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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Operadores móveis com 

práticas discriminatórias

Clientes com tarifários pré-pagos têm acesso limitado a números começados por 760.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) teve conhecimento de que operadores móveis estão a adotar práticas que limitam o acesso dos seus clientes com tarifários pré-pagos a chamadas para números começados por 760. Neste contexto, já notificou as operadores em causa para que se pronunciem.

É através daquela numeração que os consumidores podem habitualmente participar em concursos ou reclamar prémios em passatempos lançados pelas televisões, rádios e jornais. Estas chamadas têm um preço fixo de 60 cêntimos mais IVA, qualquer que seja a sua duração e a hora do dia a que sejam feitas.

O regulador não indica quais as operadoras em causa, mas em comunicado indica as práticas de três.

A Anacom considera haver indícios de que as práticas violam a Lei das Comunicações Eletrónicas, por serem restritivas da realização deste tipo de chamadas por clientes de pré-pagos, assim discriminados face a clientes de tarifários pós-pagos ou do serviço telefónico fixo e que, além disso, têm impacto negativo na concorrência, por afetarem outros operadores.

O regulador diz mesmo que a sua intervenção poderá culminar com a imposição da cessação das práticas adotadas pelos operadores móveis envolvidos.

* E não é Cartel, percebem, não é Cartel!

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