olímpica, simplesmente, devia ter-se recusado a aceitar. O que aconteceu foi que, por imposição do Governo, aceitou substituir-se à Federação Portuguesa de Vela no Projeto Olímpico, estabelecendo uma ligação direta com os velejadores, o que constituiu uma atitude inadmissível. E só não se substituiu à Federação Portuguesa de Futebol na medida em que o futebol não se tinha apurado para os JO. No saldo dos JO de Londres (2012) salvou-se a prestação da canoagem que conseguiu uma extraordinária medalha de prata em K2. E, mesmo assim, a confusão continuou depois dos JO uma vez que, na ausência de uma ideologia clara em matéria de políticas públicas, mais uma vez, acabou por não se saber o que fazer com a medalha conquistada como se veio a verificar no Rio de Janeiro em 2016. Claro que, depois dos JO de Londres (2012), podia ter sido desencadeado um processo de reflexão acerca da maneira como o desporto nacional e o Movimento Olímpico estavam a funcionar. Pelo contrário, um projeto que há oito anos funcionava em regime de catástrofe acabou por ser reforçado na sua desorganização.
8 - Rio (2016).
Para os Jogos da XXXI Olimpíada foi assinado um novo Contrato Programa (CP/1/DDF/2014 Rio 2016; DR 2.ª série — Nº 33 - 17 de fevereiro de 2014) que através de um anexo (II) ficaram determinados, de uma forma muito pouco clara e objetiva os seguintes objetivos: (1º) 25 % dos atletas integrados no Nível 1, que participassem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deviam alcançar classificações de pódio; (2º) 50 % dos atletas integrados no Nível 2, que participassem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deviam alcançar classificações de finalista (diplomas); (3º) 80 % dos atletas de Nível 3, que participassem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, deviam alcançar classificações de semifinalista. Independentemente do número de medalhas, diplomas e presenças nas semifinais, o que nos parece profundamente errado é a chefia do COP, mais uma vez, ter assinado um protocolo em que se comprometeu a cumprir objetivos que decorriam dos resultados de um processo que não controlava. O caso do atleta do Taekwondo Rui Bragança ao manifestar a sua insatisfação como decorreram os apoios a que tinha direito, é bem o exemplo de uma situação que o COP não controlou e, por isso, eventualmente, até não foi alcançada uma medalha olímpica porque o atleta não competiu nas melhores condições psicológicas. E o presidente do COP viu-se obrigado a fazer um comunicado a fim de esclarecer que, efetivamente, tinham existido atrasos nos pagamentos da bolsa do atleta cujas responsabilidades cabiam à respetiva Federação. Num projeto de alto rendimento desportivo sustentado pelo Estado, a última coisa que pode falhar são os apoios aos atletas.
9 - As anomalias são sempre significativas.
O resultado das últimas edições do JO para além de desiludirem o País, demonstraram à saciedade que o atual modelo instituído, para além de não funcionar, castiga os atletas, massacra com burocracia as Federações, responsabiliza o COP para além da sua vocação, missão e competências e entrava o processo de desenvolvimento do desporto. Entretanto, se considerarmos que: (1º) A disciplina de Educação Física não tem qualquer vocação desportiva para além da recreação; (2º) O Desporto Escolar funciona sem estrutura própria, sem meios, sem objetivos claros e com um volume de alunos pouco ou nada significativo; (3º) Muitas autarquias, numa visão reducionista e enviesada do desenvolvimento, começaram a funcionar como centros de alto rendimento desportivo em prejuízo de políticas de promoção da prática desportiva, podemos avaliar os problemas que, cada vez mais, os clubes e as Federações encontram para serem “alimentados” a montante. Em consequência, para além do decréscimo da sua prática, o desporto está a caminhar no sentido de passar a fazer parte da sociedade espetáculo e o MO, enquanto produto que dela decorre, a funcionar com muita cosmética, pouca educação e cultura e resultados sociais insatisfatórios.
10 - Mudança de paradigma.
