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HOJE NO
 "OBSERVADOR"

Comissão Europeia abre a porta à Uber. Mas vai ver em que condições

A Comissão Europeia quer regular os serviços de aluguer de transporte com motorista a nível europeu, em vez de deixar ao critério de cada país fazê-lo, noticia o Financial Times. A decisão surge depois da Uber – empresa cuja plataforma coloca clientes e transportadores privados em contacto – ter apresentado queixa contra França, Alemanha e Espanha por banirem alguns dos serviços que prestam.
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A CE defende o desenvolvimento de serviços de mobilidade inovadores, refere o Financial Times. Os governos são responsáveis pela política de transportes dentro do próprio país, mas a União Europeia recomenda que os fornecedores de serviços sejam tratados sem discriminação e tenham liberdade para apresentar novos serviços, refere o Wall Street Journal (WSJ). Especificamente sobre a Uber, um porta-voz da União Europeia explicou ao WSJ que o objetivo é de abrir a porta ao serviço, mas com condições: “O que sempre dissemos sobre a Uber é que não fechamos as portas às possibilidades oferecidas por novas tecnologias, mas tem de acontecer num quadro que inclua a atual legislação.”

Numa carta ao comité de transportes do Parlamento Europeu, citada pelo WSJ, a comissária para os Transportes, Violeta Bulc, elogiou o polémico serviço, muito contestado pelos taxistas europeus: “Temos de reconhecer que os serviços fornecidos pela Uber cumprem as expectativas de pelo menos uma parte da população em termos de qualidade, preço e disponibilidade.” A comissária acrescenta ainda que pretende realizar uma investigação aprofundada sobre o mercado europeu de táxis para “fornecer à comissão a informação de fundo necessária para decidir sobre a necessidade – e o possível caráter – de qualquer ação futura a nível da União Europeia”. Cada estado-membro e, às vezes, cada cidade têm regulamentos próprios, acrescenta Violeta Bulc.

Uma viagem com protestos

A empresa californiana Uber chegou à Europa em 2012 e desde aí já se assistiram a vários protestos e confrontos com taxistas. Nos últimos meses foi banida de países como Alemanha, França, Holanda ou Espanha (conheça o mapa aqui). Em Portugal, as reações não foram tão violentas. Bernardo Alves, fundador da Taxi Motions, disse ao Observador em julho que a Uber não vem ocupar o espaço dos taxistas. “Vem explorar serviços de aluguer de transporte com motorista e não se sobrepõe ao que estamos a fazer. É saudável que exista alguma concorrência e existe espaço para todos.”

Um dos principais problemas apontados pelos taxistas na Europa é a falta de certificação dos condutores que realizam o serviço de transporte disponibilizado pela Uber, mas em Portugal poderá ser diferente. Alexandre Droulers, responsável pela expansão da empresa na Europa Ocidental, disse à Lusa em julho que queria ter motoristas formados e experientes na equipa de Lisboa.

No entanto, Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros), disse ao Observador que a atividade da Uber é ilegal. “Ainda hoje [28 de janeiro] recebi um ofício do IMT a dizer que a Uber não tem autorização para operar em Portugal, porque não tem alvará ou licença. As empresas de transporte são obrigadas a ter alvará de acesso à atividade e eles não tem.” Mas Rui Bento, o gestor da empresa em Portugal, respondeu que “todos os parceiros ligados à plataforma da Uber em Portugal possuem licenças que permitem o transporte comercial de pessoas com motorista privado. Estes parceiros já operavam em Portugal antes da chegada da Uber, e a nossa plataforma liga-os à nossa comunidade de utilizadores.”

Aquando da entrada da Uber em Portugal, não havia um enquadramento legal para esta atividade no país, admitiu em janeiro Hélder Amaral, coordenador da comissão de economia do grupo parlamentar do CDS-PP. “O grupo parlamentar está a estudar o assunto para encontrar a melhor solução. Já conheço o serviço noutras cidades e acho que é uma oferta interessante, mas é preciso ponderar os efeitos que pode vir a ter no setor dos serviços de transporte de passageiros.”

Independentemente das conclusões do grupo parlamentar sobre este assunto, resta agora aguardar as recomendações da Comissão Europeia sobre o serviço de transportes privados com motorista.

* Este novo sistema de transporte nada tem a ver com melhoria de mobilidade do cidadão, é uma negociata que pode render muitas alvíssaras a quem impuser na U.E. esta modalidade.

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