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 HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

 Governo nomeia Lobo Xavier para 

avaliar reforma que o próprio fez 

Comissão presidida por António Lobo Xavier vai avaliar os resultados da reforma do IRC que foi proposta por António Lobo Xavier.

 O Governo nomeou o gestor e mestre em direito fiscal António Lobo Xavier para presidir à Comissão de Monitorização da Reforma do IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), que tem por missão, avaliar os seus resultados. 

A decisão foi publicada ontem no Diário da República e tem a assinatura do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. 

A reforma do IRC, que propôs a redução da taxa nominal de 25% para 23% do imposto sobre as empresas e a criação de uma taxa reduzida de 17% aplicável aos lucros das PME, foi conduzida precisamente por António Lobo Xavier, militante do CDS, que agora vai monitorizar a execução a sua própria reforma e, além disso, segundo se lê no despacho de Paulo Núncio, a “recomendar ao Executivo a taxa nominal desse imposto para os anos de 2015 e 2016”. 

Ou seja, não será o governo a determinar a futura redução da taxa, mas António Lobo Xavier. Além de Lobo Xavier,fazem, parte da nova comissão João Pedro Santos, economista, e Diogo Bernardo Monteiro, jurista. Segundo o despacho, os três especialistas vão trabalhar ‘pro bono’, já que “renunciaram a qualquer remuneração”. 

* Deste governo tudo se espera, até estas manobras de circo. Não há almoços grátis.

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