HOJE NO
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Financiamento. Partidos políticos
. escondem origem dos donativos
PSD, PS, CDS, PCP e BE não revelam quem fez donativos nos últimos anos. Mapas das contas de 2013 só têm os valores globais - no caso do CDS, nem isso. Os últimos dados que se podem consultar são de 2009
Os principais partidos com assento parlamentar não querem divulgar a origem do seu financiamento privado. O i
solicitou ao PSD, ao PS, ao CDS, ao PCP e ao BE a lista dos donativos
que receberam em 2013 e em 2012, mas a resposta - quando houve uma
resposta - foi evasiva.
Depois de verificar que nos mapas divulgados pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) constam apenas os valores globais - no caso do CDS, nem isso -, o i solicitou a cada um dos partidos a lista com os nomes e valores dos donativos recebidos.
O PSD remeteu essa consulta para o Tribunal Constitucional (TC), onde funciona a ECFP. O problema é que, do lado do TC, essa informação só é divulgada depois de a Entidade das Contas validar os documentos entregues pelos partidos e de os juízes do Palácio Ratton publicarem um acórdão relativo aos mesmos. E o último acórdão disponível, publicado em Abril deste ano, diz respeito às contas de 2009.
Perante o impasse, o i voltou a solicitar ao secretário-geral do PSD, José de Matos Rosa, a informação detalhada dos donativos. Mas dessa vez já não houve resposta.
O PS e o CDS não se dignaram sequer responder aos pedidos reiterados de informação e o PCP, no e-mail de resposta, disse não reconhecer "interesse jornalístico na pormenorização" desses dados. O Bloco limitou- -se a dizer que os doadores mais relevantes são "os eleitos" do partido, sem especificar.
Os donativos só podem ser feitos por pessoas singulares e estão sujeitos ao limite anual de 25 salários mínimos por doador, ou seja, 10 650 euros, nos termos do regulamento em vigor.
A dificuldade de acesso às listas de donativos estende-se às entidades fiscalizadoras. O i sabe que há partidos que se recusam até a enviar esta documentação para a Entidade das Contas. Em alguns casos, a informação só é verificada pelos auditores quando se deslocam às sedes partidárias.
Duas realidade distantes
Nos Estados Unidos, qualquer cidadão pode consultar de imediato os donativos concedidos aos representantes dos partidos políticos. Em Portugal não há nada na lei que impeça a consulta de todos os documentos mesmo antes da publicação do acórdão do TC, mas esta é a prática instituída pelos juízes do Palácio Ratton. Porquê? "O parecer da ECFP e respectivos anexos são documentos instrutórios de um processo jurisdicional tendente ao julgamento das contas pelo TC, pelo que só após este julgamento é conferido pleno acesso ao processo", justificou o porta-voz da instituição.
Tendo em conta que o acórdão sobre as contas de 2009 só saiu em Abril deste ano, o i quis saber quando seria de esperar que viessem a ser publicados os acórdãos relativos às contas anuais de 2010, 2011, 2012 e 2013, mas ficou sem resposta. "Não é possível adiantar neste momento uma estimativa para essas decisões."
Este desfasamento temporal entre a entrega dos documentos e o acesso público aos mesmos impede o escrutínio em tempo útil das contas partidárias. "Não há controlo possível, nem por parte da sociedade civil nem da parte das entidades fiscalizadoras, quando trabalhamos com demoras desta natureza", defende Luís de Sousa, presidente da TIAC - Transparência e Integridade, uma organização não governamental criada para combater a corrupção.
"Está explícito na Constituição que os partidos devem ser transparentes sobre a forma como se organizam e financiam e esta opacidade em torno das finanças acaba por ser uma violação desses pressupostos", argumenta este investigador do ISCTE, especialista em questões relacionadas com o financiamento político.
Luís de Sousa critica também o modelo de auditoria das contas partidárias centrado no Constitucional. "Tudo passa pelo colégio dos senhores juízes, e não foi por acaso que os partidos assim escolheram. É um refúgio muito bom, porque o TC está vocacionado para esclarecer conflitos constitucionais e não para andar a fiscalizar a venalidade [disponibilidade para ser corrompido] dos políticos". Perante este "mar de opacidade", Luís de Sousa considera que "todo o tipo de influência indevida é suspeita e pode de facto acontecer".