Nos JO de Atenas (2004) os portugueses ganharam três medalhas; Nos JO de Pequim (2008) ganharam duas medalhas; Nos JO de Londres (2012) ganharam uma medalha de prata; Nos JO do Rio (2016) ganharam apenas uma medalha de bronze. Ora, perante este simples constatar de que aconteceu uma regressão de resultados, a generalidade da comunicação social, com toda a pertinência, concluiu que a Missão portuguesa teve uma das piores participações desde os JO de Barcelona (1992) agravada pela situação de se ter despendido o maior orçamento de sempre na Preparação da Olímpica. Ainda houve quem, subliminarmente, numa “estratégia de contenção de estragos” tentou alterar o paradigma sob o qual a Missão Olímpica estava a ser avaliada. E o paradigma sob o qual decorria a avaliação fundado n’ “o que interessa é ganhar”, de um momento para o outro, passou a ser “o que interessa é participar”. E, numa espécie de “golpe de mágica”, os piores resultados de sempre passaram a ser apresentados ao País como sendo os melhores de sempre! Simultaneamente, como já vai sendo hábito, a generalidade dos jornalistas foi acusada de não ser capaz de interpretar convenientemente os resultados, de ser ignorante, de só se interessar pelo futebol e de não perceber o esforço dos atletas. Contudo, o que a comunicação social, com todas as suas dificuldades, se limitou a fazer foi avaliar a prestação de cada atleta de acordo com o modelo instituído d’ “o que interessa é ganhar”, como explicou Jorge Maia (O Jogo, 2016-08-17) ao presidente do COP depois deste ter revelado um compreensível mal estar quando, perante a imparidade de medalhas anunciadas e realizadas, os jornalistas lhe perguntaram pelas medalhas prometidas. O Chefe da Missão Olímpica José Garcia ainda procurou chamar a atenção para o facto de terem sido conseguidos pelos atletas nacionais “38 resultados no top 10 dos Jogos”. O problema é que não foram esses os objetivos acordados com a Tutela e, menos ainda, os anunciados ao País.
11 - Só os melhores são eleitos.
As críticas à ausência de medalhas, como alguns opinantes quiseram fazer crer, não eram um “coro de desgraças”. O que aconteceu foi que a comunicação social estava ávida das medalhas olímpicas que tinham sido prometidas pelos dirigentes desportivos e políticos a partir de 2004 /2005 para quem o simples participar nos JO já pouco interessava. A partir de então o que passou a interessar era vencer pelo que tal como nas edições anteriores do JO os atletas estavam no Rio de Janeiro para conquistarem medalhas. Quer dizer, não foram os jornalistas que instituíram o modelo neoliberal em curso. Nem os atletas estavam a ser vítimas de uma “civilização perversa” dominada pelo “excessivo culto do sucesso” desencadeado pela comunicação social. Os atletas estavam a ser vítimas d’ “o excessivo culto do sucesso” desencadeado pelo modelo de desenvolvimento instituído pelo Governo e o COP em 2004/2005 em que, sob o lema neoliberal do “só os melhores são eleitos”, foi determinado para os JO de Pequim (2008) a conquista de cinco medalhas e doze diplomas.
12 - Um Sistema Desportivo na mais completa desorganização.
Esta infeliz divisa, instituída pelo COP para o Ciclo de Pequim, desencadeou uma dramática transformação na lógica de desenvolvimento do Sistema Desportivo nacional na medida em que os recursos financeiros para o desporto passaram, prioritariamente, a ser aplicados no alto rendimento em prejuízo do fomento da prática desportiva de base. Em consequência, de há doze anos a esta parte, com especial incidência no último Ciclo Olímpico, a carência de recursos financeiros e de vontade política relativamente à promoção da prática desportiva, tal qual cancro que consome o organismo sem que ele dê por isso, está a destruir o tecido desportivo nacional pelo que as Federações Desportivas estão a ficar cada vez mais limitadas no que diz respeito à promoção das respetivas modalidades e os clubes cada vez mais isolados na função social que cumprem relativamente à promoção da prática desportiva. Contudo, 50% da Missão Olímpica aos JO do Rio (2016) foi constituída por atletas do SL Benfica e do Sporting CP e sem Federações Desportivas nunca teria havido Missão Olímpica. A agravar a situação, a ideia neoliberal do “só os melhores são eleitos” acabou por passar para as autarquias, pelo que, algumas, estão a transformar os projetos de educação e promoção do desporto em projetos direcionados para o alto rendimento.
