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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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Lei da cópia privada
não segue tendência europeia
A proposta de lei da cópia privada, apresentada pelo Governo, é um
"imposto encapotado" que não segue a legislação que está a ser aplicada
na União Europeia, afirmou hoje o responsável da organização
internacional Digital Europe, Paul Meller.
Na semana em que os
deputados discutem em plenário - na quarta-feira - aquela proposta de
lei, a Digital Europe alertou hoje, num encontro em Lisboa, para o
impacto negativo da aplicação daquela lei no mercado da eletrónica de
consumo e para a injustiça para o consumidor final.
Em causa está uma proposta de lei, apresentada em agosto pelo governo, que tem como objetivo compensar financeiramente autores e artistas pelo facto de um consumidor adquirir equipamento e dispositivos que armazenem obras como músicas e filmes.
"Fazer uma cópia ilegal não é o mesmo que fazer
uma cópia legal privada. Parece do senso comum, mas ninguém diz isso. E
o consumidor final não saberá o que está a pagar. É um imposto
encapotado", afirmou Paul Meller.
Segundo a proposta de lei, a taxa a aplicar aos equipamentos e dispositivos - como por exemplo, leitores de MP3, telemóveis ou CD - variará entre 0,05 cêntimos e vinte euros.
A cobrança, gestão e distribuição das verbas arrecadas será feita pela Associação para a Gestão da Cópia Privada.
"Nó apoiamos a compensação justa aos artistas, mas não por via de um pagamento duplo ou triplo por uma mesma música", exemplificou Paul Meller.
A Digital Europe, organização que representa 56 empresas do setor das tecnologias de informação e 36 associações europeias, considera que a aprovação desta proposta de lei portuguesa é um retrocesso em que relação ao que está a ser feito na generalidade dos países da União Europeia.
Paul Meller deu como exemplo o Reino Unido, que este ano aprovou uma exceção na lei precisamente para proteger os consumidores que pretendem adquirir equipamentos para fazer cópias privadas - por exemplo, guardar fotografias, copiar um CD para uso privado.
Em Espanha, segundo o mesmo responsável, a compensação equitativa aos autores e artistas é feita através de um fundo suportado pelos impostos.
Paul Meller recordou que a União Europeia anda há 13 anos a braços com uma diretiva, sobre direitos de autores e cópia privada, que está a ser adotada de modo diferente por cada um dos Estados-membros.
No encontro em Lisboa, José Valverde, diretor da Associação Empresarial do Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE), reafirmou a oposição à proposta de lei do Governo e acredita que "a maioria dos deputados" irá votar contra.
Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), foi contundente: "Portugal vai legislar no sentido contrário à União Europeia e a prazo vai ter que alterar a lei e vai ser obrigado a harmonizar a legislação".
A responsável recordou que o mercado da eletrónica de consumo sofreu uma quebra de 30 por cento desde 2010, mas o consumidor português vai continuar a consumir e "vai encontrar alternativas", sobretudo no retalho online.
* Não será mais um imposto, um assalto sim.
Em causa está uma proposta de lei, apresentada em agosto pelo governo, que tem como objetivo compensar financeiramente autores e artistas pelo facto de um consumidor adquirir equipamento e dispositivos que armazenem obras como músicas e filmes.
Segundo a proposta de lei, a taxa a aplicar aos equipamentos e dispositivos - como por exemplo, leitores de MP3, telemóveis ou CD - variará entre 0,05 cêntimos e vinte euros.
A cobrança, gestão e distribuição das verbas arrecadas será feita pela Associação para a Gestão da Cópia Privada.
"Nó apoiamos a compensação justa aos artistas, mas não por via de um pagamento duplo ou triplo por uma mesma música", exemplificou Paul Meller.
A Digital Europe, organização que representa 56 empresas do setor das tecnologias de informação e 36 associações europeias, considera que a aprovação desta proposta de lei portuguesa é um retrocesso em que relação ao que está a ser feito na generalidade dos países da União Europeia.
Paul Meller deu como exemplo o Reino Unido, que este ano aprovou uma exceção na lei precisamente para proteger os consumidores que pretendem adquirir equipamentos para fazer cópias privadas - por exemplo, guardar fotografias, copiar um CD para uso privado.
Em Espanha, segundo o mesmo responsável, a compensação equitativa aos autores e artistas é feita através de um fundo suportado pelos impostos.
Paul Meller recordou que a União Europeia anda há 13 anos a braços com uma diretiva, sobre direitos de autores e cópia privada, que está a ser adotada de modo diferente por cada um dos Estados-membros.
No encontro em Lisboa, José Valverde, diretor da Associação Empresarial do Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE), reafirmou a oposição à proposta de lei do Governo e acredita que "a maioria dos deputados" irá votar contra.
Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), foi contundente: "Portugal vai legislar no sentido contrário à União Europeia e a prazo vai ter que alterar a lei e vai ser obrigado a harmonizar a legislação".
A responsável recordou que o mercado da eletrónica de consumo sofreu uma quebra de 30 por cento desde 2010, mas o consumidor português vai continuar a consumir e "vai encontrar alternativas", sobretudo no retalho online.
* Não será mais um imposto, um assalto sim.
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