PS propõe manter IRC nos 23% e
rompe acordo com maioria PSD/CDS
O PS anunciou hoje que vai propor a manutenção do IRC
nos 23 por cento no âmbito do Orçamento para 2015, alegando que a
maioria PSD/CDS não cumpriu as condições do acordo celebrado no ano
passado.
Esta é uma das mais de 30 alterações que o Grupo
Parlamentar do PS entregou na mesa da Assembleia da República, tendo em
vista o debate na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do
Estado para 2015.
Confrontado com o facto de os socialistas, no ano passado, terem
feito um acordo com a maioria governamental PSD/CDS para a redução
gradual do IRC, Vieira da Silva acusou esse bloco político de ter
violado o acordo.
"Do nosso ponto de vista, as condições do acordo não foram cumpridas.
Esse acordo não foi cumprido nomeadamente em matéria de uma avaliação
séria do impacto [da descida do IRC em 2014] e sobre a necessidade de
novos passos serem acompanhados por evoluções em outros impostos,
designadamente IRS e IVA. Ora, verificamos que isso não acontece e até
há um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses",
disse o ex-ministro socialista.
Ou seja, segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, os
socialistas discordam de uma nova redução do IRC para "beneficiar certas
empresas, não que tenham investido, não que tenham comportamento
promotor do desenvolvimento, mas apenas porque, tendo o seu volume
normal, irão pagar menos impostos, mesmo as grandes empresas".
* PS semelhante a PSD/CDS, as prácticas têm variações subtis.
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