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Advogada
IN " DIÁRIO ECONÓMICO"
03/05/16
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Um (nada) admirável
mundo novo...
Inicio
a minha colaboração com o Económico esta semana, após mais uma torrente
de notícias sobre o sector da banca. De todas, resolvi destacar o que
se alega ser a situação dos trabalhadores do Novo Banco, em especial
aqueles que, há cerca de um mês, aguardam a sua sorte.
Voltemos ao início da história: uma vez convertida o que se afirmou
ser a parte boa do BES no Novo Banco, os seus trabalhadores foram
instados a aplicarem-se e a darem o seu melhor, estando implícito no
discurso que lhes era dirigido que o seu posto de trabalho poderia
depender do desempenho de todos e cada um. Talvez movidos por este
impulso, seguramente também na defesa da sua própria honra, o que é
certo é que estas pessoas se mantiveram a exercer funções, debaixo de
uma enorme pressão, muitas vezes com risco da sua própria integridade
física, por serem a cara de um banco que, como agora se sabe, prejudicou
milhares de cidadãos.
Cerca de um ano e meio após, é a história recente que desmente a
meritocracia que parecia resultar do que lhes fora afiançado: sem
quaisquer explicações adicionais ou até fundamentação bastante, mais de
trezentos trabalhadores foram convocados por email para uma reunião
individual, no âmbito da qual lhes foi comunicado que, ou aceitavam a
quantia que lhes era indicada, ou seriam objecto de um despedimento
colectivo em piores condições. Aos que não aceitaram de imediato,
foi-lhes enviado um outro email, dispensando-os do dever de comparência,
isto é, em suma, mandando-os para casa, para “pensarem melhor”.
Enquanto isso, nalguns casos, os seus postos de trabalho foram
desactivados, tendo desaparecido a documentação, a secretária e até a
cadeira onde se sentavam. No caso de não terem aceite as ditas
condições, à hora que este artigo estiver a ser publicado, terão de se
apresentar mas dificilmente saberão onde.
Pretende-se chamar a todo este processo uma alegada “negociação”,
feita ainda para mais numa sociedade cujo único accionista é o Estado.
Para um cidadão normal, a audição na Assembleia da República de Sua Exa.
o Senhor Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco assumiu
contornos surrealistas, só ultrapassados pelas declarações de grande
parte dos deputados ouvidos, que iam manifestando o que eles próprios
entendiam ser ilegalidades, sem que daí tenham extraído qualquer
conclusão útil. Afinal, o enorme êxito que iria ser o Novo Banco não se
concretizou porque, agora, “as pessoas vão menos aos balcões” (sic!), o
que determinou que este conjunto de trabalhadores, alguns dos quais
afectos aos serviços centrais, tenha de ser dispensado, até por força da
“imposição externa de redução de custos”.
Em todo este processo há algo que me faz recordar a Parvalorem e as
centenas de trabalhadores que também ali foram “acantonados”, numa longa
agonia, a gastarem dias sentados entre caixotes de papéis sem destino.
Dito de outra forma, o Estado que legisla sobre o assédio moral é o
mesmo que cria e permite que subsistam os comportamentos que o integram.
E, mais estranho mais, tudo isto sucede perante uma, pelo menos
aparente, impassividade das instituições que os deviam defender, isto é,
os sindicatos para os quais foram descontando ao longo da carreira.
No fundo, percebo a falta de critérios na selecção dos visados. A
serem aplicados juízos de competência, tendo presente as parcas
justificações que foram dadas para este procedimento, os primeiros
destinatários dos ditos emails não poderiam deixar de ser os
responsáveis últimos pelo seu envio.
Advogada
IN " DIÁRIO ECONÓMICO"
03/05/16
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