13 - Um futuro perdido.
Na realidade, relativamente ao Ciclo do Rio de Janeiro, existiu da parte da chefia do COP uma profunda incapacidade de, a partir de 2013, numa liderança partilhada com as Federações Desportivas no âmbito da Comissão de Orientação Estratégica, levantar e analisar a situação, afinar a trajetória de desenvolvimento, negociar com a tutela um novo modelo de desenvolvimento, determinar os objetivos, os programas e as ações e, sobretudo, de ser capaz de os partilhar com o País e os portugueses. No fundo, o que se lamenta é que, com tantas expectativas à partida, a nova direção do COP tenha saído completamente gorada. O País assistiu a “mais do mesmo” com o dispêndio de mais dinheiro e a produção de mais propaganda. Acabou por se perderam quatro anos e, vamos a ver, se não oito ou doze. Não por não se terem ganho as ilusórias 6 medalhas olímpicas sonhadas pelo presidente do COP, mas por não se ter aproveitado a oportunidade única para se começar a construir um novo futuro para o desporto nacional.
14 - E a dignidade do COP?
O problema mais grave relativa à degradação da organização do desporto nacional é que os políticos, entre promessas de uma “nova agenda para o desporto” e umas festarolas em Belém e em São Bento, não têm a mínima consciência não só do que se está a passar bem como do marasmo para onde estão a conduzir o desporto nacional. E a demonstrá-lo ficou-nos a posição de António Costa o primeiro-ministro, ao felicitar os atletas portugueses que participaram nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Para o efeito, enviou uma mensagem à vice-presidente do COP Rosa Mota! Simultaneamente, considerou que a medalha de Telma Monteiro “merecia companhia". E terminou dizendo que todos os atletas “subiram ao pódio de Portugal”. Perante estas três gafes que mereciam uma medalha olímpica temos de perguntar: É esta a prometida “nova agenda para o desporto”?
Em primeiro lugar, na sua missiva, o primeiro-ministro, inacreditavelmente, ignorou o Presidente do COP, endereçando, ostensivamente, as felicitações à Vice-presidente da instituição Rosa Mota. Embora Rosa Mota, enquanto Vice presidente do COP, seja corresponsável pelos desastrosos resultados desportivos do Ciclo Olímpico do Rio, todavia, não se aceita, que o primeiro-ministro não tenha endereçado a sua missiva ao próprio presidente do COP. O Primeiro-ministro pode não gostar do presidente do COP e até considera-lo incompetente porque não conseguiu as cinco ou seis medalhas anunciadas que tanto jeito davam ao Governo, contudo, tinha a obrigação de, no exercício das suas funções, tratar o presidente do COP com a consideração que o cargo merece. Em segundo lugar, o primeiro-ministro ao dizer que a medalha de Telma Monteiro “merecia companhia" transmitiu para os portugueses a ideia de que houve incompetência na Preparação Olímpica. Quer dizer, prometeram cinco ou seis medalhas e, afinal, só apareceu uma. Quer dizer, faltaram medalhas para acompanhar a de Telma Monteiro e “escovou a água do capote” relativamente à prestação olímpica. Em terceiro lugar, é inadmissível que o Primeiro-ministro tenha concluído que todos os atletas da Missão Olímpica “subiram ao pódio de Portugal” porque dá a ideia de que está contente com um certo padrão de mediocridade que caracterizou algumas participações olímpicas. Não subiram todos ao pódio. Subiu uma única atleta. Como Vítor Serpa teve a oportunidade de referir “nem todos cabem no pódio do País”. O importante nos jogos olímpicos é participar mas os dirigentes, os treinadores e os atletas (estes em termos de superação em busca pela transcendência), devem ter consciência de que estão lá para ganhar. Não têm a obrigação de ganhar mas têm de se empenhar na vitória. É esse o espírito desde o tempo de Pierre de Coubertin. Os Jogos não servem para uns senhores dirigentes desportivos, como um deles dizia, passarem uns dias num ambiente muito agradável na Aldeia Olímpica à custa do dinheiro dos contribuintes.
15 - Uma visão sovietizada do desporto.
