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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Hélder Bataglia só aceita falar ao abrigo da CPLP. Para não ser detido
Hélder Bataglia, uma das figuras centrais que continua por ouvir no
processo Operação Marquês, só aceita vir a Portugal falar do seu
envolvimento no caso em que o principal arguido é o primeiro-ministro
José Sócrates se lhe for concedida imunidade através de uma convenção da
CPLP, a que diz ter direito devido à sua dupla nacionalidade,
lusa-angolana. Convenção essa que, segundo a sua defesa, impede que seja
constituído arguido, e detido, em qualquer processo.
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EXTRAORDINÁRIA ENGRENAGEM |
O empresário
pede esta proteção internacional por ter um mandato de captura
internacional devido ao seu envolvimento num outro processo, o Monte
Branco. Caso o Ministério Público português aceite que se desloque a
Portugal nestas condições, será também o país a pagar a sua viagem.
O antigo presidente da Escom, um dos instrumentos usados
pelo BES em Angola, juntou um novo requerimento ao processo em que
afirma isso mesmo: que apenas vem a Portugal ao abrigo do auxilio
judiciário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), avança
a SIC. Esta convenção prevê imunidade nos países que fazem parte da
organização, não permitindo que seja aplicada qualquer medida que limite
a liberdade.
Bataglia é suspeito de envolvimento no negócio Vale
do Lobo e uma peça central da Operação Marquês. Terão sido das suas
contas que sairam 12 milhões de euros, que acabara nas contas da Suíça
de Carlos santos Silva (tenho passado ainda por Joaquim Barroca, do
grupo Lena).
O Ministério Público considera contudo que esta
convenção não se aplica ao empresário – que tem nacionalidade angolana
desde junho de 2014, já decorria há muito o processo que envolve José
Sócrates. E acrescenta que não está em causa uma detenção, pois caso
venha a Portugal, Bataglia ficará apenas com termo de identidade e
residência, o que não limitará a sua liberdade.
Caso esta
convenção se aplique, Portugal terá de pedir a Angola para convocar o
empresário e as despesas de deslocação são pagas pelas autoridades
portuguesas.
Advogado critica divulgação
Contactado pelo Observador para ajudar a esclarecer esta matéria, Rui
Patrício, advogado de Hélder Bataglia, não deixou de criticar a
divulgação da negociação que está a ocorrer com o Ministério Público
para ouvir o seu cliente. “Não faço comentários sobre o tema, a
não ser lamentar profunda e firmemente que mais uma vez venham para a
praça pública assuntos que não deviam nem podiam vir”, afirmou o causídico.
* Quando a vigarice é rica até tenta negociar a justiça.
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