* Os partidos apressam-se a legalizar comportamentos deploráveis.
Depois de verificar que nos mapas divulgados pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) constam apenas os valores globais - no caso do CDS, nem isso -, o i solicitou a cada um dos partidos a lista com os nomes e valores dos donativos recebidos.
O PSD remeteu essa consulta para o Tribunal Constitucional (TC), onde funciona a ECFP. O problema é que, do lado do TC, essa informação só é divulgada depois de a Entidade das Contas validar os documentos entregues pelos partidos e de os juízes do Palácio Ratton publicarem um acórdão relativo aos mesmos. E o último acórdão disponível, publicado em Abril deste ano, diz respeito às contas de 2009.
Perante o impasse, o i voltou a solicitar ao secretário-geral do PSD, José de Matos Rosa, a informação detalhada dos donativos. Mas dessa vez já não houve resposta.
O PS e o CDS não se dignaram sequer responder aos pedidos reiterados de informação e o PCP, no e-mail de resposta, disse não reconhecer "interesse jornalístico na pormenorização" desses dados. O Bloco limitou- -se a dizer que os doadores mais relevantes são "os eleitos" do partido, sem especificar.
Os donativos só podem ser feitos por pessoas singulares e estão sujeitos ao limite anual de 25 salários mínimos por doador, ou seja, 10 650 euros, nos termos do regulamento em vigor.
A dificuldade de acesso às listas de donativos estende-se às entidades fiscalizadoras. O i sabe que há partidos que se recusam até a enviar esta documentação para a Entidade das Contas. Em alguns casos, a informação só é verificada pelos auditores quando se deslocam às sedes partidárias.
Duas realidade distantes
Nos Estados Unidos, qualquer cidadão pode consultar de imediato os donativos concedidos aos representantes dos partidos políticos. Em Portugal não há nada na lei que impeça a consulta de todos os documentos mesmo antes da publicação do acórdão do TC, mas esta é a prática instituída pelos juízes do Palácio Ratton. Porquê? "O parecer da ECFP e respectivos anexos são documentos instrutórios de um processo jurisdicional tendente ao julgamento das contas pelo TC, pelo que só após este julgamento é conferido pleno acesso ao processo", justificou o porta-voz da instituição.
Tendo em conta que o acórdão sobre as contas de 2009 só saiu em Abril deste ano, o i quis saber quando seria de esperar que viessem a ser publicados os acórdãos relativos às contas anuais de 2010, 2011, 2012 e 2013, mas ficou sem resposta. "Não é possível adiantar neste momento uma estimativa para essas decisões."
Este desfasamento temporal entre a entrega dos documentos e o acesso público aos mesmos impede o escrutínio em tempo útil das contas partidárias. "Não há controlo possível, nem por parte da sociedade civil nem da parte das entidades fiscalizadoras, quando trabalhamos com demoras desta natureza", defende Luís de Sousa, presidente da TIAC - Transparência e Integridade, uma organização não governamental criada para combater a corrupção.
"Está explícito na Constituição que os partidos devem ser transparentes sobre a forma como se organizam e financiam e esta opacidade em torno das finanças acaba por ser uma violação desses pressupostos", argumenta este investigador do ISCTE, especialista em questões relacionadas com o financiamento político.
Luís de Sousa critica também o modelo de auditoria das contas partidárias centrado no Constitucional. "Tudo passa pelo colégio dos senhores juízes, e não foi por acaso que os partidos assim escolheram. É um refúgio muito bom, porque o TC está vocacionado para esclarecer conflitos constitucionais e não para andar a fiscalizar a venalidade [disponibilidade para ser corrompido] dos políticos". Perante este "mar de opacidade", Luís de Sousa considera que "todo o tipo de influência indevida é suspeita e pode de facto acontecer".
* Os partidos apressam-se a legalizar comportamentos deploráveis.
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