.

HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo propõe medidas para limitar a influência das convenções colectivas

O Governo enviou aos parceiros sociais as propostas que vai debater na terça-feira em concertação social, que têm como objectivo reduzir a influência dos contratos colectivos de trabalho.
 .

Estas medidas foram negociadas com a troika e apresentadas em linhas gerais pelo ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, na última reunião de concertação social.

Em causa estão propostas que limitam no tempo e no conteúdo os efeitos das convenções colectivas, enfraquecendo os efeitos dos acordos negociados entre empregadores e sindicatos, nomeadamente a nível de salários.

As propostas prevêem que as cláusulas de contratos colectivos que prevejam acréscimos pelo pagamento de horas extraordinárias superiores ao que estabelece a lei geral fiquem suspensas até ao final do ano. As cláusulas com valores relativos à retribuição do trabalho normal prestado num feriado ou o descanso compensatório que a este corresponde também ficam congeladas.

Por outro lado, o Governo cria a possibilidade de suspender as convenções ou parte delas em situações de crise empresarial, por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou “outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa”. Inicialmente, o ministro Mota Soares indicou que esta suspensão poderia ser feita por acordo individual, mas a proposta prevê que seja feita “por acordo escrito entre o empregador e a comissão intersindical ou as comissões sindicais da empresa, sem prejuízo da possibilidade de delegação”.

Além disso, o Governo encurta significativamente os prazos para a caducidade das contratações colectivas. Actualmente, está previsto que a convenção que faz depender a sua vigência da substituição por um novo acordo caduque decorridos cinco anos a contar de um de três factos: a) a última publicação integral da convenção  b) a denúncia da convenção ou c) a apresentação de uma proposta de revisão da convenção que inclua essa cláusula. Agora, o Governo quer encurtar o prazo para dois anos.

Ao mesmo tempo, quando houver denúncia, a convenção passará a manter-se durante seis meses, em vez dos anteriores dezoito. Além disso, quando a convenção caducar, só se mantêm os efeitos relativos à retribuição base e diuturnidades, e não a toda a retribuição.

* O governo português é o grupelho mais neoliberal da UE. Nos melhores países da união os empresários já perceberam há muito que poucos direitos e  salários baixos geram menor produção.

.