Após a desagregação da União Soviética e da queda do muro de Berlim, muitos dirigentes políticos dos países Ocidentais, tanto à direita como à esquerda, começaram a olhar para o desporto à maneira soviética que, até então criticavam. A partir de então, passaram a considerar os resultados desportivos em geral e as medalhas olímpicas em particular como símbolos da competência dos respetivos governos. E os CONs que deviam ser instituições fundamentalmente vocacionadas para a defesa dos ideais olímpicos passaram a ser uma espécie de “braço armado” dos governos na “guerra” pela conquista de medalhas olímpicas. Em consequência, alguns dirigentes já começam a ficar muito zangados quando os resultados conseguidos pelas organizações desportivas não estão de acordo com os seus desejos. E, perante resultados desportivos menos conseguidos, já exercem represálias sobre atletas e treinadores e, claro, sobre os líderes dos CONs que aceitaram “vender a alma ao Diabo”. A continuar-se assim, mais dia, menos dia, numa perspetiva protofascista do desenvolvimento do desporto, os atletas que não conseguirem obter os resultados programados, correm o risco de receber “ordem de prisão” porque não defenderam, até às últimas consequências, a honra da pátria amada. A este respeito, Benito Mussolini até cunhou uma frase que ficou para a história: “vençam ou morram”. Ora, acontece que nem os CONs são repartições públicas ao serviço dos governos nem os seus presidentes uma espécie de funcionário públicos subalternos ao serviço dos respetivos Governos.
16 - O COP deve ser um parceiro institucional ao mais alto nível do País.
O COP é um parceiro institucional que, em matéria de políticas públicas, de acordo com a Carta Olímpica, tem por missão, e é-lhe reconhecida essa competência na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, de defender e promover no País os princípios e os valores do Olimpismo. Para o efeito, deve dialogar, de igual para igual, com os membros do Governo. E para que isso pudesse acontecer, em defesa do princípio da independência do desporto, ao tempo do primeiro Governo Constitucional chefiado por Mário Soares, o Governo assinou a declaração do Conselho da Europa relativa à “Salvaguarda da Independência do Desporto”. Infelizmente, os políticos que têm passado pela tutela do desporto bem como os dois últimos presidentes do COP nunca compreenderam que, de acordo com a Carta Olímpica, “de modo a cumprirem a sua missão, os CONs podem cooperar com organismos governamentais”, contudo, jamais se devem colocar numa posição subalterna relativamente à Administração Pública ou ao Governo. Ora, quando um presidente do COP aceita presidir ao Conselho Superior do Desporto, um organismo a funcionar debaixo da tutela governamental, ou a assinar protocolos em que se coloca e coloca a instituição a que preside sob a alçada da tutela da Administração Pública, para além de, objetivamente, perder um estatuto de liberdade, deixa passar para os dirigentes políticos e o País a imagem de possuir, tão só, uma posição subalterna no MO nacional. Em consequência, passa a ser tratado como tal. E foi o que aconteceu. O Primeiro-ministro entendeu que não estava obrigado a tratar o presidente do COP com a consideração que o cargo lhe confere na medida em que, na visão sovietizada que tomou conta do pensamento político em matéria de desenvolvimento do desporto, deve ter, erradamente, partido do princípio de que estava a lidar com um qualquer funcionário público que não foi capaz de cumprir com eficácia a sua missão que era a de conquistar o número de medalhas olímpicas anunciadas. E, note-se que, António Costa na sua atitude nem sequer foi original na medida em que Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, também teve para com o presidente do COP uma atitude inaceitável quando, no dia 25 de Abril de 2015, se permitiu almoçar com vários atletas olímpicos que alcançaram posições de pódio sem se dignar convidar o presidente do COP. Na antiga União Soviética, habitualmente, os membros do CON eram funcionários do Estado e tratados como tal. Felizmente, essa ainda não é a situação em Portugal pelo que esperamos que o presidente do COP tenha enviado uma carta de protesto a António Costa tal como enviou a Passos Coelho.
17 - Erro de análise.
