ESTA SEMANA NO
"EXPRESSO"
Juíz declara legal atividade
de espionagem da NSA
O juiz federal de Nova Iorque, William
Pauley, declarou ontem que as operações da Agência de Segurança Nacional
(NSA) dos Estados Unidos, reveladas pelo ex-espião Edward Snowden, são
legais.
Segundo o magistrado, as ações de intercetação de
comunicações não violam a constituição, uma vez que respondem à
necessidade de combater o terrorismo.
"Como os ataques do 11 de Setembro demonstraram, o
custo desta ameaça [do terrorismo] pode ser horrífico. A tecnologia
permite à Al-Qaeda operar de forma descentralizada e planear atentados
internacionais remotamente. O programa das escutas telefónicas da NSA
representa o contra-golpe do governo: em aceder a comunicações de forma a
eliminar as ameaças da rede terrorista", afirmou o juiz, citado pela
"CNN."
William Pauley sublinhou que as operações da NSA
decorremda quarta emenda da Constituição, que protege os cidadãos de
escutas que não sejam justificadas, mas que nestes casos está em causa a
garantia da segurança nacional.
A posição do juiz surge depois da União Americana para
as Liberdades Civis (ACLU) ter apresentado uma queixa em tribunal,
inovocando que as atividades da Agência de Segurança Nacional dos
Estados Unidos eram inconstitucionais.
"Estamos extremamente desiludidos com esta decisão, que
interpreta as leis pertinentes, subestima as implicações ao nível da
privacidade do programa de vigilância do governo e aplica mal um
precedente estreito e ultrapassado, longe da salvaguarda da
constitução", declarou o diretor da ACLU, Jameel Jaffer, citado pelo
"The Guardian", frisando que vão recorrer da sentença.
O Supremo Tribunal de Justiça deve pronunciar-se em
breve sobre o caso, dado que há menos de 15 dias outro juiz, Richard
Leon, considerou que a atividade da NSA é "inconstitucional.
* O juíz William
Pauley está alinhado com o conservadorismo do círculo do poder.
O terrorismo mais grave a ocorrer nos EUA emerge da própria população, aquela que compra armas e vai para escolas, centros comerciais e outros lugares públicos e mata cidadãos pacíficos, o terrorismo internacional mais grave teve origem nos EUA nas suas principais campanhas militares contra o Vietname e Iraque, o terrorismo económico emerge dos EUA quando subsídia ditaduras onde empresas americanas adquirem lucros pornográficos.
A NSA com a sua acção de espionagem é o maior pertubador de paz nos países do Ocidente, não passando de uma organização que aterroriza cidadãos indefesos.
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