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DA MADEIRA"
Tribunal volta a julgar Manuel Godinho
. por subornar fiscal do ambiente
. por subornar fiscal do ambiente
O sucateiro Manuel Godinho e outros dois arguidos remeteram-se hoje
ao silêncio, no Tribunal de Aveiro, no início da repetição do julgamento
de um processo de corrupção que resultou de uma certidão extraída do
caso "Face Oculta".
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O caso remonta a 2009, quando Manuel Godinho terá mandado a sua
secretária pessoal dar 2.500 euros a um funcionário da Administração da
Região Hidrográfica do Centro para evitar a fiscalização de extração de
areias numa propriedade do sucateiro, em Ovar.
O julgamento deste caso já tinha sido realizado em 2013, no Tribunal
de Ovar, sendo repetido agora por ordem do Tribunal da Relação do Porto.
Na altura, os três arguidos foram absolvidos da prática de um crime
de corrupção ativa e outro de corrupção passiva para ato ilícito, por
falta de provas.
No entanto, os juízes desembargadores entenderam que a prova
produzida e examinada durante o julgamento "impõe conclusão diversa" do
acórdão recorrido, tendo ordenado a sua repetição.
Além deste caso, Manuel Godinho aguarda também o desfecho de um outro
processo de corrupção, julgado no Tribunal de Aveiro, em que está
acusado de subornar um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária
Nacional (Refer), para praticar "atos materiais que visavam favorecer
economicamente" as suas empresas.
Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do
processo "Face Oculta" a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de
associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto
qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de
corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial
do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor
empresarial do Estado e empresas privadas.
O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas
empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais,
corrupção e tráfico de influências.
Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando
Vara, o ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) José Penedos
e o seu filho Paulo Penedos.
Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande
maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de
quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade
social.
* O "Império da Sucata" tem muita lata.
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