Nenhum líder pode presumir ter capacidade para planear aquilo que não controla. Os problemas que surgiram relativamente à participação portuguesa nos JO, de uma maneira geral, nada têm a ver nem com atletas nem com os resultados alcançados. Também não têm nada a ver com os recursos disponíveis na medida em que, os recursos afetados à Preparação Olímpica, segundo o próprio presidente do COP, foram os necessários. Os problemas que envolveram a Missão Olímpica têm a ver com a incapacidade da atual Comissão Diretiva do COP ter, em tempo oportuno, compreendido que era urgente desencadear as modificações necessárias a um modelo que, durante dois Ciclos Olímpicos, já tinha demonstrado que não funcionava. Pelo contrário, a chefia do COP apostou em repetir com mais competência, mais propaganda e mais dinheiro, as políticas que vinham do seu antecessor. Em consequência, voltou a colocar a instituição “de flanco” ao assumir responsabilidades que não lhe competiam e a fazer de “bode expiatório” de um poder político (entenda-se Governos do PSD/CDS e Governos do PS) que tem revelado uma profunda incapacidade para desenvolver políticas públicas minimamente coerentes e em função das necessidades dos portugueses e do País.
18 - Missão do COP.
A missão do COP, expressa nos seus Estatutos, decorre de dois documentos fundamentais: A Carta Olímpica e da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro). Ora, nenhum destes documentos atribui ao COP a competência para organizar e gerir a Preparação Olímpica a fim de que a Missão Olímpica conquiste medalhas olímpicas.
A Carta Olímpica, na sua Regra 27, determina que a missão dos CONs é a de (1) Desenvolver, promover e proteger o MO nos seus respetivos países, em conformidade com a Carta Olímpica. E, para cumprir a sua missão os CONs devem (2.1) Promover os princípios e valores fundamentais do Olimpismo nos seus Países, em particular, nos domínios do desporto e da educação, através da promoção de programas de educação Olímpica a todos os níveis … (2.2) Assegurar a observância da Carta Olímpica nos seus respetivos países; (2.3) Encorajar o desenvolvimento do desporto de alto rendimento, e do desporto para todos; (2.4) Ajudar na formação de gestores desportivos através da organização de cursos e assegurar que esses cursos contribuem para a divulgação dos princípios fundamentais do Olimpismo; (2.5) Tomar medidas contra todas as formas de discriminação e violência no desporto; (2.6) Adotar e aplicar o Código Mundial Antidopagem; (2.7) Encorajar e apoiar medidas relacionadas com os cuidados médicos e a proteção da saúde dos atletas. E, no seu ponto nº 3, a Carta Olímpica diz ainda que os CONs têm a competência exclusiva para a representação dos seus respetivos países nos Jogos Olímpicos. Em nenhuma circunstância a Regra 27 determina que é tarefa do COP tratar da Preparação Olímpica e que a sua missão é conseguir conquistar medalhas olímpicas. Nem a figura da Preparação Olímpica consta em qualquer uma das Regras e aditamentos da Carta Olímpica. Os CONs estão, simplesmente, obrigados a participar nos JO.
Quanto à Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD) que sistematiza a estrutura e a dinâmica do desporto em Portugal no nº 2 do artigo 12º diz o seguinte: “O Comité Olímpico de Portugal tem competência exclusiva para constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos e nas demais competições desportivas realizadas sob a égide do Comité Olímpico Internacional,…”.
Assim sendo, a constituição da Missão Olímpica portuguesa aos Jogos Olímpicos é a função principal que, de acordo com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), o Estado Português, de acordo com a Carta Olímpica, em regime de exclusividade, confere ao COP. Nada mais. Quer dizer, a Lei não confere ao COP a responsabilidade sobre qualquer preparação olímpica até porque não tem qualquer sentido haver uma preparação olímpica no quadro de um programa nacional de alto rendimento desportivo. Apesar disso, o COP, desde 2004/2005, envolveu-se num processo de Preparação Olímpica para o qual não tinha nem tem vocação, competências e os meios necessários para cumprir tal tarefa. O exercício de tal função, uma vez que é feita à custa do erário público, do ponto de vista interno, confere aos dirigentes do COP um poder sobre as Federações Desportivas que, potencialmente, deturpa as relações que devem pautar a vida democrática no âmbito do MO. E, do ponto de vista externo, coloca o COP numa dependência hierárquica do poder político que, para além de degradar a sua vocação e missão, destrói o respeito e o prestígio de que a instituição deve ser merecedora dos portugueses, dos órgãos de soberania e do País.
