11/04/2014

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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Caso RTP sobe ao Supremo Tribunal 

Estação pública alega segredo profissional e recorre do acórdão da Relação 

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a RTP a entregar as imagens em bruto da tragédia de Camarate à comissão de inquérito sobre a morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa a 4 de dezembro de 1980. 


A estação pública já recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, alegando segredo profissional. Esta é uma das razões pelas quais o inquérito está suspenso. 

Um dos intervenientes no caso, o deputado do PSD Miguel Santos, considera que é importante visionar as imagens porque a "jornalista Diana Andringa disse na comissão que no dia da tragédia recolheu depoimentos" que não passaram na emissão no dia seguinte. 

E que terá ido aos arquivos, mas não os encontrou. Matos Rosa, presidente da comissão de inquérito, disse ao CM que o Parlamento também vai contestar o recurso da RTP. O inquérito está suspenso porque só tem mais 29 dias de prazo e aguarda outros dados. 

No acórdão do Tribunal da Relação (29 de janeiro de 2014), os juízes entenderam que se "acorda em determinar que a Rádio e Televisão de Portugal, SA, entregue à X Comissão de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate as imagens em bruto solicitadas com quebra do segredo profissional". 

Pode ler se no documento que o interesse do apuramento da verdade "sobreleva" face a proteção das fontes documentais. "A RTP entende que devem ser esgotados todos os recursos possíveis no sentido de criar jurisprudência sobre a matéria em causa", explica ao CM a RTP. 

* Não há segredo profissional que justifique ocultação de imagens de um incidente onde morreu um primeiro-ministro de Portugal e o seu ministro da Defesa. Não percebemos a atitude da administração da RTP, poderíamos especular mas não o queremos fazer.


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