Provedor de Justiça pede
avaliação “urgente” dos programas
. ocupacionais no Estado
Contratos emprego-inserção estão a ser usados para
ocupar efectivos postos de trabalho, conclui o Provedor de Justiça, que
pede a Pedro Mota Soares que faça uma avaliação urgente e que altere as
regras legais.
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Os programas ocupacionais designados
contratos emprego-inserção, que permitem que um desempregado ou
beneficiário do RSI seja integrado num local de trabalho em troco de uma
pequena bolsa, estão a ser utilizados para ocupar postos de trabalho no
Estado, o que viola as regras estabelecidas por lei, conclui o Provedor
de Justiça.
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Depois de uma análise realizada na sequência das queixas apresentadas
pela CGTP e por alguns dos seus beneficiários, o Provedor de Justiça
pede por isso ao ministro Pedro Mota Soares "a avaliação urgente das
medidas contrato emprego-inserção e contrato emprego-inserção na esfera
da Administração Pública", sugerindo uma "efectiva fiscalização" dos
projectos em execução e a alteração das regras legais, "de forma a
prevenir a sua utilização abusiva pelos órgãos e serviços públicos",
explica o Provedor de Justiça em comunicado.
"Esta iniciativa foi assumida na sequência de queixa apresentada pela
CGTP-IN, denunciando, fundamentalmente, o recurso a contratos
emprego-inserção por parte de entidades públicas para a realização de
actividades caracterizadoras de postos de trabalho, e levou ainda em
linha de conta queixas subscritas por cidadãos deles beneficiários que,
alegando essa mesma realidade, pretendiam ver reconhecidos direitos
inerentes ao estatuto de trabalhador ou a existência de vínculos
laborais", acrescenta o comunicado divulgado esta sexta-feira, 21 de
Novembro.
Através do contrato emprego-inserção o Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEFP) pode colocar um desempregado num posto de
trabalho do Estado, em troco de uma bolsa mensal de 84 euros, que se
soma ao subsídio de desemprego. Se em causa estiver um beneficiário de
rendimento social de inserção ou de desempregado sem subsídio a bolsa é
de 419,22 euros.
Os sindicatos têm vindo a sustentar que o Governo utiliza estes
programas ocupacionais para preencher efectivos postos de trabalho,
reduzindo assim a necessidade de contratar funcionários públicos, numa
altura em que a corrida às aposentações gera falta de pessoal.
Tinha sido denunciada, em particular, a utilização de centenas
destes contratos no Instituto de Segurança Social (ISS), que neste
momento está a enviar quase 700 pessoas para a requalificação, num
processo que está a gerar muita contestação por parte dos sindicatos e
da oposição.
* O dr Mota é cá um "inginhero".
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