19 - O grande vencedor dos JO.
Em consequência do modelo instituído a partir de 2004 /2005, a responsabilidade dos resultados das participações olímpicas que dependem, fundamentalmente, das políticas públicas prosseguidas pelos Governos passaram a ser assacados ao COP. Em consequência, a instituição tem sido colocada no “banco dos réus”, sem que para isso alguma vez lhe tenha sido conferida a vocação, a competência e os meios e para resolver os problemas congénitos do desporto português que, de quatro em quatro anos, se expressam nos resultados dos JO.
Em consequência, após cada edição dos JO, a comunicação social que devia responsabilizar o Governo pelos resultados conseguidos, identificando os vários erros que têm sido cometidos pela tutela política, desde a organização da disciplina de educação física até à organização do alto rendimento, pelo contrário, vira-se para o COP exigindo-lhe a assunção de responsabilidades que a instituição não pode assumir.
Assim, os grandes vencedores dos JO do Rio (2016), de Londres (2012) e de Pequim (2008) foram os Governos. E foram os Governos na medida em que, inebriados pelo poder e intoxicados de soberba, a generalidade dos dirigentes desportivos não se apercebeu que a Preparação Olímpica desencadeada em 2004/2005 era uma espécie de presente envenenado” de um Governo mais interessado em explorar as virtualidades das elites do que em suprir as necessidades das massas. Consequentemente, os resultados das últimas três edições dos JO foram analisados pela comunicação social sem considerar a inexistência por parte dos Governos de políticas públicas minimamente consistentes, em matéria de desenvolvimento do desporto. Não perceberam que uma coisa é gerir políticas públicas em matéria de desenvolvimento do desporto e outra, completamente diferente, é delegar responsabilidades para o COP num sistema a funcionar em “roda livre”. E o COP, através dos protocolos que assinou com a tutela, aceitou ser responsabilizado pelos resultados mais visíveis de um sistema sobre o qual não exercia o mínimo controlo. Em consequência, deixou de ser visto pela comunicação social e pela generalidade dos portugueses como uma organização desportiva que, com um estatuto para além dos interesses e incapacidades da tutela política, era o guardião dos princípios e os valores do desporto, para passar a ser visto como mais uma repartição do Instituto do Desporto e Juventude que, por incompetência, não foi capaz de apresentar ao País as medalhas olímpicas prometidas, embora o Governo lhe tivesse posto à disposição os recursos solicitados.
Por isso, numa perspetiva de desenvolvimento do desporto nacional, a maior desilusão do Ciclo Olímpico do Rio (2016) não foi a ausência de medalhas olímpicas. A maior desilusão foi o tremendo erro cometido pela liderança do COP ao, pela terceira vez, assinar um protocolo sem qualquer sentido perdendo a possibilidade de desencadear um projeto nacional de transformação do desporto.
20 - Organizar o futuro.
Apesar dos recursos financeiros aplicados na Preparação Olímpica terem vindo a ser cada vez maiores, os resultados nos JO, do ponto de vista da imagem pública que transmitem, têm sido, uma completa desilusão. Ora, quando um modelo está errado, não vale a pena tentar resolvê-lo atirando-lhe com dinheiro para cima. Porque, o que, regra geral, acontece é que se fica sem o dinheiro e com um problema ainda maior para resolver. Em consequência, para além dos resultados nos Jogos Olímpicos não convencerem os portugueses, o COP e as Federações Desportivas têm vindo a perder prestígio junto da opinião pública e respeito institucional junto da Tutela política. Não faz qualquer sentido o modelo de desenvolvimento atual sustentado numa pretensa Preparação Olímpica completamente desintegrada do desporto nacional que só serve para os Governos “lavarem as mãos” relativamente às suas inalienáveis responsabilidades em matéria de Políticas Públicas.
