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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Patrões podem ver mensagens privadas dos funcionários, diz 

Tribunal dos Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que é legítimo que os patrões leiam as mensagens enviadas pelos funcionários no horário de trabalho, para verificar "se os empregados estão a cumprir as funções para as quais foram contratados durante o horário de trabalho".

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A decisão veio na sequência de uma queixa de um cidadão romeno, que está em tribunal por ter sido despedido depois do empregador ter lido as mensagens enviadas pelo serviço do Yahoo!, o que provou que estava a tratar de assuntos pessoais no horário de trabalho.

"Não deixa de ser razoável se um empregador desejar verificar se os empregados estão a cumprir as funções para as quais foram contratados durante o horário de trabalho", determinou o tribunal de Estrasburgo, numa decisão citada pela Bloomberg.

"A monitorização do empregador foi limitada na sua abrangência e proporção". Além disso, o funcionário "não conseguiu explicar convincentemente porque usou a conta do Yahoo Messenger para tratar de assuntos pessoais", disse o tribunal europeu, avaliando a decisão do tribunal romeno que julgou o caso.

* Somos a favor de que apenas em situações de excepção o empregado deve usar o tlm no horário de trabalho. O que não é a mesma coisa de transformar o patrão em agente da "pide". O que aconteceu aos juízes, ensandeceram?

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