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HOJE NO
 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Assembleia Municipal de Lisboa propõe

. isenção de 2 milhões de euros ao Benfica

O relatório de duas comissões do órgão deliberativo de Lisboa propõe isentar o Benfica do pagamento de taxas e compensações urbanísticas no valor de 1,9 milhões. O clube encarnado só não terá isenções relativas aos espaços comerciais.

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A Assembleia Municipal de Lisboa já tem um parecer sobre as isenções ao Benfica: o clube deve ser isentado de pagar a taxa TRIU e as compensações urbanísticas relativas aos edifícios complementares ao estádio – como as bilheteiras ou os balneários. Essa isenção vale 1,971 milhões de euros, e tem como fundamento "razões de interesse público de natureza social ou económica", lê-se no documento, a que o Negócios teve acesso.

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O clube terá de pagar as taxas relativas aos espaços comerciais de que dispõe, como aquele onde se localiza a Megastore do clube. Essas taxas, incluindo a taxa TRIU (taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas) e as compensações urbanísticas, valem 447 mil euros.

O parecer foi elaborado pelos líderes das bancadas municipais do PS e do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Tanto Sérgio Azevedo (PSD) como Rui Paulo Figueiredo (PS) propõem à câmara que retire a proposta actual, que foi enviada para a assembleia, e que faça uma nova, que identifique detalhadamente os valores a isentar ao Benfica, e o fundamento.

Se a câmara liderada por António Costa propuser isentar o Benfica nos termos que estão no relatório de Assembleia, isto é, poupando o Benfica de pagar dois milhões de euros, o PS e o PSD "votarão favoravelmente". O relatório foi hoje distribuído aos grupos políticos na Assembleia Municipal e vai ser votado na segunda-feira, informou Rui Paulo Figueiredo.

Helena Roseta, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, tem sido, recorde-se, uma das principais opositoras à isenção ao Benfica.

Benfica Estádio não tem direito a desconto de 50%

O polémico licenciamento de edifícios adjacentes ao Estádio da Luz começou há cerca de um mês, quando a câmara de Lisboa aprovou uma proposta em que submetia à Assembleia Municipal a isenção, ao Benfica, de um montante a rondar 1,8 milhões de euros em taxas, segundo escreveu então o Público. Posteriormente, a presidente da Assembleia Municipal, que veio defender que se tratava de "um benefício a terceiros sem base legal", colocou outro número em cima da mesa: 4,6 milhões de euros em taxas.

O relatório dos deputados do PS e PSD chega a outra conclusão: o montante devido de taxas é de 2,4 milhões de euros. O valor inicialmente avançado pelo vereador Manuel Salgado está errado, de acordo com o parecer a que o Negócios teve acesso, porque presume-se que a Benfica Estádio, empresa que solicitou a isenção, beneficia do estatuto de utilidade pública do Benfica. Se fosse, teria direito a uma redução de 50% no valor da TRIU.

Porém, a Benfica Estádio "não é uma pessoa colectiva de utilidade pública" e por isso "não beneficia de isenção do pagamento de contribuição autárquica" – o actual IMI. Sendo assim, "não parece defensável advogar que a Benfica Estádio possa beneficiar, por não ser detentora de tal estatuto, da redução de 50%" prevista no regulamento municipal de taxas urbanísticas.

Ora, assim sendo, o único desconto de que o Benfica beneficia nas taxas a pagar é de 10%, caso utilize soluções técnicas, nos edifícios em causa, como "sistema de reciclagem de águas cinzentas para reutilização, soluções para retenção de águas pluviais" ou "mecanismos de aproveitamento de energias alternativas". Cada uma dessas soluções garante uma redução de 5% na TRIU, até um máximo de 10%.

Pavilhão, museu e piscinas já foram legalizados em 2012

Os números de Helena Roseta, que se baseou numa informação dos serviços, e que ascendiam a um montante de taxas de 4,633 milhões de euros, estavam errados porque incluíam o licenciamento do museu, piscinas e pavilhões, uma área de 18.484 metros quadrados. Essa área "foi legalizada em Novembro de 2012" e "foi isenta de taxas urbanísticas com base nos protocolos celebrados" entre a câmara e o Benfica.

Em conclusão, portanto, os números apurados pelos relatores da Assembleia Municipal são os seguintes: o Benfica será isento de 1,14 milhões de euros relativos à TRIU e a 825 mil euros de compensações urbanísticos – no total, 1,97 milhões de euros. É este o valor de taxas que os encarnados ficam dispensados de pagar, por serem relativas a edifícios complementares ao estádio.

O Benfica vai ter de pagar as taxas relativas aos espaços comerciais: 207 mil euros relativos a compensações urbanísticas e 241 mil euros relativos à TRIU – no total, terá de pagar 447 mil euros.

* É evidente que o SLB presta serviço público, deve ser compensado por tal, mas não pode ser o único, Lisboa tem mais clubes que também prestam serviço público na proporção exacta da sua implantação.

Quem quis tramar Helena Roseta fornecendo-lhe informação errada?

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