As participações nos JO e nas diversas competições internacionais devem decorrer de um Programa de Alto Rendimento Desportivo integrado a montante e a jusante nas Políticas Públicas de desenvolvimento do desporto, dirigido pela Tutela administrativa em ligação direta com as Federações Desportivas e estas com os clubes. Nos regimes democráticos os clubes devem ser a base do desenvolvimento do desporto. Ao COP, de acordo com a Carta Olímpica e a LBAFD, compete, tão só, “constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos…”. Alterar, por via estatutária, as competências do COP para além das que estão expressas na Carta Olímpica e na LBAFD, é um erro gravíssimo que acabará por desprestigiar não só o próprio COP como a generalidade dos dirigentes da generalidade do Movimento Desportivo. Os resultados dos JO decorrem das políticas públicas e estas competem aos Governos que, de quatro em quatro anos, devem ser responsabilizado por elas. Porque, se acontece serem conquistadas ou não medalhas, tudo depende das opções políticas e dos investimentos que os governos estiverem dispostos a fazer numa relação equilibrada entre a massa e a elite de praticantes. Não compete ao COP meter-se diretamente no assunto ao ponto de se ver envolvido em problemas de pagamento das bolsas aos atletas. Ao COP no domínio do Alto Rendimento, deve competir, tão só, “constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos…”. Claro que em colaboração com as Federações e os Clubes envolvidos bem como com o Governo. Não se pode admitir é que, por ingenuidade dos dirigentes desportivos, o COP seja transformado no responsável das estuporadas políticas públicas levadas a efeito por sucessivos governos que acabam por nunca serem responsabilizados pelos parcos resultados conseguidos não só no desporto de base como no de alto rendimento. Mas, ainda se pode admitir menos que, depois, os primeiros-ministros se permitam desconsiderar publicamente o presidente do CON transformando-o numa espécie de chefe de uma qualquer Repartição Pública. Por isso, no que diz respeito à organização do futuro, para além de ser urgente começar-se, desde já, a colocar o Governo em situação de ter de cumprir os compromissos assumidos para o Ciclo Olímpico de Tóquio (2020), é necessária coragem política para desencadear uma avaliação séria do que se passou em matéria de Jogos Olímpicos no quadro da organização do Sistema Desportivo nacional, pelo menos, desde o Ciclo Olímpico de Sydney (2000). Tal processo deve ser conseguido através de uma ampla participação democrática com o objetivo de encontrar uma solução alternativa à atual que já provou não responder aos interesses dos atletas, dos treinadores, dos dirigentes das federações, do COP e do próprio País. Quer dizer: (1º) Libertar o COP de responsabilidades que, para além de não serem da sua vocação, não tem nem meios nem competências institucionais para as cumprir; (2º) Permitir que o COP passe, verdadeiramente, a cumprir as tarefas que lhe cabem no desporto nacional, sobretudo em defesa das Federações e do desenvolvimento do MO nacional. Para o efeito, é necessário que os dirigentes desportivos assumam que, a par do COI e das FIs, os CONs, de acordo com a Carta Olímpica, são uma das partes constitutivas do Movimento Olímpico. Quer dizer que, um CON não é uma organização qualquer, é uma organização com um estatuto especial no quadro do sistema desportivo de qualquer país do mundo. É um parceiro institucional privilegiado dos respetivos governos pelo que deve ser respeitado enquanto tal. Infelizmente, em Portugal, esqueceram-se que o COP, para além de ter um tratamento especial no âmbito da LBAFD, é objeto de legislação própria que, de acordo com a Carta Olímpica, lhe concede direitos e deveres especiais. Nestes termos, é necessário e urgente que o COP: (1º) Compreenda que não se pode colocar debaixo dos humores dos governos sejam eles de que partido forem, a troco de uns milhões de euros a fim de tratar da logística de um processo que não controla mas do qual, tal qual “bode expiatório”, virá a ser responsabilizado pelo insucesso; (2º) Se liberte de toda e qualquer influência político-partidária de maneira a voltar a recuperar toda a sua força interior e a posição institucional de prestígio que já possuiu e que lhe é devida, recusando a posição subalterna relativamente ao Governo que, inapropriadamente, de há doze anos a esta parte, tem vindo a assumir. A última coisa que pode acontecer é continuar a discutir as consequências, quer