Fim dos canis de abate:
a mentira política do PAN
Na semana passada foi aprovado por unanimidade na Assembleia da
República um texto produzido pela 11.ª Comissão, sobre o fim do abate de
cães e gatos vadios em centros de recolha oficiais de animais.
Esse
texto foi produzido após a descida à comissão, sem votação, do
projecto-lei do PCP e de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, apoiada
pelo PAN.
Mas, durante a última semana o PAN declarou o fim dos
canis de abate como uma estrondosa vitória do seu partido, referindo
por diversas vezes que o seu projecto-lei havia sido aprovado. E aqui
reside um pequeno equívoco...é que isso é mentira!
O PAN auto
congratula-se por ter sido o partido que trouxe o tema à Assembleia da
República, o que também é mentira, pois tanto o PCP como o PEV já o
tinham feito anteriormente. Apenas em Junho de 2015 é que o documento
apoiado pelo PAN, com o mesmo tema, deu entrada na Assembleia, não tendo
sido sequer discutido. Em Novembro do mesmo ano, e na
actual legislatura, o PAN recupera o documento e submete o mesmo ao
plenário, desta vez em conjunto com o documento do PCP.
Se o
documento do PCP se foca no real problema do abate de cães e gatos
errantes, propondo soluções reais para o problema em questão, o
documento do PAN apresentou-se com uma agenda escondida, com um
preâmbulo direccionado ao sentimento, de quem de uma forma normal e
justa defende os seus animais de companhia. Mas, no meio das inúmeras
páginas do documento do PAN surgem os radicalismos que não eram visíveis
nem explicados para quem assinou a iniciativa em questão.
Entre
os inúmeros artigos e alíneas das suas 72 páginas, são muitas as
propostas com vista a regulamentar diversas atividades que pouco ou nada
dizem respeito aos canis de abate.
Nas suas propostas, por
exemplo, o PAN defendia, de um modo totalitário, a proibição da criação
de cães e gatos de raça, pois consideram que se os Portugueses forem
proibidos de escolher um animal de raça como o seu companheiro de
estimação, teriam então que adoptar os animais dos canis municipais e
outros centros de recolha. Pretendiam que todos os cães que não fossem
adoptados teriam que ser devolvidos às ruas, sob a figura legal de
"animais comunitários", sem qualquer preocupação para com a segurança e
saúde dos cidadãos. Queriam que qualquer Português, para ser autorizado a
ter um cão ou um gato, teria que frequentar um curso de formação para o
efeito, bem como a licenciar a sua casa e habitantes da mesma junto da
respectiva autarquia e da Direcção Geral de Veterinária, para poderem
ser autorizados a terem o seu animal de estimação.
Mas, e no
documento final aprovado por unanimidade, o que é que aparece do
projecto-lei do PAN? Única e exclusivamente um artigo, que regulamenta a
forma como os animais devem ser… abatidos.
Ou seja, o documento
aprovado é na realidade o documento do PCP, com algumas modificações e o
artigo do PAN sobre a forma de abate.
Então, como é que o PAN
se apresenta ao seu eleitorado como estrondosamente vitorioso? Porque
não está a dizer a verdade a quem os apoia. Pois após o esmagador chumbo
da quase totalidade das suas propostas em sede de comissão, se não
fosse a apresentação do documento do PCP, à data de hoje ainda não se
poderia dizer que em Portugal estávamos perante o fim dos canis de
abate.
Estranha maneira de fazer política, quando uma derrota é publicitada como uma vitória.
* Licenciado em Engenharia Biofísica e especialista em gestão de propriedades Rurais. Presidente da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade e Presidente da Plataforma Sociedade e Animais.
IN "SÁBADO"18/06/16
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