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Países da UE podem recusar
apoios sociais a imigrantes
Decisão do Tribunal Europeu de Justiça agrada a Estados como Alemanha e Reino Unido.
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Os países-membros da União Europeia podem excluir dos
apoios sociais os imigrantes, europeus ou não europeus, que tenham
entrado no país especificamente à procura desse tipo de benefícios.
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A decisão é do Tribunal Europeu de Justiça, que hoje declarou que os
Estados devem ter a possibilidade de recusar subsídios aos imigrantes
"economicamente inactivos".
A decisão, que estabelece um
precedente para situações futuras, remonta a um caso denunciado por uma
cidadã romena que entrou na Alemanha grávida, dando à luz em Leipzig.
Recebeu subsídio de maternidade no valor de 317 euros por mês, mas viu
ser-lhe negado o subsídio de desemprego, porque as autoridades alemãs
consideraram que não estava à procura de emprego de forma activa. O
Tribunal Europeu decidiu hoje que a mulher não poderá requerer para ela e
o seu filho a residência alemã, porque não tem meios para se sustentar
no país.
A decisão interessa a países como Alemanha e Reino
Unido, onde os movimentos anti-imigração têm crescido e os governos têm
vindo a equacionar cortar os apoios sociais a imigrantes e até mesmo a
pensar em formas de os expulsar do país. No caso de Berlim, por exemplo,
apesar de atacar Londres por considerar limites ao direito à livre
circulação de pessoas na UE, a intenção do governo alemão é poder
expulsar imigrantes a receber rendimento social de integração que não
tenham emprego há mais de seis meses - algo que poderia afectar até 11
mil portugueses.
* Uma lei polémica que se deseja não redundar em xenofobia.
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