dizer, se foram muitas ou poucas as medalhas. É necessário discutir as causas que têm sobretudo a ver com a organização do desporto nacional; (3º) Se coloque numa posição institucional que lhe possibilite uma visão estratégica sobre o desporto nacional numa perspetiva abrangente e integradora, a partir do vértice superior do Sistema Desportivo que deve ocupar. O COP não deve estar só preocupado com as medalhas olímpicas. O COP tem de ter uma visão partilhada e esclarecido sobre o desporto nacional; (4º) Assuma uma intransigente defesa da Carta Olímpica, dos seus princípios e dos valores que deles decorrem colocando-se, inclusivamente, contra o poder político sempre que os princípios do Olimpismo estiverem em causa, tal como já aconteceu no passado quanto, contra a vontade do Governo português, o COP participou com uma Missão Olímpica nos JO de Moscovo (1980); (5º) Funcione como um provedor dos Clubes, das várias Associações e das Federações Desportivas, junto, não só, da Administração Pública como do próprio Governo e da sociedade; (6º) Desencadeie, imediatamente depois de cada edição dos JO, um processo de avaliação alargado aos vários agentes interessados no processo de desenvolvimento do desporto, de tal maneira que daí possam resultar as sugestões necessárias a implementar no domínio das políticas públicas que devem decorrer sob a responsabilidade do poder político; (7º) Adote convictamente um estilo de liderança suportado num amplo consenso das Federações Desportivas e demais agentes envolvidos numa prática democrática a cultivar no dia-a-dia de cada Olimpíada. E, sobretudo, se abstenha de processos que privilegiam figuras da “nacional socialite desportiva” em detrimento de pessoas envolvidas nas questões relativas ao desenvolvimento do desporto e do MO, bem como nos vários sectores sociais e económicos do País que, quer direta quer indiretamente, interagem com o próprio desporto; (8º) Institua um sistema de comunicação externa com o País transmitindo uma imagem de exigência, rigor, sobriedade e competência de maneira a superar a imagem de uma organização “sempre em festa” com uma profunda falta de cultura no domínio do MO.
O grande problema do desporto português não são as infraestruturas, não é a falta de dinheiro, não são os técnicos na sua generalidade, nem a maioria dos dirigentes das estruturas intermédias do Sistema Desportivo de que fazem parte as Federações. O grande problema do desporto nacional é a falta de organização que decorre da ausência de uma visão estratégica por parte dos dirigentes das superestruturas pública e privada do desporto nacional. Uma visão fundamentada numa forte cultura desportiva, que se consubstancie na capacidade para: (1º) Ver longe e com amplitude a problemática do desenvolvimento do desporto no quadro do desenvolvimento económico e social do País; (2º) Analisar em extensão e profundidade os problemas que, de uma maneira integrada, se colocam às várias áreas, setores e etapas do processo de desenvolvimento do desporto nacional; (3º) Organizar e executar, na assunção de que o desporto, a partir das famílias, dos clubes e das federações, é um valioso operador de transformação social: (4º) Acreditar nos praticantes desportivos, da base ao alto rendimento.
Esclarecidas estas questões, então, ganha-se o direito de começar a falar de recursos financeiros.
A atual perspetiva organizacional de desenvolvimento do desporto português está a delapidar o capital social do COP construído com grande dificuldade e sacrifício por dezenas de dirigentes há mais de cem anos. Por isso, é fundamental que os futuros responsáveis pelo MO nacional tenham capacidade e coragem para alterarem a fraca imagem que, hoje, o COP tem na sociedade portuguesa. Para o efeito, os diversos agentes que fazem parte da Assembleia Eleitoral do COP devem exigir às futuras candidaturas à liderança da instituição que, à partida, apresentem um programa eleitoral circunstanciado, onde esclareçam: (1º) O posicionamento institucional que desejam para o COP no quadro do Sistema Desportivo português; (2º) Os objetivos, a estratégia e os programas que, no cumprimento da Carta Olímpica, da Lei de Bases do Sistema Desportivo e da demais legislação aplicável, com um horizonte temporal de três Ciclos Olímpicos, propõem para o MO no quadro do desenvolvimento do desporto português.
Gustavo Pires é professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana
IN "A BOLA"
09/09/16
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