HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
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Governo anuncia mais poupanças
nas PPP mas Tribunal de Contas
tem tido dúvidas
Em Abril, foram anunciadas alterações às
concessões de auto-estradas. Todas levantaram dúvidas ao Tribunal de
Contas. E só com o visto prévio deste organismo é que se concretizam os
7,3 mil milhões de euros em poupanças esperadas.
.
O Governo voltou a anunciar poupanças
nas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias esta quinta-feira.
Contudo, o Tribunal de Contas ainda está a analisar – e a levantar
dúvidas sobre – as poupanças, noutras auto-estradas em forma de PPP, que
foram anunciadas pelo Executivo em Abril.
O último pontapé na renegociação das concessões das infra-estruturas, sobretudo auto-estradas, foi dado esta quinta-feira, 2 de Outubro. Na reunião, o Conselho de Ministros aprovou as minutas dos contratos que vão alterar os já existentes contratos de concessão da "concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação" de vários lanços de autro-estradas. Em causa estão as infra-estruturas da Beira Interior, Norte Litoral e Algarve, que são geridas pela Scutvias, Autoestradas Norte Litoral e Euroscut, respectivamente.
Estas modificações (relativamente às quais o secretário de Estado Sérgio Monteiro tem dado a cara) precisam, todas, de ser sujeitas a visto prévio do organismo que vigia as contas públicas. "O Governo submete todos os contratos à apreciação do Tribunal de Contas", assinala a assessoria de imprensa do Ministério da Economia ao Negócios. O que ainda não aconteceu relativamente a estes contratos de alteração porque a aprovação aconteceu ontem.
De qualquer forma, o Tribunal de Contas ainda não deu o seu aval às poupanças na renegociação das concessões rodoviárias em PPP anunciadas a 27 de Agosto e a 9 de Abril. Uma informação que o jornal Público também avança esta sexta-feira.
Aliás, o Tribunal de Contas diz que foram apenas submetidas a visto prévio seis concessões rodoviárias: Costa de Prata, Grande Porto, Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Norte e Grande Lisboa. Todas estas foram anunciadas pelo Governo em Abril, embora apenas assinadas meses depois. No Verão, deram entrada no Tribunal de Contas. E todas mereceram pedidos de esclarecimento por parte do organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.
Apenas a relativa à Costa de Prata já regressou com as respostas dadas, segundo fonte oficial do Tribunal de Contas ao Negócios. O Ministério das Finanças, por sua vez, refere que "o Tribunal de Contas já tem na sua posse as respostas a todos os pedidos de esclarecimento solicitados". O que o tribunal desmente.
Em Agosto, houve mais aprovações do Conselho de Ministros, desta vez relativas a subconcessões a cargo da Infraestruturas de Portugal que também carecem de visto prévio, e que, segundo o Tribunal de Contas, ainda não deram entrada.
Só 10% das poupanças de 7,3 mil milhões
Estas renegociações dos contratos (com as concessionárias e subconcessionárias mas também com os bancos) têm como objectivo reduzir os encargos para o Estado na ordem dos 7,3 mil milhões de euros. Uma poupança que é calculada tendo em conta a diferença entre o que estava acordado inicialmente e depois da renegociação ao longo de todo o período de vida dos contratos.
Até aqui, e como noticiou a Lusa, apenas 10% deste valor está garantido por já ter sido assegurado nos últimos anos, antes mesmo da assinatura do contrato: 160 milhões em 2012; 600 milhões nos dois anos seguintes.
A concretização das restantes poupanças só acontece com o "sim" do Tribunal de Contas, o que ainda não aconteceu.
* Continua a venda da "Banha da cobra"
O último pontapé na renegociação das concessões das infra-estruturas, sobretudo auto-estradas, foi dado esta quinta-feira, 2 de Outubro. Na reunião, o Conselho de Ministros aprovou as minutas dos contratos que vão alterar os já existentes contratos de concessão da "concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação" de vários lanços de autro-estradas. Em causa estão as infra-estruturas da Beira Interior, Norte Litoral e Algarve, que são geridas pela Scutvias, Autoestradas Norte Litoral e Euroscut, respectivamente.
Estas modificações (relativamente às quais o secretário de Estado Sérgio Monteiro tem dado a cara) precisam, todas, de ser sujeitas a visto prévio do organismo que vigia as contas públicas. "O Governo submete todos os contratos à apreciação do Tribunal de Contas", assinala a assessoria de imprensa do Ministério da Economia ao Negócios. O que ainda não aconteceu relativamente a estes contratos de alteração porque a aprovação aconteceu ontem.
De qualquer forma, o Tribunal de Contas ainda não deu o seu aval às poupanças na renegociação das concessões rodoviárias em PPP anunciadas a 27 de Agosto e a 9 de Abril. Uma informação que o jornal Público também avança esta sexta-feira.
Aliás, o Tribunal de Contas diz que foram apenas submetidas a visto prévio seis concessões rodoviárias: Costa de Prata, Grande Porto, Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Norte e Grande Lisboa. Todas estas foram anunciadas pelo Governo em Abril, embora apenas assinadas meses depois. No Verão, deram entrada no Tribunal de Contas. E todas mereceram pedidos de esclarecimento por parte do organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.
Apenas a relativa à Costa de Prata já regressou com as respostas dadas, segundo fonte oficial do Tribunal de Contas ao Negócios. O Ministério das Finanças, por sua vez, refere que "o Tribunal de Contas já tem na sua posse as respostas a todos os pedidos de esclarecimento solicitados". O que o tribunal desmente.
Em Agosto, houve mais aprovações do Conselho de Ministros, desta vez relativas a subconcessões a cargo da Infraestruturas de Portugal que também carecem de visto prévio, e que, segundo o Tribunal de Contas, ainda não deram entrada.
Só 10% das poupanças de 7,3 mil milhões
Estas renegociações dos contratos (com as concessionárias e subconcessionárias mas também com os bancos) têm como objectivo reduzir os encargos para o Estado na ordem dos 7,3 mil milhões de euros. Uma poupança que é calculada tendo em conta a diferença entre o que estava acordado inicialmente e depois da renegociação ao longo de todo o período de vida dos contratos.
Até aqui, e como noticiou a Lusa, apenas 10% deste valor está garantido por já ter sido assegurado nos últimos anos, antes mesmo da assinatura do contrato: 160 milhões em 2012; 600 milhões nos dois anos seguintes.
A concretização das restantes poupanças só acontece com o "sim" do Tribunal de Contas, o que ainda não aconteceu.
* Continua a venda da "Banha da cobra"
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